{"id":67596,"date":"2025-08-22T12:46:48","date_gmt":"2025-08-22T15:46:48","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=67596"},"modified":"2025-08-22T12:46:49","modified_gmt":"2025-08-22T15:46:49","slug":"regularizacao-de-imoveis-especialista-alerta-para-riscos-legais-e-destaca-caminhos-juridicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/regularizacao-de-imoveis-especialista-alerta-para-riscos-legais-e-destaca-caminhos-juridicos\/","title":{"rendered":"Regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis: especialista alerta para riscos legais e destaca caminhos jur\u00eddicos"},"content":{"rendered":"\n
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Advogado destaca os principais entraves de im\u00f3veis irregulares e orienta sobre leil\u00f5es, contratos de gaveta e processos extrajudiciais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis \u00e9 um tema cada vez mais relevante no cen\u00e1rio urbano e patrimonial brasileiro. Seja para vender, doar ou simplesmente garantir a posse legal do bem, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 essencial para quem busca seguran\u00e7a jur\u00eddica. Segundo o advogado\u00a0Carlos Campi<\/strong>, especialista em Direito Imobili\u00e1rio com \u00eanfase em leil\u00f5es e regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, \u201cno Brasil s\u00f3 \u00e9 dono quem registra\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O especialista explica que regularizar um im\u00f3vel \u00e9 \u201ccorrigir pend\u00eancias documentais e registrais para que o im\u00f3vel fique plenamente reconhecido legalmente perante terceiros como de sua propriedade\u201d. Esse processo garante n\u00e3o apenas o reconhecimento jur\u00eddico da posse, mas tamb\u00e9m permite atos como venda, doa\u00e7\u00e3o e uso do bem como garantia. \u201cAl\u00e9m disso, valoriza o im\u00f3vel perante o mercado\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Manter um im\u00f3vel com pend\u00eancias na matr\u00edcula ou sem invent\u00e1rio pode trazer diversos riscos. \u201cDificuldade ou at\u00e9 impossibilidade de venda da forma legal; penhoras e indisponibilidades que possam vir a ser gravadas na matr\u00edcula por conta de d\u00edvidas de quem consta como propriet\u00e1rio registral; usucapi\u00e3o por terceiros caso n\u00e3o haja o devido registro e prote\u00e7\u00e3o da posse; desvaloriza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel\u201d, enumera Campi.<\/p>\n\n\n\n

Entre as situa\u00e7\u00f5es mais comuns que demandam regulariza\u00e7\u00e3o est\u00e3o os im\u00f3veis adquiridos por contrato de gaveta. \u201cO contrato de gaveta (ou particular) n\u00e3o tem for\u00e7a para registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para transmitir a propriedade. Neste caso, o ideal \u00e9 tentar buscar a confec\u00e7\u00e3o da escritura p\u00fablica de compra e venda, se poss\u00edvel, entre comprador e vendedor\u201d, diz. Caso isso n\u00e3o seja vi\u00e1vel, ser\u00e1 preciso avaliar alternativas legais como usucapi\u00e3o, adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria ou invent\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Campi esclarece que mesmo im\u00f3veis envolvidos em invent\u00e1rios antigos ou parados podem ser regularizados. \u201cSim, \u00e9 plenamente poss\u00edvel. Mas \u00e9 importante analisar o caso em espec\u00edfico para entender a situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e tamb\u00e9m do pr\u00f3prio invent\u00e1rio e pessoas envolvidas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Para iniciar o processo de regulariza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio reunir documentos como: matr\u00edcula ou transcri\u00e7\u00e3o atualizada do im\u00f3vel, t\u00edtulo de aquisi\u00e7\u00e3o, documentos pessoais das partes envolvidas, certid\u00f5es de registro civil, espelho do IPTU ou ITR, planta e memorial descritivo, se necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto crucial \u00e9 compreender a diferen\u00e7a entre posse e propriedade. \u201cA posse \u00e9 o exerc\u00edcio de fato dos poderes inerentes \u00e0 propriedade. J\u00e1 a propriedade \u00e9 o direito legal de usar, gozar, dispor e reivindicar um bem. Quando voc\u00ea n\u00e3o tem seu nome registrado na matr\u00edcula do im\u00f3vel, voc\u00ea tem apenas a