O advogado Dr. Osvaldo Simonelli foi o convidado especial do Plant\u00e3o Doutor TV, apresentado por Salatiel Ara\u00fajo, para explicar de forma clara e objetiva os avan\u00e7os e desafios da regulamenta\u00e7\u00e3o da cannabis medicinal no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Desenvolvimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n Durante a entrevista, o especialista destacou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira vem passando por mudan\u00e7as importantes nos \u00faltimos anos. Segundo Simonelli, a Lei n\u00ba 11.343\/2006 n\u00e3o permite o cultivo em territ\u00f3rio nacional de cannabis (in natura<\/em>) quando destinado a fins medicinais, existindo ainda muitas restri\u00e7\u00f5es a respeito, em que pese os bons avan\u00e7os nos \u00faltimos anos sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n Ele lembrou que a RDC 327\/2019, da Anvisa, foi um marco ao permitir a comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos \u00e0 base da planta mediante prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, embora tenha mantido o cultivo nacional proibido, obrigando a importa\u00e7\u00e3o dos insumos.<\/p>\n\n\n\n Outro avan\u00e7o, segundo o advogado, foi a RDC 660\/2022, que simplificou o processo de importa\u00e7\u00e3o para pacientes.<\/p>\n\n\n\n Simonelli tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia das recentes decis\u00f5es judiciais: em novembro de 2024, o STJ autorizou o cultivo de c\u00e2nhamo industrial \u2014 uma variedade com baixo teor de THC \u2014 para fins medicinais e industriais, impondo \u00e0 Anvisa a obriga\u00e7\u00e3o de regulamentar o tema em at\u00e9 seis meses.<\/p>\n\n\n\n \u201cEssas mudan\u00e7as representam um divisor de \u00e1guas e aproximam o Brasil de modelos adotados em pa\u00edses como Canad\u00e1 e Estados Unidos<\/em>\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n\n\n\n Impactos e contexto<\/strong><\/p>\n\n\n\n O especialista refor\u00e7ou que os avan\u00e7os regulat\u00f3rios impactam diretamente os pacientes e o mercado. Ele destacou que, apenas no primeiro semestre de 2024, as vendas de rem\u00e9dios \u00e0 base de cannabis triplicaram no Brasil, reflexo da demanda crescente por tratamentos alternativos e seguros.<\/p>\n\n\n\n Para Simonelli, a expectativa agora est\u00e1 voltada \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o definitiva da Anvisa, que deve garantir seguran\u00e7a, qualidade e rastreabilidade, mas tamb\u00e9m viabilizar o acesso e fomentar o mercado nacional.<\/p>\n\n\n\n Conclus\u00e3o<\/strong> Com sua an\u00e1lise, o Dr. Osvaldo Simonelli refor\u00e7ou que o Brasil vive um momento hist\u00f3rico de transi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria: decis\u00f5es judiciais recentes, crescimento da procura por tratamentos e a iminente regulamenta\u00e7\u00e3o da Anvisa apontam para uma nova fase da cannabis medicinal no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Sobre o especialista<\/strong><\/p>\n\n\n\n Osvaldo Simonelli \u00e9 advogado especialista em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade desde 2000, mestre em Ci\u00eancias da Sa\u00fade, autor do livro Direito M\u00e9dico e professor renomado. Com vasta experi\u00eancia, atua na defesa e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do setor da sa\u00fade, unindo conhecimento t\u00e9cnico e acad\u00eamico. Tamb\u00e9m \u00e9 palestrante, compartilhando sua expertise para aprimorar a pr\u00e1tica jur\u00eddica na \u00e1rea m\u00e9dica. Seu trabalho contribui para a seguran\u00e7a e \u00e9tica nas rela\u00e7\u00f5es entre profissionais e pacientes.<\/p>\n\n\n\n Fonte: <\/strong>Doutor TV | YouTube<\/p>\n\n\n\n Dr. Osvaldo Simonelli | @osvaldo_simonelli<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O advogado Dr. Osvaldo Simonelli foi o convidado especial do Plant\u00e3o Doutor TV, apresentado por Salatiel Ara\u00fajo, para explicar de forma clara…<\/p>\n","protected":false},"author":18,"featured_media":68512,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"ppma_author":[],"class_list":{"0":"post-68511","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-viral"},"yoast_head":"\n
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