{"id":67411,"date":"2025-08-19T21:07:04","date_gmt":"2025-08-20T00:07:04","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=67411"},"modified":"2025-08-19T21:07:05","modified_gmt":"2025-08-20T00:07:05","slug":"pec-dos-precatorios-impoe-risco-de-transformar-dividas-judiciais-em-ciclo-perpetuo-de-pagamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/pec-dos-precatorios-impoe-risco-de-transformar-dividas-judiciais-em-ciclo-perpetuo-de-pagamentos\/","title":{"rendered":"PEC dos Precat\u00f3rios imp\u00f5e risco de transformar d\u00edvidas judiciais em &#8220;ciclo perp\u00e9tuo&#8221; de pagamentos"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"768\" height=\"390\" src=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/PEC-Precatorios.jpg\" alt=\"Cr\u00e9dito da foto: Divulga\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-67412\" srcset=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/PEC-Precatorios.jpg 768w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/PEC-Precatorios-300x152.jpg 300w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/PEC-Precatorios-360x183.jpg 360w\" sizes=\"auto, (max-width: 768px) 100vw, 768px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Cr\u00e9dito da foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Simulador desenvolvido pela Grand Hill para OAB-PR mostra que, com limites anuais e corre\u00e7\u00e3o reduzida, d\u00edvida do Paran\u00e1 pode crescer mais de 2x at\u00e9 2036\u2014 removendo totalmente o prazo final de quita\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de pagamento de precat\u00f3rios \u2014 d\u00edvidas judiciais que estados e munic\u00edpios t\u00eam com cidad\u00e3os e empresas \u2014 vem avan\u00e7ando rapidamente no Congresso Nacional. Ap\u00f3s ter sido aprovada em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados, a PEC j\u00e1 passou em primeiro turno no Senado, e a vota\u00e7\u00e3o final \u00e9 aguardada para essa quarta-feira (20).<\/p>\n\n\n\n<p>Precat\u00f3rio \u00e9 uma ordem de pagamento emitida pelo Poder Judici\u00e1rio contra a Fazenda P\u00fablica (Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios ou suas autarquias), ap\u00f3s decis\u00e3o judicial definitiva (tr\u00e2nsito em julgado), referente a condena\u00e7\u00f5es de valores devidos em a\u00e7\u00f5es judiciais. Representa, portanto, o cr\u00e9dito do cidad\u00e3o ou empresa contra o ente p\u00fablico. Os pagamentos ocorrem de acordo com um sistema previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal denominado Regime Geral, no qual o valor dos precat\u00f3rios apresentados at\u00e9 1\u00ba de julho de cada ano seja inclu\u00eddo para pagamento at\u00e9 o final do exerc\u00edcio seguinte, pagando-os de forma cronol\u00f3gica e integral, respeitando a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o e a natureza do cr\u00e9dito (alimentar ou comum), com prazos definidos e sem possibilidade de fracionamento, parcelamento ou quebra da ordem.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, diversos entes p\u00fablicos acumularam grandes atrasos e d\u00edvidas de precat\u00f3rios. O hist\u00f3rico mostra uma sucess\u00e3o de morat\u00f3rias e prorroga\u00e7\u00f5es. A Emenda Constitucional n\u00ba 62\/2009 criou o Regime Especial, com prazo de 15 anos para quita\u00e7\u00e3o. Em 2016, a EC n\u00ba 94 reestruturou o regime e estabeleceu o prazo final de 2020. Pouco depois, a EC n\u00ba 99\/2017 prorrogou esse prazo para 31 de dezembro de 2024. J\u00e1 a EC n\u00ba 109\/2021 concedeu nova morat\u00f3ria, empurrando o prazo final para 31 de dezembro de 2029. No mesmo ano, a EC n\u00ba 113 alterou o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o, substituindo-o pela taxa Selic. Essa repeti\u00e7\u00e3o de adiamentos levanta d\u00favidas sobre a capacidade real de os entes p\u00fablicos honrarem os compromissos assumidos, uma vez que, mesmo com prazos sucessivamente ampliados, o cen\u00e1rio de quita\u00e7\u00e3o nunca se concretizou.<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, com base na EC 113\/2021, no Regime Especial esses d\u00e9bitos devem ser quitados at\u00e9 2029. Com a nova PEC, no entanto, o horizonte se estende de forma incerta e, pode inviabilizar que milhares de credores recebam o que lhes \u00e9 de direito.