posse dele\u201d, explica o advogado. A posse pode ser transformada em propriedade por meio de instrumentos legais como a usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os custos para regularizar um im\u00f3vel variam conforme a localiza\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel. Devem ser considerados gastos com procedimentos judiciais ou extrajudiciais, registro, impostos, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e, eventualmente, servi\u00e7os de arquitetos ou engenheiros. \u201cVai depender muito da localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, mas \u00e9 preciso considerar as custas com o procedimento (judicial ou extrajudicial); gastos com registro; gastos com eventuais impostos; gastos com honor\u00e1rios advocat\u00edcios; gastos com arquiteto ou engenheiro civil caso seja necess\u00e1rio realizar uma planta e memorial descritivo do im\u00f3vel; eventuais impostos tamb\u00e9m devem ser considerados, a depender do instrumento utilizado para regularizar o im\u00f3vel. Sim, para quem \u00e9 hipossuficiente \u00e9 poss\u00edvel se valer no Judici\u00e1rio dos benef\u00edcios da Justi\u00e7a Gratuita e n\u00e3o gastar com custas judiciais por exemplo, em uma usucapi\u00e3o. Tamb\u00e9m, esta pessoa pode conseguir acesso a um defensor p\u00fablico, n\u00e3o gastando com honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Tamb\u00e9m existem projetos e incentivos municipais (e at\u00e9 mesmo estaduais) que buscam a regulariza\u00e7\u00e3o de determinadas \u00e1reas.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Sobre os im\u00f3veis adquiridos em leil\u00f5es judiciais ou extrajudiciais, Campi recomenda aten\u00e7\u00e3o redobrada. \u201cVai depender muito da real situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel arrematado. O que se espera \u00e9 que, antes que a pessoa arremate um im\u00f3vel em leil\u00e3o, ela fa\u00e7a um estudo pr\u00e9vio da real situa\u00e7\u00e3o registral e jur\u00eddica deste im\u00f3vel, a fim de contabilizar e criar uma estrat\u00e9gia para regularizar o mesmo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Uma modalidade comum s\u00e3o os leil\u00f5es de direitos de posse, nos quais n\u00e3o h\u00e1 a transfer\u00eancia imediata da propriedade plena. \u201cA pessoa ap\u00f3s o arremate, certamente, ter\u00e1 que realizar algum (ou alguns) atos para obter a propriedade plena do im\u00f3vel\u201d, explica. Embora menos disputados, esses leil\u00f5es exigem conhecimento t\u00e9cnico para a condu\u00e7\u00e3o do processo p\u00f3s-arremata\u00e7\u00e3o. \u201cNo mercado de leil\u00f5es nos deparamos muito com leil\u00f5es de direitos de posse, direitos heredit\u00e1rios, direitos de contrato de financiamento, direitos de nua-propriedade. Esses leil\u00f5es funcionam como qualquer outro, mas que precisam de uma aten\u00e7\u00e3o extra. Esses tipos de leil\u00f5es t\u00eam uma disputa menor, tendo em vista o alto conhecimento necess\u00e1rio para participa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de que haver\u00e1 outros atos al\u00e9m do leil\u00e3o para regularizar a propriedade.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Por fim, Campi orienta: \u201cAntes de arrematar qualquer im\u00f3vel, \u00e9 essencial com que o interessado analise o edital do leil\u00e3o e a matr\u00edcula do im\u00f3vel. Se atentar \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u00e9 um passo importante, al\u00e9m de verificar eventuais d\u00edvidas que esse im\u00f3vel possa responder, tanto do possuidor como do propriet\u00e1rio registral. N\u00e3o pode esquecer de calcular custos para a regulariza\u00e7\u00e3o desse im\u00f3vel! E, por \u00faltimo, \u00e9 de suma import\u00e2ncia ter o suporte de especialistas, de prefer\u00eancia advogados especializados na \u00e1rea de leil\u00f5es e regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Instagram:@carloschampi<\/a><\/p>\n\n\n\n

Sobre o advogado Carlos Campi :\u00a0<\/strong>Dr Carlos Campi \u00e9 S\u00f3cio fundador da Carlos Campi Advogados e da Fratelli Leil\u00f5es. Com mais de dez anos de atua\u00e7\u00e3o, o advogado \u00e9 especializado em direito imobili\u00e1rio com \u00eanfase em leil\u00e3o de im\u00f3veis e regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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