{"id":63853,"date":"2025-06-27T15:41:18","date_gmt":"2025-06-27T18:41:18","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=63853"},"modified":"2025-06-27T15:41:22","modified_gmt":"2025-06-27T18:41:22","slug":"proposta-do-movimento-pessoas-a-frente-para-contratacao-de-temporarios-no-setor-publico-e-protocolada-no-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/proposta-do-movimento-pessoas-a-frente-para-contratacao-de-temporarios-no-setor-publico-e-protocolada-no-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Proposta do Movimento Pessoas \u00e0 Frente para contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios no setor p\u00fablico \u00e9 protocolada no Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"\n
\"Canal
Canal UM BRASIL\nJessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas \u00e0 Frente<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Projeto de lei foi apresentado no Senado Federal pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e na C\u00e2mara dos Deputados pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Campos (PSB-PE) e Dorinaldo Malafaia (PDT-AP);Texto foi constru\u00eddo para propor uma norma geral para a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios no funcionalismo e garantir direitos b\u00e1sicos aos trabalhadores<\/em><\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia,\u00a0<\/strong>26 de junho de 2025\u00a0<\/strong>\u2013\u00a0Nesta quinta-feira (26.06), foi protocolada no Congresso Nacional uma proposta de\u00a0Lei Geral de Contrata\u00e7\u00e3o por Tempo Determinado no Setor P\u00fablico<\/strong><\/a>,\u00a0<\/strong>com base em anteprojeto de lei elaborado pelo Movimento Pessoas \u00e0 Frente. Ap\u00f3s o documento ser entregue na semana passada ao Gabinete Compartilhado, grupo pol\u00edtico que re\u00fane sete parlamentares de diferentes regi\u00f5es e partidos, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e os deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Campos (PSB-PE) e Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentaram o projeto de lei para tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal e na C\u00e2mara dos Deputados, respectivamente. O texto foi constru\u00eddo para suprir a aus\u00eancia de uma norma geral com crit\u00e9rios legais para a contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico, buscando mitigar tanto problemas de garantia de direitos quanto de governan\u00e7a e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n

Proposta de Lei Geral de Contrata\u00e7\u00e3o por Tempo Determinado no Setor P\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Entre os principais pontos previstos pelo projeto de lei, elaborado com apoio do Consad (Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Administra\u00e7\u00e3o), do Profiss\u00e3o Docente e da Sociedade Brasileira de Direito P\u00fablico (SBDP), est\u00e1 a garantia de direitos m\u00ednimos para os agentes p\u00fablicos contratados neste formato, com o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio proporcional; f\u00e9rias; repouso semanal remunerado; licen\u00e7a remunerada; estabilidade \u00e0 gestante; licen\u00e7a-paternidade; aviso pr\u00e9vio; e o respeito aos pisos salariais nacionais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado n\u00e3o pode ser sin\u00f4nimo de trabalho prec\u00e1rio. Precisamos garantir um patamar m\u00ednimo de regulamenta\u00e7\u00e3o para que esses trabalhadores tenham seus direitos b\u00e1sicos reconhecidos e os empregadores possam contratar com mais seguran\u00e7a jur\u00eddica. O Governo deve ser exemplo de bom empregador, jamais o contr\u00e1rio. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, diz Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas \u00e0 Frente.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe que uma pessoa seja contratada para o mesmo servi\u00e7o ou fun\u00e7\u00e3o de um mesmo \u00f3rg\u00e3o antes de dois anos ap\u00f3s o encerramento dos contratos anteriores, a fim de que a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado n\u00e3o seja utilizada para substituir servidores concursados. Al\u00e9m disso, buscando garantir uma gest\u00e3o p\u00fablica mais transparente em rela\u00e7\u00e3o ao seu quadro de servidores, o PL prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es por Tempo Determinado (PNTD).<\/p>\n\n\n\n

Sobre o Movimento Pessoas \u00e0 Frente<\/strong>\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Movimento Pessoas \u00e0 Frente \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, plural e suprapartid\u00e1ria, que elabora coletivamente diretrizes para uma gest\u00e3o mais efetiva do Estado brasileiro. Com base em evid\u00eancias, ajuda a construir e viabilizar propostas para aperfei\u00e7oar pol\u00edticas p\u00fablicas de gest\u00e3o de pessoas no setor p\u00fablico, com foco em lideran\u00e7as. A rede de membros do Movimento Pessoas \u00e0 Frente re\u00fane especialistas, acad\u00eamicos, parlamentares, integrantes dos poderes p\u00fablicos federal e estadual, sindicatos e terceiro setor, que agregam \u00e0 rede vis\u00f5es pol\u00edticas, sociais e econ\u00f4micas plurais.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

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