<\/p>\n\n\n\n<p>A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) encomendou um estudo \u00e0 consultoria Grand Hill para avaliar os impactos da mudan\u00e7a. O levantamento, conduzido pelo cientista de dados Jo\u00e3o Muzzi, resultou em um simulador interativo que projeta a evolu\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de todos os entes p\u00fablicos do pa\u00eds diante das novas regras. \u201cDesenvolvemos um simulador nacional que permite enxergar de maneira clara como as d\u00edvidas dos entes p\u00fablicos se comportariam ao longo dos anos. No Regime Especial atual, eles s\u00e3o obrigados a quitar seus passivos at\u00e9 2029. J\u00e1 com as novas regras, o cen\u00e1rio se altera substancialmente para quem espera receber seus valores devidos\u201d, afirma Muzzi.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o simulador, a PEC 66 imp\u00f5e limites r\u00edgidos de pagamento, vinculados a percentuais da Receita Corrente L\u00edquida (RCL). Enquanto hoje os estados e munic\u00edpios s\u00e3o obrigados a quitar integralmente suas d\u00edvidas at\u00e9 2029, a proposta estabelece tetos que variam de 1% para estoques baixos (menos de 15%) at\u00e9 5% para estoques muito elevados (mais de 85%). Al\u00e9m disso, a PEC altera a forma de corre\u00e7\u00e3o dos valores, reduzindo-a para IPCA + 2% ao ano (juro simples) ou Selic, o que for menor, o que tende a desvalorizar os cr\u00e9ditos ao longo do tempo. Outro ponto central, explica o advogado Marcello Lauer, Senior Partner da Grand Hill, \u00e9 \u201ca revoga\u00e7\u00e3o do prazo final para a quita\u00e7\u00e3o, abrindo espa\u00e7o para que os precat\u00f3rios se acumulem indefinidamente, transformando-se em uma d\u00edvida sem horizonte de liquida\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>O simulador permite ainda comparar diferentes cen\u00e1rios a partir de vari\u00e1veis como taxa de corre\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, crescimento da RCL e percentual de entrada de novos precat\u00f3rios. No caso do Paran\u00e1, por exemplo, o estoque da d\u00edvida estimado em 2025 \u00e9 de cerca de R$ 8,6 bilh\u00f5es. Com a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras, o modelo aponta que esse valor poderia superar R$ 19 bilh\u00f5es at\u00e9 2036, evidenciando o risco de deteriora\u00e7\u00e3o da capacidade de pagamento do Estado e de frustra\u00e7\u00e3o de expectativas para os credores.<\/p>\n\n\n\n<p>O uso do simulador, dispon\u00edvel ao p\u00fablico na p\u00e1gina da OAB\/PR\u00a0<a href=\"https:\/\/lnkd.in\/d_25qVBc\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">neste link<\/a>, evidencia de forma clara como as mudan\u00e7as propostas pela PEC podem comprometer direitos adquiridos de servidores, aposentados, empresas e demais credores. A OAB-PR j\u00e1 manifestou oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta, ressaltando que a medida afronta a seguran\u00e7a jur\u00eddica e amplia a incerteza sobre o recebimento de valores reconhecidos pela Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Sobre a Grand Hill<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Grand Hill \u00e9 especializada em solu\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas de value creation, sendo reconhecida como uma das mais bem-sucedidas do segmento. A empresa desenvolve servi\u00e7os sob medida focados tanto em estrat\u00e9gias para cria\u00e7\u00e3o de valor \u2014 como valuation, governan\u00e7a corporativa, novos neg\u00f3cios, opera\u00e7\u00f5es estruturadas e internacionaliza\u00e7\u00e3o \u2014 quanto na prote\u00e7\u00e3o de valor em situa\u00e7\u00f5es de crise econ\u00f4mico-financeira, oferecendo turnaround, recupera\u00e7\u00e3o judicial e extrajudicial, renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, capital de giro, controladoria e gest\u00e3o de fluxo de caixa. Guiada pela metodologia Vis\u00e3o Perene, prioriza a continuidade e a sustentabilidade das organiza\u00e7\u00f5es, buscando equilibrar crescimento, retorno e longevidade empresarial em todas as suas atua\u00e7\u00f5es. Incorpora a tecnologia Neuraxis em ci\u00eancia de dados e intelig\u00eancia artificial, que potencializa a an\u00e1lise estrat\u00e9gica e o desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es inovadoras voltadas \u00e0 an\u00e1lises complexas, gera\u00e7\u00e3o de valor e \u00e0 efici\u00eancia empresarial.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Simulador desenvolvido pela Grand Hill para OAB-PR mostra que, com limites anuais e corre\u00e7\u00e3o reduzida, d\u00edvida do Paran\u00e1 pode crescer mais de&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":67412,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2017],"tags":[],"ppma_author":[],"class_list":{"0":"post-67411","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-informacoes"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>PEC dos Precat\u00f3rios imp\u00f5e risco de transformar d\u00edvidas judiciais em &quot;ciclo perp\u00e9tuo&quot; 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