{"id":68016,"date":"2025-08-29T18:09:17","date_gmt":"2025-08-29T21:09:17","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=68016"},"modified":"2025-08-29T18:09:18","modified_gmt":"2025-08-29T21:09:18","slug":"abono-do-pis-para-as-empregadas-domesticas-a-luta-contra-a-discriminacao-da-mulher-o-preconceito-racial-e-a-cultura-escravagista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/abono-do-pis-para-as-empregadas-domesticas-a-luta-contra-a-discriminacao-da-mulher-o-preconceito-racial-e-a-cultura-escravagista\/","title":{"rendered":"Abono do PIS para as Empregadas Dom\u00e9sticas – A luta contra a discrimina\u00e7\u00e3o da mulher, o preconceito racial e a cultura escravagista"},"content":{"rendered":"\n
\"Cr\u00e9ditos
Cr\u00e9ditos da foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Instituto Dom\u00e9stica Legal lan\u00e7a uma nova fase da campanha pelo \u201cAbono do PIS para os Empregados Dom\u00e9sticos\u201d, por meio de um abaixo-assinado dispon\u00edvel no link\u00a0https:\/\/domesticalegal.org.br\/<\/a>\u00a0.O objetivo \u00e9 chamar a aten\u00e7\u00e3o para uma das maiores discrimina\u00e7\u00f5es ainda existentes no mercado de trabalho brasileiro: a exclus\u00e3o dos empregados dom\u00e9sticos do direito ao abono salarial do PIS, e pressionar o Congresso Nacional e o presidente Lula, a sancionarem a Lei que dar\u00e1 este direito ainda este ano.<\/p>\n\n\n\n

O emprego dom\u00e9stico \u00e9 uma das categorias mais marcadas pela desigualdade hist\u00f3rica no Brasil. Atualmente, s\u00e3o 5,7 milh\u00f5es de trabalhadores no setor, dos quais 5,3 milh\u00f5es (93%) s\u00e3o mulheres e 3,7 milh\u00f5es (70%) s\u00e3o mulheres negras. Trata-se da classe profissional mais afetada por discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, preconceito racial e por uma cultura escravagista que persiste, de forma disfar\u00e7ada, at\u00e9 os dias de hoje. A aprova\u00e7\u00e3o da PEC das Dom\u00e9sticas em 2013 e da Lei Complementar 150 em 2015 garantiu quase todos os direitos da CLT, mas, passados mais de 10 anos, os empregados dom\u00e9sticos seguem sendo os \u00fanicos trabalhadores do pa\u00eds sem acesso ao abono do PIS, um sal\u00e1rio m\u00ednimo anual pago a quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta defendida pelo Instituto prev\u00ea que o empregador dom\u00e9stico contribua com uma al\u00edquota reduzida de 0,65% sobre o sal\u00e1rio para viabilizar o benef\u00edcio, de modo a garantir o equil\u00edbrio entre o direito do trabalhador e a capacidade do empregador. Isso significa que, para uma remunera\u00e7\u00e3o de R$ 1.600,00, a contribui\u00e7\u00e3o seria de apenas R$ 10,40 mensais no eSocial. Ou seja, trata-se de um custo baixo diante do impacto social positivo que o benef\u00edcio traria para milh\u00f5es de fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Dom\u00e9stica Legal, dois projetos de lei sugeridos pelo Instituto Dom\u00e9stica Legal tramitam desde 2023 \u2014 o PLP 147\/2023, no Senado Federal, e o PL 2902\/2023, na C\u00e2mara dos Deputados \u2014, mas ambos est\u00e3o travados h\u00e1 mais de dois anos, enfrentando resist\u00eancia pol\u00edtica e econ\u00f4mica. \u201cO governo federal n\u00e3o tem interesse em discutir ou aprovar a medida, mesmo que o custo estimado seja inferior a R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano, um valor irris\u00f3rio perto do que representa em termos de justi\u00e7a trabalhista, social, repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e aumento da formalidade\u201d diz.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Avelino, o abono do PIS \u00e9 o \u00fanico direito constitucional e trabalhista que ainda falta ser garantido \u00e0 categoria. \u201cCom isso, estaremos de fato atendendo \u00e0 totalidade dos objetivos da Proposta de Emenda Constitucional n\u00ba 478\/2010, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra, que deu origem \u00e0 Emenda Constitucional n\u00ba 72, de abril de 2013, garantindo igualdade de direitos trabalhistas entre dom\u00e9sticos e demais trabalhadores urbanos e rurais\u201d, afirma. Ele lembra ainda que o texto constitucional, em seu artigo 239, par\u00e1grafo 3\u00ba, assegura o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo anual a trabalhadores que recebam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos de empregadores que contribuam para o PIS ou o Pasep, o que deveria se estender, sem exce\u00e7\u00f5es, aos dom\u00e9sticos.<\/p>\n\n\n\n

Mario Avelino tamb\u00e9m destaca que o PIS \u00e9, essencialmente, um programa de distribui\u00e7\u00e3o de renda voltado a trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, e n\u00e3o h\u00e1 categoria mais exposta a essa condi\u00e7\u00e3o no Brasil do que o emprego dom\u00e9stico. \u201cO trabalho dom\u00e9stico conquistou avan\u00e7os importantes com a PEC e com a Lei Complementar 150, e isso gerou um aumento na formaliza\u00e7\u00e3o da categoria.<\/p>\n\n\n\n

Mas a exclus\u00e3o do PIS mant\u00e9m viva uma desigualdade que precisa ser superada. \u00c9 hora de corrigir essa injusti\u00e7a\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O Instituto convoca a sociedade a apoiar a causa e assinar o abaixo-assinado, defendendo que a luta contra a discrimina\u00e7\u00e3o da mulher, o preconceito racial e a heran\u00e7a escravagista que passa necessariamente pela valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico. Garantir o abono do PIS \u00e9 o passo final para que a igualdade trabalhista e social seja, de fato, cumprida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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