{"id":65540,"date":"2025-07-24T18:55:05","date_gmt":"2025-07-24T21:55:05","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=65540"},"modified":"2025-07-24T18:55:06","modified_gmt":"2025-07-24T21:55:06","slug":"dona-zilda-vai-ao-supremo-acao-de-domestica-pode-impactar-milhoes-de-processos-de-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/dona-zilda-vai-ao-supremo-acao-de-domestica-pode-impactar-milhoes-de-processos-de-indenizacao\/","title":{"rendered":"Dona Zilda vai ao Supremo: a\u00e7\u00e3o de dom\u00e9stica pode impactar milh\u00f5es de processos de indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\"Leonardo
Leonardo Amarante-Cr\u00e9ditos da foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Julho de 2025<\/strong>\u00a0\u2013 Zilda Neves da Silva Ferreira mora em S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto e trabalha como empregada dom\u00e9stica. No dia 26 de mar\u00e7o de 2013, acordou cedo, como era sua rotina, e saiu de casa no bairro Vila Toninho. Entrou no \u00f4nibus circular de prefixo 6169, da empresa Expresso Itamarati, a caminho de uma das casas onde prestava servi\u00e7o. Acomodou-se em um dos bancos do coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Pouco tempo depois, por volta das 8h, o motorista da empresa passou em alta velocidade por uma lombada na Avenida Governador Adhemar Pereira de Barros. O impacto foi t\u00e3o forte que sacudiu todo o interior do ve\u00edculo. Zilda foi lan\u00e7ada para tr\u00e1s e arremessada ao ch\u00e3o. Quando tentou se levantar, percebeu que n\u00e3o conseguia mais se mover. Havia sofrido uma les\u00e3o de 22 cent\u00edmetros na coluna. Al\u00e9m da capacidade de trabalho, perdeu a autoestima e passou a depender da ajuda de familiares. Uma realidade dif\u00edcil para quem sempre prezou pela pr\u00f3pria autonomia.<\/p>\n\n\n\n

O m\u00ednimo seria o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o justa pela empresa de transporte.<\/p>\n\n\n\n

Com a ajuda da advogada Nelsi Gomes, na Gomes & Gomes Advogados Associados, Zilda entrou com uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o contra a Expresso Itamarati. Ganhou em duas inst\u00e2ncias. A empresa recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), n\u00e3o para discutir a responsabilidade, e sim para questionar a forma de calcular o valor a ser pago.<\/p>\n\n\n\n

O argumento da transportadora foi que a corre\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o deveria seguir a Taxa Selic \u2014 que unifica juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. J\u00e1 a defesa de Zilda sustenta que o c\u00e1lculo deve seguir o modelo tradicional: juros de 1% ao m\u00eas mais corre\u00e7\u00e3o, como previsto no C\u00f3digo Civil e adotado historicamente nas a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n\n\n\n

O caso ganhou import\u00e2ncia nacional. Em 2020, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o passou a tratar a quest\u00e3o como de interesse geral e transferiu o debate para a Corte Especial do STJ, chamando entidades como o Conselho Federal da OAB, Banco Central, FEBRABAN, IDEC e Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a para se manifestarem como \u201camigos da Corte\u201d no recurso especial (REsp 1795982). Ao todo, s\u00e3o mais de 6,5 milh\u00f5es de processos semelhantes em andamento no pa\u00eds, segundo a plataforma de jurimetria Data Lawyer.<\/p>\n\n\n\n

Formou-se um embate entre v\u00edtimas de danos, como Zilda, e grandes devedores, como bancos, seguradoras e planos de sa\u00fade, al\u00e9m de representantes do governo federal. Com o tempo, a discuss\u00e3o foi transladada para o caso de Zilda, transformando sua a\u00e7\u00e3o individual em s\u00edmbolo de um debate que envolve parte significativa da economia brasileira.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento se estendeu por quase quatro anos e envolveu os quinze ministros mais antigos da Corte. O voto do relator, ministro Salom\u00e3o, foi contra o uso da Selic. Segundo ele, essa taxa, em diversos per\u00edodos, ficou abaixo da infla\u00e7\u00e3o e geraria perdas para as v\u00edtimas. Em outras palavras, a indeniza\u00e7\u00e3o encolheria com o tempo e o devedor se beneficiaria do modelo de c\u00e1lculo.<\/p>\n\n\n\n

