{"id":66211,"date":"2025-08-05T17:23:13","date_gmt":"2025-08-05T20:23:13","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=66211"},"modified":"2025-08-05T17:23:14","modified_gmt":"2025-08-05T20:23:14","slug":"clausulas-abusivas-elevam-numero-de-distratos-judiciais-e-expoem-fragilidades-no-mercado-imobiliario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/clausulas-abusivas-elevam-numero-de-distratos-judiciais-e-expoem-fragilidades-no-mercado-imobiliario\/","title":{"rendered":"Cl\u00e1usulas abusivas elevam n\u00famero de distratos judiciais e exp\u00f5em fragilidades no mercado imobili\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n
\"Dra.
Dra. Siglia Azevedo-Cr\u00e9ditos da foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Advogada explica como identificar o problema,\u00a0 formalizar o distrato com seguran\u00e7a e evitar preju\u00edzos com o apoio de assessoria jur\u00eddica especializada<\/em><\/p>\n\n\n\n

Relat\u00f3rios divulgados em julho pelo Procon-SP apontam aumento nas reclama\u00e7\u00f5es contra construtoras e institui\u00e7\u00f5es financeiras por cl\u00e1usulas abusivas em contratos de compra e venda de im\u00f3veis. A alta nas queixas tem rela\u00e7\u00e3o direta com o crescimento dos distratos judiciais registrados em 2025, ampliando a judicializa\u00e7\u00e3o de um setor j\u00e1 pressionado por lit\u00edgios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para a advogada\u00a0Siglia Azevedo<\/a>, mestre em resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e refer\u00eancia nacional em direito imobili\u00e1rio, a escalada dos processos poderia ser evitada com maior transpar\u00eancia contratual, fiscaliza\u00e7\u00e3o e uso efetivo de mecanismos extrajudiciais. \u201cO problema est\u00e1, muitas vezes, no desconhecimento.<\/p>\n\n\n\n

Muitos consumidores assinam sem entender o que est\u00e3o contratando. Cl\u00e1usulas que limitam a devolu\u00e7\u00e3o de valores, imp\u00f5em multa elevada ou vinculam o financiamento a um banco espec\u00edfico devem ser vistas com aten\u00e7\u00e3o, pois violam o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, afirma Siglia. Dados da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mutu\u00e1rios da Habita\u00e7\u00e3o (ABMH) mostram que cerca de 18% dos contratos analisados em 2024 apresentavam cl\u00e1usulas abusivas, especialmente nas se\u00e7\u00f5es relativas a financiamento e rescis\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O Procon-SP destaca que grande parte das reclama\u00e7\u00f5es parte de compradores que, ao tentar desistir do im\u00f3vel por dificuldades financeiras ou atrasos na obra, enfrentam reten\u00e7\u00e3o indevida de valores pagos ou negativa de distrato. \u201cO STJ j\u00e1 reconheceu a possibilidade de revis\u00e3o judicial de cl\u00e1usulas que desequilibram a rela\u00e7\u00e3o contratual. Isso est\u00e1 pacificado. O que falta \u00e9 orienta\u00e7\u00e3o para que o consumidor saiba quando e como recorrer\u201d, explica a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da via judicial, a Lei n\u00ba 13.786\/2018 prev\u00ea a possibilidade de rescis\u00e3o consensual por meio do distrato extrajudicial, desde que haja concord\u00e2ncia entre as partes e aus\u00eancia de cl\u00e1usulas ilegais. \u201cO distrato extrajudicial em cart\u00f3rio tem sido a melhor op\u00e7\u00e3o para quem busca rapidez e menor desgaste emocional. \u00c9 poss\u00edvel formalizar com seguran\u00e7a, desde que bem assessorado\u201d, afirma Siglia.<\/p>\n\n\n\n

Esse modelo tem se consolidado dentro do chamado \u201cimobili\u00e1rio extrajudicial\u201d, que abrange tamb\u00e9m procedimentos como adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria e usucapi\u00e3o direta em cart\u00f3rio. Segundo o Col\u00e9gio Notarial do Brasil, os pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o extrajudicial cresceram 40% entre 2022 e 2024 no estado de S\u00e3o Paulo, refletindo a busca por solu\u00e7\u00f5es menos burocr\u00e1ticas e mais eficazes.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar preju\u00edzos, Siglia recomenda aten\u00e7\u00e3o redobrada \u00e0 leitura do contrato e \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de assessoria jur\u00eddica j\u00e1 na fase inicial da negocia\u00e7\u00e3o. \u201cO ideal \u00e9 que o comprador busque orienta\u00e7\u00e3o antes de assinar qualquer documento. Um advogado especializado consegue identificar cl\u00e1usulas ilegais e sugerir alternativas antes que o dano se concretize\u201d, afirmou durante participa\u00e7\u00e3o no Semin\u00e1rio Nacional de Direito Imobili\u00e1rio da OAB-SP.<\/p>\n\n\n\n

Entre as cl\u00e1usulas que devem ser vistas com cautela, a advogada destaca aquelas que preveem reten\u00e7\u00e3o integral dos valores pagos, multa superior a 10% do valor do contrato ou rescis\u00e3o condicionada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da incorporadora sem crit\u00e9rios objetivos. \u201cS\u00e3o cl\u00e1usulas nulas de pleno direito, e o consumidor pode,\u00a0 e deve\u00a0 question\u00e1-las\u201d, refor\u00e7a Siglia.<\/p>\n\n\n\n

Caso a rescis\u00e3o do contrato seja inevit\u00e1vel, o distrato pode ocorrer judicial ou extrajudicialmente. Na segunda hip\u00f3tese, a formaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita em cart\u00f3rio, com o suporte de um advogado, e costuma ser mais r\u00e1pida e menos onerosa. \u201cO advogado atua como garantidor da legalidade do acordo. \u00c9 ele quem assegura a devolu\u00e7\u00e3o proporcional dos valores pagos e a libera\u00e7\u00e3o correta do im\u00f3vel\u201d, diz a advogada.<\/p>\n\n\n\n

A advogada tamb\u00e9m ressalta que contratos j\u00e1 assinados podem ser revistos. \u201c\u00c9 um equ\u00edvoco pensar que o que est\u00e1 no contrato \u00e9 imut\u00e1vel. A legisla\u00e7\u00e3o protege o consumidor de abusos, mesmo ap\u00f3s a assinatura. Mas prevenir sempre ser\u00e1 o melhor caminho\u201d, conclui a especialista.<\/p>\n\n\n\n

Sobre a Dra. Siglia Azevedo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com mais de 15 anos de experi\u00eancia, a advogada Siglia Azevedo \u00e9 especialista em direito imobili\u00e1rio e refer\u00eancia em media\u00e7\u00e3o de conflitos condominiais. Mestre em sistemas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e doutoranda em direito civil, atua com foco em solu\u00e7\u00f5es extrajudiciais, oferecendo agilidade e efic\u00e1cia na gest\u00e3o jur\u00eddica. Sua abordagem humanizada e preventiva j\u00e1 impactou positivamente centenas de condom\u00ednios e escrit\u00f3rios jur\u00eddicos. Palestrante requisitada, Siglia tamb\u00e9m contribui para a forma\u00e7\u00e3o de profissionais mais preparados e comprometidos com a conviv\u00eancia harm\u00f4nica nos espa\u00e7os urbanos.Para mais informa\u00e7\u00f5es, acesse:https:\/\/www.instagram.com\/siglia.azevedo\/<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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