{"id":66354,"date":"2025-08-07T15:14:27","date_gmt":"2025-08-07T18:14:27","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=66354"},"modified":"2025-08-07T15:14:28","modified_gmt":"2025-08-07T18:14:28","slug":"nova-decisao-do-stj-abre-brecha-para-penhora-do-bem-de-familia-em-dividas-empresariais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/nova-decisao-do-stj-abre-brecha-para-penhora-do-bem-de-familia-em-dividas-empresariais\/","title":{"rendered":"Nova decis\u00e3o do STJ abre brecha para penhora do bem de fam\u00edlia em d\u00edvidas empresariais"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/2-1-2-2-.jpg\" alt=\"Bruna Puga-Cr\u00e9ditos da foto: Divulga\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-66355\"\/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Bruna Puga-Cr\u00e9ditos da foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Por Bruna Puga, advogada e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio BP\/F Law*<br><\/em><br>A prote\u00e7\u00e3o ao bem de fam\u00edlia \u00e9 um dos pilares do ordenamento jur\u00eddico brasileiro, estabelecendo que o im\u00f3vel residencial utilizado pela entidade familiar n\u00e3o pode, em regra, ser objeto de penhora por d\u00edvidas. No entanto, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) acaba de firmar um importante entendimento que relativiza essa prote\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, com impactos diretos para empres\u00e1rios e fam\u00edlias que utilizam seus bens pessoais como garantia de opera\u00e7\u00f5es empresariais.\u00a0A decis\u00e3o, com impacto direto sobre empres\u00e1rios e fam\u00edlias que misturam patrim\u00f4nio pessoal e atividade empresarial, redefine os limites da prote\u00e7\u00e3o patrimonial e exige aten\u00e7\u00e3o redobrada na gest\u00e3o de riscos.<br><br>A decis\u00e3o foi tomada no julgamento do Tema 1261, que unificou o entendimento sobre a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 3\u00ba, inciso V, da Lei 8.009\/1990. Segundo o dispositivo, a impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia n\u00e3o se aplica nos casos de execu\u00e7\u00e3o de hipoteca sobre im\u00f3vel oferecido como garantia real pelo pr\u00f3prio casal ou entidade familiar. A novidade trazida pelo STJ est\u00e1 na forma como o \u00f4nus da prova deve ser distribu\u00eddo entre credores e devedores, considerando a configura\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da empresa devedora.<br><br>Quando apenas um dos s\u00f3cios da empresa oferece o im\u00f3vel como garantia, o bem continua sendo presumidamente impenhor\u00e1vel. Nessa hip\u00f3tese, cabe ao credor demonstrar que a d\u00edvida assumida trouxe benef\u00edcio direto \u00e0 entidade familiar. J\u00e1 quando os \u00fanicos s\u00f3cios da empresa s\u00e3o os mesmos que possuem o im\u00f3vel, a l\u00f3gica se inverte: o bem passa a ser presumidamente penhor\u00e1vel, e \u00e9 o casal que precisa provar que a d\u00edvida n\u00e3o gerou qualquer proveito para a fam\u00edlia. Essa invers\u00e3o do \u00f4nus da prova representa uma mudan\u00e7a relevante na jurisprud\u00eancia e tende a influenciar a forma como garantias pessoais s\u00e3o estruturadas.<br><br>O STJ tamb\u00e9m refor\u00e7ou que o devedor n\u00e3o pode atuar de maneira contradit\u00f3ria: ao oferecer o im\u00f3vel como garantia, ele assume os riscos jur\u00eddicos do neg\u00f3cio. N\u00e3o seria compat\u00edvel com os princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e da seguran\u00e7a jur\u00eddica permitir que, posteriormente, a parte invoque a prote\u00e7\u00e3o do bem de fam\u00edlia como escudo contra a execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida. Essa leitura busca evitar abusos e oportunismos, especialmente em contextos empresariais que envolvem confus\u00e3o patrimonial entre pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Empres\u00e1rios