{"id":64879,"date":"2025-07-14T17:32:54","date_gmt":"2025-07-14T20:32:54","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=64879"},"modified":"2025-07-14T17:32:55","modified_gmt":"2025-07-14T20:32:55","slug":"especialista-explica-por-que-jogos-de-azar-sao-proibidos-no-brasil-e-o-que-pode-mudar-com-novo-projeto-de-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/especialista-explica-por-que-jogos-de-azar-sao-proibidos-no-brasil-e-o-que-pode-mudar-com-novo-projeto-de-lei\/","title":{"rendered":"Especialista explica por que jogos de azar s\u00e3o proibidos no Brasil e o que pode mudar com novo projeto de lei"},"content":{"rendered":"\n
\"Marco
Marco Antonio-Cr\u00e9ditos da foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Especialista detalha origem da proibi\u00e7\u00e3o, penalidades previstas, lacunas nas apostas online e riscos jur\u00eddicos mesmo em bingos beneficentes<\/em><\/p>\n\n\n\n

Cassinos, roletas, ca\u00e7a-n\u00edqueis, jogo do bicho e at\u00e9 bingos beneficentes: todos esses formatos est\u00e3o, hoje, proibidos no Brasil pela Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais, em vigor desde 1941. Mas a regra pode mudar. O Projeto de Lei n\u00ba 2.234\/2022, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara dos Deputados, est\u00e1 prestes a ser votado no Senado e prop\u00f5e a legaliza\u00e7\u00e3o de diversos jogos de azar com regras espec\u00edficas, sistema de licen\u00e7as, controle de arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Marco Antonio Ara\u00fajo Jr, advogado e presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito do Turismo, M\u00eddia e Entretenimento do Conselho Federal da OAB<\/strong>, explica que \u201co avan\u00e7o das plataformas digitais, como o \u2018Jogo do Tigrinho\u2019 e os aplicativos de apostas esportivas (bets), reintroduziu na sociedade uma cultura de jogos e apostas \u2013 muitas vezes em formatos n\u00e3o regulamentados, transnacionais e de dif\u00edcil fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d. Ele alerta que a legisla\u00e7\u00e3o atual tem gerado um cen\u00e1rio de \u201ctoler\u00e2ncia amb\u00edgua, onde o jogo \u00e9 tecnicamente proibido, mas amplamente acess\u00edvel e promovido\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, o Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/1941 ainda \u00e9 a principal norma que rege o tema no Brasil. \u201cQuem estabelece ou explora jogo de azar em local p\u00fablico ou acess\u00edvel ao p\u00fablico pode ser punido com pris\u00e3o simples de 3 meses a 1 ano, e multa. Quem participa como jogador tamb\u00e9m pode ser penalizado com pris\u00e3o simples de at\u00e9 3 meses ou multa\u201d, afirma. No entanto, essas puni\u00e7\u00f5es raramente s\u00e3o aplicadas com rigor. \u201cOs casos s\u00e3o geralmente tratados como contraven\u00e7\u00f5es de menor potencial ofensivo, remetidos ao Juizado Especial Criminal, o que pode resultar em transa\u00e7\u00f5es penais, cestas b\u00e1sicas ou acordos sem maiores consequ\u00eancias criminais\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O advogado ressalta que, em certos contextos, a atividade pode se agravar. \u201cA pr\u00e1tica de jogos de azar pode estar associada a outros crimes, praticados em conjunto, como lavagem de dinheiro, tr\u00e1fico de entorpecente, estelionato e at\u00e9 rufianismo (explora\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o alheia)\u201d, o que pode levar \u00e0 configura\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n\n\n\n

Uma d\u00favida comum diz respeito aos bingos realizados em escolas, igrejas ou festas beneficentes. \u201cSim, tecnicamente s\u00e3o ilegais se houver explora\u00e7\u00e3o de jogo de azar, conforme a Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais. No entanto, h\u00e1 uma zona cinzenta tolerada pela jurisprud\u00eancia, especialmente quando o bingo \u00e9 eventual, de natureza beneficente, sem explora\u00e7\u00e3o comercial sistem\u00e1tica, e toda a renda \u00e9 revertida para fins n\u00e3o lucrativos\u201d, afirma o especialista. E faz um alerta: \u201cEssa toler\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 garantia de impunidade. A qualquer momento, um bingo beneficente pode ser objeto de autua\u00e7\u00e3o se houver den\u00fancia ou excessos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Sobre o projeto que pode mudar esse cen\u00e1rio, Marco Antonio destaca que ele \u201cprev\u00ea a legaliza\u00e7\u00e3o dos cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online; cria\u00e7\u00e3o de um sistema regulat\u00f3rio espec\u00edfico, com licen\u00e7as, fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o de impostos; e destina\u00e7\u00e3o de parte da arrecada\u00e7\u00e3o para seguridade social, cultura, educa\u00e7\u00e3o e turismo\u201d. Tamb\u00e9m seriam criadas regras para preven\u00e7\u00e3o do v\u00edcio e da lavagem de dinheiro, com \u201ccadastro de jogadores e controle de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA justificativa \u00e9 regulamentar e tributar uma pr\u00e1tica que j\u00e1 acontece informalmente, gerando empregos e receitas para o Estado, al\u00e9m de permitir maior controle e combate ao crime organizado\u201d, diz. Para ele, a legaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode trazer avan\u00e7os no combate \u00e0 ludopatia, reconhecida pela OMS como um transtorno mental. Mas reconhece que o tema \u00e9 sens\u00edvel. \u201cO tema divide opini\u00f5es, com forte resist\u00eancia de setores religiosos, conservadores e da sa\u00fade p\u00fablica, que alertam para os efeitos sociais do v\u00edcio em jogos\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Marco Antonio Ara\u00fajo J\u00fanior<\/strong>, advogado e presidente da Comiss\u00e3o Especial de Direito do Turismo, M\u00eddia e Entretenimento do Conselho Federal da OAB<\/p>\n\n\n\n

Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sobre a M2 Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A M2 Comunica\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica \u00e9 uma ag\u00eancia especializada nos segmentos econ\u00f4mico e do Direito. Contamos com diversas fontes que atuam em \u00e2mbito nacional e internacional, com ampla viv\u00eancia nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as rela\u00e7\u00f5es empresariais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Atendimento geral \u00e0 imprensa: (11) 4040-3666\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Rosana Rife \u2013 rosana.rife@m2comunicacao.com.br \u2013 (13) 98112-4482 (WhatsApp)<\/p>\n\n\n\n

Aline Moura \u2013 aline.moura@m2comunicacao.com.br\u00a0 \u2013 (11) 97041-7447 (WhatsApp)\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Bruna Ferr\u00e3o \u2013 bruna.ferrao@m2comunicacao.com.br\u00a0 \u2013 (11) 99025-3827 (WhatsApp)\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Elisangela Andrade \u2013 elisangela.andrade@m2comunicacao.com.br\u00a0 \u2013 (11) 94942-6924 (WhatsApp)\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Jonas Aguilar \u2013 jonas.aguilar@m2comunicacao.com.br\u00a0 \u2013 (11) 96576-3644 (WhatsApp)\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

M\u00e1rcio Santos \u2013 marcio.santos@m2comunicacao.com.br\u00a0 \u2013 (11) 94739-3916 (WhatsApp)\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Natasha Guerrize \u2013 natasha.guerrize@m2comunicacao.com.br\u00a0 \u2013 (13) 98876-4035 (WhatsApp)<\/p>\n\n\n\n

Tallyta Pavan \u2013 tallyta.pavan@m2comunicacao.com.br \u2013 (11) 99775-9624 (Whatsapp)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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