{"id":63903,"date":"2025-06-28T19:46:29","date_gmt":"2025-06-28T22:46:29","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=63903"},"modified":"2025-06-28T19:46:30","modified_gmt":"2025-06-28T22:46:30","slug":"stf-determina-que-redes-sociais-sejam-responsabilizadas-por-conteudos-ilegais-empresas-precisam-revisar-politicas-de-conteudo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/stf-determina-que-redes-sociais-sejam-responsabilizadas-por-conteudos-ilegais-empresas-precisam-revisar-politicas-de-conteudo\/","title":{"rendered":"STF determina que redes sociais sejam responsabilizadas por conte\u00fados ilegais: empresas precisam revisar pol\u00edticas de conte\u00fado"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"684\" src=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/mulher-usando-seu-telefone-celular-horizonte-da-cidade-fundo-da-luz-da-noite-1-1024x684.jpg\" alt=\"Divulga\u00e7\u00e3o\/Freepik\" class=\"wp-image-63904\" srcset=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/mulher-usando-seu-telefone-celular-horizonte-da-cidade-fundo-da-luz-da-noite-1-1024x684.jpg 1024w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/mulher-usando-seu-telefone-celular-horizonte-da-cidade-fundo-da-luz-da-noite-1-300x200.jpg 300w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/mulher-usando-seu-telefone-celular-horizonte-da-cidade-fundo-da-luz-da-noite-1-768x513.jpg 768w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/mulher-usando-seu-telefone-celular-horizonte-da-cidade-fundo-da-luz-da-noite-1-360x240.jpg 360w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/mulher-usando-seu-telefone-celular-horizonte-da-cidade-fundo-da-luz-da-noite-1.jpg 1504w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Divulga\u00e7\u00e3o\/Freepik<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><em>O Supremo determina que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por conte\u00fados prejudiciais e exige que ajustem suas pol\u00edticas de modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, sem depender mais de ordem judicial.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>O Supremo Tribunal Federal decidiu, em 26 de junho, que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usu\u00e1rios, alterando profundamente a arquitetura jur\u00eddica da internet no Brasil. Por 8 votos a 3, a Corte declarou a inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que at\u00e9 ent\u00e3o limitava a responsabilidade das plataformas pela remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados ilegais, exigindo uma ordem judicial pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n<p>Com essa nova interpreta\u00e7\u00e3o, as redes sociais, aplicativos de mensagens e plataformas digitais n\u00e3o precisar\u00e3o mais esperar uma decis\u00e3o judicial para retirar conte\u00fados ilegais. As empresas tamb\u00e9m ser\u00e3o afetadas, j\u00e1 que a decis\u00e3o impacta diretamente quem anuncia, publica ou interage em redes sociais, aumentando o risco de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados patrocinados e expondo as marcas a san\u00e7\u00f5es civis, al\u00e9m de preju\u00edzos reputacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cQualquer conte\u00fado capaz de violar a legisla\u00e7\u00e3o vigente \u00e9, objetivamente, ilegal. Isso inclui discursos de \u00f3dio, desinforma\u00e7\u00e3o eleitoral, crimes contra a honra e narrativas que atacam institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas\u201d, explica Camila Camargo, advogada e consultora da Andersen Ball\u00e3o Advocacia, especialista em Direito Digital.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela destaca que o julgamento se apoia na premissa de que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um direito absoluto. \u201cO STF tem buscado ponderar os direitos fundamentais para evitar que desinforma\u00e7\u00e3o e viol\u00eancia digital sigam sendo justificadas em nome de uma suposta liberdade irrestrita.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Para empresas que atuam nesses ambientes, seja para marketing, rela\u00e7\u00f5es institucionais ou relacionamento com o p\u00fablico, o novo entendimento imp\u00f5e desafios jur\u00eddicos imediatos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Riscos para empresas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com Gabriela Ara\u00fajo, tamb\u00e9m advogada da Andersen Ball\u00e3o Advocacia, o maior impacto recai sobre as plataformas, mas os efeitos s\u00e3o diretos para empresas que anunciam e publicam conte\u00fados nelas. \u201cA partir dessa jurisprud\u00eancia, postagens institucionais ou patrocinadas podem ser retiradas do ar sem aviso pr\u00e9vio, e at\u00e9 gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o judicial, dependendo do tipo de ofensa gerada\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo ela, a mudan\u00e7a exige que as empresas revisem com urg\u00eancia suas diretrizes de comunica\u00e7\u00e3o digital, pol\u00edticas de compliance e protocolos de modera\u00e7\u00e3o interna, especialmente em canais pr\u00f3prios como perfis de redes sociais e blogs corporativos. \u201cCom a amplia\u00e7\u00e3o da responsabilidade, a cautela n\u00e3o se restringe ao conte\u00fado pr\u00f3prio. Coment\u00e1rios de terceiros, impulsionamentos autom\u00e1ticos e at\u00e9 rea\u00e7\u00f5es p\u00fablicas podem ser interpretados como coniv\u00eancia ou omiss\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, Gabriela ressalta que o ambiente tende a se tornar mais restritivo e regulado, o que exige postura preventiva: \u201cEsse julgamento pode mudar o que hoje se entende como \u2018zona segura\u2019 para empresas no digital. O risco de ter um conte\u00fado removido ou de enfrentar uma a\u00e7\u00e3o judicial passa a ser real e imediato.\u201d<\/p>\n\n\n\n<p>Diante da iminente virada jurisprudencial, as especialistas da Andersen Ball\u00e3o recomendam que empresas tratem a comunica\u00e7\u00e3o digital com o mesmo rigor jur\u00eddico aplicado \u00e0s \u00e1reas de contratos, fiscal ou trabalhista. A blindagem legal contra desinforma\u00e7\u00e3o, discurso de \u00f3dio e conte\u00fado discriminat\u00f3rio j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o \u00e9tica ou reputacional e, sim, pode se tornar a partir de agora, uma exig\u00eancia legal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>Sobre a Andersen Ball\u00e3o Advocacia \u2013<\/em><\/strong>\u00a0<em>Fundado em 1979, o escrit\u00f3rio atua na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos nas \u00e1reas do Direito Empresarial e Comercial Internacional. Tamb\u00e9m possui s\u00f3lida experi\u00eancia em outros segmentos incluindo o Direito Tribut\u00e1rio, Trabalhista, Societ\u00e1rio, Aduaneiro, Ambiental, Arbitragem, Contencioso, Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio.\u00a0 Atende empresas brasileiras e estrangeiras dos setores Agroneg\u00f3cios, Automotivo, Com\u00e9rcio Exterior, Energias, Florestal, \u00d3leo e G\u00e1s, TI, e Terceiro Setor, dentre outros. Com a maioria dos especialistas jur\u00eddicos fluentes nos idiomas alem\u00e3o, espanhol, franc\u00eas, ingl\u00eas e italiano, o escrit\u00f3rio se destaca por uma orienta\u00e7\u00e3o completa voltada para a ampla prote\u00e7\u00e3o dos interesses jur\u00eddicos de seus clientes.\u00a0 Mais informa\u00e7\u00f5es www.andersenballao.com.br.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Supremo determina que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por conte\u00fados prejudiciais e exige que ajustem suas pol\u00edticas de modera\u00e7\u00e3o de 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