{"id":64528,"date":"2025-07-07T16:32:25","date_gmt":"2025-07-07T19:32:25","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=64528"},"modified":"2025-07-07T16:32:26","modified_gmt":"2025-07-07T19:32:26","slug":"tribunal-de-turim-questiona-a-legitimidade-da-nova-lei-de-cidadania-italiana-na-corte-constitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/tribunal-de-turim-questiona-a-legitimidade-da-nova-lei-de-cidadania-italiana-na-corte-constitucional\/","title":{"rendered":"Tribunal de Turim questiona a legitimidade da nova lei de cidadania italiana na Corte Constitucional"},"content":{"rendered":"\n
\"Cr\u00e9ditos
Cr\u00e9ditos da foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Juiz acatou a argui\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade em um processo de reconhecimento da cidadania italiana e o encaminhou para a Corte Constitucional. Para o jurista David Manzini, CEO da Nostrali Cidadania Italiana, al\u00e9m dos graves v\u00edcios de inconstitucionalidade, a nova lei viola artigos da Declara\u00e7\u00e3o Universal e da Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A nova lei da Cidadania Italiana, promulgada em 23\/05, j\u00e1 come\u00e7a a ser questionada em 1\u00aa inst\u00e2ncia na It\u00e1lia. H\u00e1 cerca de um m\u00eas de sua vig\u00eancia, na \u00faltima quarta-feira, 24\/06, o juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Turim, acatou os argumentos dos advogados de um \u00edtalo-descendente, considerando leg\u00edtima a argui\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, quanto \u00e0 retroatividade da restri\u00e7\u00e3o geracional, para o reconhecimento da cidadania. Assim, suspendeu o processo e o submeteu para a aprecia\u00e7\u00e3o da Corte Constitucional, inst\u00e2ncia m\u00e1xima da ordem jur\u00eddica italiana.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO Juiz entendeu que havia fundamentos suficientes, para a contesta\u00e7\u00e3o da constitucionalidade da nova lei\u201d, explica o jurista italiano David Manzini, CEO e fundador da\u00a0Nostrali Cidadania Italiana<\/a>, uma das maiores assessorias especializadas do Brasil. \u201c\u00c9 extraordin\u00e1ria a rapidez com que isso aconteceu. Acreditamos que ju\u00edzes de outros tribunais passar\u00e3o a seguir o mesmo procedimento\u201d, acredita Manzini. \u201cEm escala, os ju\u00edzes passar\u00e3o a postergar as audi\u00eancias, aguardando a manifesta\u00e7\u00e3o da Corte Constitucional\u201d, opina o jurista. Manzini define o decreto que originou a nova lei como \u201cum ato politicamente c\u00ednico, juridicamente fr\u00e1gil e constitucionalmente question\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Direito origin\u00e1rio \u00e9 imprescrit\u00edvel e transmiss\u00edvel sem limites de gera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos maiores especialistas em cidadania italiana em atividade no pa\u00eds (tendo assessorado mais de 30 mil pessoas em processos de reconhecimento de cidadania), David Manzini aponta que a nova lei revoga direitos fundamentais, infringindo artigos da Constitui\u00e7\u00e3o da It\u00e1lia, refor\u00e7ando assim a tese de inconstitucionalidade. \u201cA cidadania italiana n\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o gentil do Estado. \u00c9 um direito origin\u00e1rio, fundamental, imprescrit\u00edvel e transmiss\u00edvel sem limites de gera\u00e7\u00e3o, salvo prova em contr\u00e1rio\u201d, enfatiza Manzini. Para o especialista, o novo texto tamb\u00e9m contraria at\u00e9 mesmo artigos de tratados internacionais, como a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e a Conven\u00e7\u00e3o Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) e fere a lei Geral da It\u00e1lia, preliminar ao C\u00f3digo Civil Italiano.<\/p>\n\n\n\n