que oferecem seus im\u00f3veis residenciais como garantia de d\u00edvidas corporativas precisam entender que podem ter seu patrim\u00f4nio pessoal atingido, a depender da estrutura societ\u00e1ria e da formaliza\u00e7\u00e3o da garantia. O risco \u00e9 maior quando os s\u00f3cios da empresa s\u00e3o os mesmos que comp\u00f5em o n\u00facleo familiar propriet\u00e1rio do im\u00f3vel. Nessas situa\u00e7\u00f5es, presume-se que houve benef\u00edcio \u00e0 fam\u00edlia, o que pode autorizar a penhora, e cabe o casal provar o contr\u00e1rio. Por isso, \u00e9 essencial avaliar juridicamente cada opera\u00e7\u00e3o com cautela.<br><br>A expectativa \u00e9 de aumento na judicializa\u00e7\u00e3o em torno do Tema 1261, o que tende a gerar ainda mais incertezas para empresas e investidores. Em vez de aguardar defini\u00e7\u00f5es judiciais, que podem demorar e variar conforme o entendimento dos tribunais, \u00e9 essencial que os empres\u00e1rios adotem medidas preventivas, como revisar cl\u00e1usulas contratuais, reorganizar estruturas societ\u00e1rias ou buscar orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas com base no modelo de neg\u00f3cio. Esse tipo de prepara\u00e7\u00e3o pode evitar longos embates judiciais e reduzir significativamente os riscos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o entendimento do STJ n\u00e3o represente uma ruptura na legisla\u00e7\u00e3o, ele sinaliza maior rigor na an\u00e1lise de casos em que h\u00e1 sobreposi\u00e7\u00e3o entre patrim\u00f4nio pessoal e atividade empresarial. A expectativa \u00e9 que a decis\u00e3o estimule uma onda de judicializa\u00e7\u00f5es, com empres\u00e1rios buscando afastar a presun\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio familiar. Al\u00e9m disso, a tend\u00eancia \u00e9 que haja mudan\u00e7as na forma como se estruturam garantias, exigindo mais cautela e planejamento jur\u00eddico por parte das empresas, especialmente em opera\u00e7\u00f5es que envolvem bens familiares.<br><br>Diante desse cen\u00e1rio, a principal recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que empres\u00e1rios contem com assessoria jur\u00eddica especializada ao oferecer qualquer bem pessoal como garantia de d\u00edvida corporativa. Avaliar o risco da opera\u00e7\u00e3o, a composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da empresa e os impactos poss\u00edveis em caso de inadimpl\u00eancia \u00e9 fundamental para evitar surpresas. A compreens\u00e3o clara dos limites legais e das exce\u00e7\u00f5es \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do bem de fam\u00edlia \u00e9, mais do que nunca, uma ferramenta de preserva\u00e7\u00e3o patrimonial.<br><br><em>*Bruna Puga \u00e9 s\u00f3cia do escrit\u00f3rio BP\/F Advogados, especialista em contratos empresariais e estrutura\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios. Para saber mais, acesse: https:\/\/bpflaw.com.br\/<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Bruna Puga, advogada e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio BP\/F Law*A prote\u00e7\u00e3o ao bem de fam\u00edlia \u00e9 um dos pilares do ordenamento jur\u00eddico&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":66355,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[661],"tags":[],"ppma_author":[],"class_list":{"0":"post-66354","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-gestao-publica"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Nova decis\u00e3o do STJ abre brecha para penhora do bem de fam\u00edlia em d\u00edvidas empresariais - Economia S\/A<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/nova-decisao-do-stj-abre-brecha-para-penhora-do-bem-de-familia-em-dividas-empresariais\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nova decis\u00e3o do STJ abre brecha para penhora do bem de fam\u00edlia em d\u00edvidas empresariais - 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