O ministro Raul Araujo abriu diverg\u00eancia. Argumentou que, diante da falta de clareza na legisla\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria razo\u00e1vel impor aos devedores, como bancos e transportadoras, juros mensais de 1%, considerados altos para o padr\u00e3o atual do mercado financeiro. Defendeu o uso da Selic, mesmo com suas varia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento terminou em 21 de agosto de 2024, com um empate de 5 a 5. A presidente do STJ desempatou a favor da tese de Raul Araujo. Com isso, ficou decidido que as d\u00edvidas decorrentes de indeniza\u00e7\u00f5es civis devem ser corrigidas apenas pela Selic.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o alterou uma regra cl\u00e1ssica do Direito Civil, que previa a separa\u00e7\u00e3o entre juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Essa mudan\u00e7a impacta diretamente casos de v\u00edtimas que perderam familiares, a sa\u00fade ou a capacidade de trabalhar. Agora, com a Selic, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o pode ser significativamente menor.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, h\u00e1 um novo cap\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n

No dia 2 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu o recurso da defesa de Zilda (recurso extraordin\u00e1rio \u2013 RE 1558191), que alega que a aplica\u00e7\u00e3o da Selic fere princ\u00edpios constitucionais, como o da repara\u00e7\u00e3o integral e o da justa indeniza\u00e7\u00e3o. O caso agora ser\u00e1 julgado pela mais alta corte do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTrata-se de uma quest\u00e3o que toca diretamente no equil\u00edbrio entre direitos e deveres. Quando o cidad\u00e3o est\u00e1 devendo, paga juros e multa. Quando \u00e9 ele quem tem a receber, como no caso de uma indeniza\u00e7\u00e3o, o valor n\u00e3o pode ser corrigido de forma que se torne insignificante com o tempo\u201d, afirma Leonardo Amarante, fundador e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Leonardo Amarante Advogados Associados, especializado em Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor h\u00e1 mais de quatro d\u00e9cadas, e advogado de Zilda no caso.<\/p>\n\n\n\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento. O que o STF decidir poder\u00e1 mudar a forma como todas as indeniza\u00e7\u00f5es por danos civis s\u00e3o corrigidas no Brasil e afetar milh\u00f5es de brasileiros que, como Zilda, lutam por uma repara\u00e7\u00e3o justa.<\/p>\n\n\n\n

Sobre Leonardo Amarante<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O advogado Leonardo Amarante acumula mais de 40 anos de experi\u00eancia em a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 Responsabilidade Civil e trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Membro e Diretor do eixo Latam da PEOPIL (Pan European Organisation of Personal Injury Lawyers), entidade internacional que promove o acesso de cidad\u00e3os de qualquer nacionalidade a jurisdi\u00e7\u00f5es de pa\u00edses estrangeiros, membro da AAJ \u2013 American Association for Justice, membro do IAB (Instituto dos Advogados do Brasil) e Procurador do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Aposentado, Leonardo Amarante tem atuado em a\u00e7\u00f5es judiciais que envolvem de acidentes rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios e a\u00e9reos graves (Voo TAM 402 \u2013 Fokker 100, Voo Gol 1907, Voo Air France 447 e Voo 2283 Voepass\/LATAM), acidentes e adoecimento no ambiente de trabalho, neglig\u00eancia e erro m\u00e9dico, assim como acidentes ambientais (vazamento de \u00f3leo cru na Ba\u00eda de Guanabara da Chevron e rompimento da barragem da Mina do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho, da Vale) e a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas na defesa dos direitos dos consumidores (Dieselgate, aplicativo \u201cSimulador da Escravid\u00e3o\u201d do Google, caso \u201cFactor VII\u201d \u2013 medicamentos contaminados com HIV e Hepatite C \u2013 da Bayer) e acionistas minorit\u00e1rios (caso Americanas, PWC e KPMG).<\/p>\n\n\n\n

Dentre outros casos de repercuss\u00e3o internacional, atuou na defesa das v\u00edtimas e familiares do naufr\u00e1gio do Bateau Mouche, do desabamento do edif\u00edcio Palace II, das fraudes nas emiss\u00f5es de carbono da Volkswagen (Dieselgate), dos hemof\u00edlicos contaminados por medicamentos derivados de sangue e dos trabalhadores expostos ao amianto e ao benzeno e seus familiares.<\/p>\n\n\n\n

\u2013Advogado registrado sob as inscri\u00e7\u00f5es OAB\/RJ n\u00ba 55.328; OAB\/DF n\u00ba 81.580; OAB\/ES n\u00ba 28.094; OAB\/SP n\u00ba 359.670; e OAB\/MG n\u00ba 179.355.<\/p>\n\n\n\n

LinkTree:\u00a0<\/strong>https:\/\/linktr.ee\/leonardoamaranteadvogados<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Site:\u00a0<\/strong>https:\/\/www.leonardoamarante.com.br\/<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

LinkedIn:\u00a0<\/strong>https:\/\/www.linkedin.com\/company\/leonardo-amarante-advogados-associados\/<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<\/strong>https:\/\/www.linkedin.com\/in\/leonardo-amarante-4907141b3\/<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Instagram:\u00a0<\/strong>https:\/\/www.instagram.com\/leonardoamaranteadvogados\/<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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