Pacifica\u00e7\u00e3o da via materna gera otimismo entre especialistas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse novo contexto, o jurista explica que a via judicial, passa a ser a \u00fanica alternativa para a maioria de \u00edtalo-descendentes, na busca pelo leg\u00edtimo reconhecimento de sua cidadania. \u201cAnteriormente, o crescente n\u00famero de processos judiciais era motivado pela demora no prazo das filas consulares. Agora, o objeto ser\u00e1 a inconstitucionalidade da lei\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Manzini demonstra otimismo no restabelecimento da ordem jur\u00eddica. Assim como seus pares, ele faz um paralelo com a pol\u00eamica da via materna. \u201cA via judicial j\u00e1 foi utilizada com \u00eaxito, para o reconhecimento da cidadania italiana por via materna\u201d, lembra. \u201cO Legislativo insistia em manter restri\u00e7\u00f5es inconstitucionais, baseado numa lei anterior \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1948, que determinava que, somente homens poderiam transmitir a cidadania aos filhos. A Corte Constitucional declarou a inconstitucionalidade dos artigos discriminat\u00f3rios da lei\u201d, explica. Posteriormente, a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o introduziu um novo conceito sobre os efeitos retroativos da declarat\u00f3ria de inconstitucionalidade de leis anteriores \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o. Em 2009, a jurisprud\u00eancia foi consolidada, pacificando a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O CEO da\u00a0Nostrali<\/a>\u00a0adianta que os processos ajuizados pela assessoria ter\u00e3o peti\u00e7\u00f5es muito bem fundamentadas, baseadas nos princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o e da Corte Europeia, enriquecidas por pareceres de grandes constitucionalistas italianos. \u201cAcreditamos que a ordem jur\u00eddica ser\u00e1 restabelecida, com o respeito aos direitos fundamentais dos descendentes e declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade das disposi\u00e7\u00f5es da nova lei, pela Corte Constitucional\u201d, conclui o jurista.<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Corte Constitucional vai analisar se a nova lei da cidadania italiana est\u00e1 em conformidade com os princ\u00edpios constitucionais.\u00a0 Assim como o Tribunal de Turim, outros tribunais de primeira inst\u00e2ncia tendem a postergar as novas audi\u00eancias, enquanto aguardam o posicionamento da Corte. A medida, al\u00e9m de fortalecer a urg\u00eancia para o debate da mat\u00e9ria, tamb\u00e9m evita que os pedidos sejam indeferidos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o existe prazo determinado para uma audi\u00eancia sobre o tema. Como a expectativa \u00e9 de que outros ju\u00edzes levantem a quest\u00e3o da inconstitucionalidade, \u00e9 poss\u00edvel que o assunto tome uma dimens\u00e3o relevante, provocando a urg\u00eancia. A pr\u00f3pria Corte tem um hist\u00f3rico de agilidade ao abordar o tema. Recentemente (em 24\/06), realizou uma audi\u00eancia para discutir a inconstitucionalidade da lei 91\/1992. A quest\u00e3o foi levantada em Novembro, pelo Tribunal de Bolonha. Ou seja, em cerca de seis meses, j\u00e1 houve o debate.<\/p>\n\n\n\n

O que pode acontecer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da Corte Constitucional pode ter impactos significativos, como:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Adequa\u00e7\u00e3o Legislativa:\u00a0Caso a Corte Constitucional reconhe\u00e7a a inconstitucionalidade da norma, poder\u00e1 instar o Parlamento e o Governo a promoverem a revis\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente, para adequ\u00e1-la aos preceitos constitucionais, especialmente no que tange \u00e0 irretroatividade da lei e ao princ\u00edpio da continuidade do\u00a0\u2018status civitatis\u2019.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Efeito vinculante e cria\u00e7\u00e3o de precedente:\u00a0A decis\u00e3o da Corte ter\u00e1 efeito vinculante\u00a0\u2018erga omnes\u2019, consolidando um precedente que dever\u00e1 ser observado pelos tribunais ordin\u00e1rios e administrativos em casos futuros. Isso poder\u00e1 impactar diretamente os \u00edtalo-descendentes que tiveram seus pedidos protocolados ou planejados ap\u00f3s a entrada em vigor da nova norma.<\/p>\n\n\n\n

\u2013 Repercuss\u00e3o internacional:\u00a0Considerando a dimens\u00e3o da di\u00e1spora italiana, sobretudo em pa\u00edses como Brasil e Argentina, uma eventual declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade poder\u00e1 restaurar ou assegurar o acesso \u00e0 cidadania\u00a0iure sanguinis\u00a0a milh\u00f5es de descendentes. Por outro lado, poder\u00e1 gerar a necessidade de rean\u00e1lise de processos eventualmente indeferidos com base na nova lei, exigindo coordena\u00e7\u00e3o administrativa e diplom\u00e1tica entre o Estado italiano e os pa\u00edses com grande n\u00famero de requerentes.<\/p>\n\n\n\n

O qu\u00ea \u00e9 a Corte Constitucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Corte Constitucional Italiana \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima de prote\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Criada em 1956, sua principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que todas as leis e atos normativos respeitem os princ\u00edpios fundamentais estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1948. Ela \u00e9 composta por 15 ju\u00edzes, indicados de forma equilibrada pelos poderes do Estado \u2013 cinco nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica, cinco pelo Parlamento e cinco pelos \u00f3rg\u00e3os superiores da magistratura. A Corte atua como guardi\u00e3 da supremacia constitucional. Seu mandato \u00e9 de 9 anos, e seus membros s\u00e3o escolhidos entre juristas renomados, como magistrados, professores de Direito ou advogados de destaque.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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