{"id":63471,"date":"2025-06-24T15:44:36","date_gmt":"2025-06-24T18:44:36","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=63471"},"modified":"2025-06-24T15:44:36","modified_gmt":"2025-06-24T18:44:36","slug":"stf-retoma-julgamento-que-pode-obrigar-empresas-a-revisar-atuacao-nas-redes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/stf-retoma-julgamento-que-pode-obrigar-empresas-a-revisar-atuacao-nas-redes\/","title":{"rendered":"STF retoma julgamento que pode obrigar empresas a revisar atua\u00e7\u00e3o nas redes"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"684\" src=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/mulher-usando-seu-telefone-celular-horizonte-da-cidade-fundo-da-luz-da-noite-1024x684.jpg\" alt=\"Divulga\u00e7\u00e3o\/Freepik\" class=\"wp-image-63472\" srcset=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/mulher-usando-seu-telefone-celular-horizonte-da-cidade-fundo-da-luz-da-noite-1024x684.jpg 1024w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/mulher-usando-seu-telefone-celular-horizonte-da-cidade-fundo-da-luz-da-noite-300x200.jpg 300w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/mulher-usando-seu-telefone-celular-horizonte-da-cidade-fundo-da-luz-da-noite-768x513.jpg 768w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/mulher-usando-seu-telefone-celular-horizonte-da-cidade-fundo-da-luz-da-noite-360x240.jpg 360w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/mulher-usando-seu-telefone-celular-horizonte-da-cidade-fundo-da-luz-da-noite.jpg 1504w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Divulga\u00e7\u00e3o\/Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Decis\u00e3o do Supremo sobre o artigo 19 do Marco Civil pode inaugurar nova jurisprud\u00eancia e ampliar riscos para empresas que publicam conte\u00fado digital<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Supremo Tribunal Federal retoma amanh\u00e3 (25) o julgamento que pode redesenhar a arquitetura jur\u00eddica da internet brasileira. Em debate, os ministros analisam dois recursos extraordin\u00e1rios (REs 1037396 e 1057258) que discutem a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo limita a responsabilidade das plataformas digitais pela remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados considerados ilegais, exceto se houver ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>A maioria j\u00e1 formada no STF indica que o entendimento atual ser\u00e1 flexibilizado, abrindo caminho para uma jurisprud\u00eancia que permitir\u00e1 que redes sociais, aplicativos de mensagem e plataformas digitais sejam responsabilizados e for\u00e7ados a agir mesmo sem provoca\u00e7\u00e3o judicial. O impacto, no entanto, vai al\u00e9m das big techs. Ele alcan\u00e7a empresas de todos os portes que anunciam, publicam ou interagem em redes sociais, ampliando o risco de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados patrocinados, al\u00e9m de san\u00e7\u00f5es civis e reputacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cQualquer conte\u00fado capaz de violar a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e9, objetivamente, ilegal. Isso inclui discursos de \u00f3dio, desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral, crimes contra a honra e narrativas que atacam institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d, explica Camila Camargo, advogada e consultora da Andersen Ball\u00e3o Advocacia, especialista em Direito Digital.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela destaca que o julgamento se apoia na premissa de que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto. \u201cO STF tem buscado ponderar os direitos fundamentais para evitar que desinforma\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia digital sigam sendo justificadas em nome de uma suposta liberdade irrestrita.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Para empresas que atuam nesses ambientes, seja para marketing, rela\u00e7\u00f5es institucionais ou relacionamento com o p\u00fablico, o novo entendimento imp\u00f5e desafios jur\u00eddicos imediatos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Riscos para empresas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com Gabriela Ara\u00fajo, tamb\u00e9m advogada da Andersen Ball\u00e3o Advocacia, o maior impacto recai sobre as plataformas, mas os efeitos s\u00e3o diretos para empresas que anunciam e publicam conte\u00fados nelas. \u201cA partir dessa jurisprud\u00eancia, postagens institucionais ou patrocinadas podem ser retiradas do ar sem aviso pr\u00e9vio, e at\u00e9 gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial, dependendo do tipo de ofensa gerada\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ela, a mudan\u00e7a exige que as empresas revisem com urg\u00eancia suas diretrizes de comunica\u00e7\u00e3o digital, pol\u00edticas de compliance e protocolos de modera\u00e7\u00e3o interna, especialmente em canais pr\u00f3prios como perfis de redes sociais e blogs corporativos. \u201cCom a amplia\u00e7\u00e3o da responsabilidade, a cautela n\u00e3o se restringe ao conte\u00fado pr\u00f3prio. Coment\u00e1rios de terceiros, impulsionamentos autom\u00e1ticos e at\u00e9 rea\u00e7\u00f5es p\u00fablicas podem ser interpretados como coniv\u00eancia ou omiss\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, Gabriela ressalta que o ambiente tende a se tornar mais restritivo e regulado, o que exige postura preventiva: \u201cEsse julgamento pode mudar o que hoje se entende como \u2018zona segura\u2019 para empresas no digital. O risco de ter um conte\u00fado removido ou de enfrentar uma a\u00e7\u00e3o judicial passa a ser real e imediato.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Diante da iminente virada jurisprudencial, as especialistas da Andersen Ball\u00e3o recomendam que empresas tratem a comunica\u00e7\u00e3o digital com o mesmo rigor jur\u00eddico aplicado \u00e0s \u00e1reas de contratos, fiscal ou trabalhista. A blindagem legal contra desinforma\u00e7\u00e3o, discurso de \u00f3dio e conte\u00fado discriminat\u00f3rio j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o \u00e9tica ou reputacional e, sim, pode se tornar a partir de agora, uma exig\u00eancia legal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Sobre a Andersen Ball\u00e3o Advocacia \u2013<\/em><\/strong>\u00a0<em>Fundado em 1979, o escrit\u00f3rio atua na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos nas \u00e1reas do Direito Empresarial e Comercial Internacional. Tamb\u00e9m possui s\u00f3lida experi\u00eancia em outros segmentos incluindo o Direito Tribut\u00e1rio, Trabalhista, Societ\u00e1rio, Aduaneiro, Ambiental, Arbitragem, Contencioso, Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio.\u00a0 Atende empresas brasileiras e estrangeiras dos setores Agroneg\u00f3cios, Automotivo, Com\u00e9rcio Exterior, Energias, Florestal, \u00d3leo e G\u00e1s, TI, e Terceiro Setor, dentre outros. Com a maioria dos especialistas jur\u00eddicos fluentes nos idiomas alem\u00e3o, espanhol, franc\u00eas, ingl\u00eas e italiano, o escrit\u00f3rio se destaca por uma orienta\u00e7\u00e3o completa voltada para a ampla prote\u00e7\u00e3o dos interesses jur\u00eddicos de seus clientes.\u00a0 Mais informa\u00e7\u00f5es www.andersenballao.com.br.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o do Supremo sobre o artigo 19 do Marco Civil pode inaugurar nova jurisprud\u00eancia e ampliar riscos para empresas que publicam conte\u00fado&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":63472,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2017],"tags":[],"ppma_author":[],"class_list":{"0":"post-63471","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-informacoes"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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