{"id":69568,"date":"2025-09-24T16:16:03","date_gmt":"2025-09-24T19:16:03","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=69568"},"modified":"2025-09-24T16:16:04","modified_gmt":"2025-09-24T19:16:04","slug":"corte-constitucional-da-italia-abre-processo-para-julgar-legitimidade-da-nova-lei-de-cidadania","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/corte-constitucional-da-italia-abre-processo-para-julgar-legitimidade-da-nova-lei-de-cidadania\/","title":{"rendered":"Corte Constitucional da It\u00e1lia abre processo para julgar legitimidade da nova lei de cidadania"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"701\" src=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Corte-Constitucional-da-Italia-Nostrali-Divulgacao-foto-01-1024x701.jpg\" alt=\"Corte Constitucional da It\u00e1lia - Nostrali Divulga\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-69569\" srcset=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Corte-Constitucional-da-Italia-Nostrali-Divulgacao-foto-01-1024x701.jpg 1024w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Corte-Constitucional-da-Italia-Nostrali-Divulgacao-foto-01-300x205.jpg 300w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Corte-Constitucional-da-Italia-Nostrali-Divulgacao-foto-01-768x525.jpg 768w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Corte-Constitucional-da-Italia-Nostrali-Divulgacao-foto-01-1536x1051.jpg 1536w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Corte-Constitucional-da-Italia-Nostrali-Divulgacao-foto-01-2048x1401.jpg 2048w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/Corte-Constitucional-da-Italia-Nostrali-Divulgacao-foto-01-360x246.jpg 360w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Corte Constitucional da It\u00e1lia \u2013 Nostrali Divulga\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Juristas consideram inconstitucionais as mudan\u00e7as que restringiram o reconhecimento da cidadania italiana \u2018iure sanguinis\u2019. Um juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia j\u00e1 acatou os argumentos e enviou processo \u00e0 inst\u00e2ncia m\u00e1xima da justi\u00e7a italiana. Confira os pr\u00f3ximos passos que podem alterar os termos da nova lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Com o fim do recesso de ver\u00e3o, a Corte Constitucional da It\u00e1lia retomou seus trabalhos, com um ato muito animador para os \u00edtalo-descendentes. No \u00faltimo dia 17 de Setembro, foi oficialmente aberto o processo que julgar\u00e1 a constitucionalidade da pol\u00eamica nova lei da cidadania italiana. Antes da suspens\u00e3o dos trabalhos, o juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Turim, j\u00e1 tinha acatado os argumentos dos advogados de um \u00edtalo-descendente, na 1\u00aa inst\u00e2ncia, no 1\u00ba processo julgado sob a nova legisla\u00e7\u00e3o. O magistrado considerou leg\u00edtima a argui\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da nova lei, que restringiu o reconhecimento da cidadania italiana, que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o estabelecia limites de gera\u00e7\u00e3o. Dessa forma, o processo foi suspenso e submetido para aprecia\u00e7\u00e3o da Corte Constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cCaso a Corte Constitucional reconhe\u00e7a a inconstitucionalidade da nova norma, poder\u00e1 instar o Parlamento e o Governo a revisarem ou revogarem a nova lei, adequando-o aos preceitos da constitui\u00e7\u00e3o\u201d, explica o jurista italiano David Manzini, um dos maiores especialistas no tema, em atividade no Brasil. Fundador e CEO da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.nostrali.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Nostrali Cidadania Italiana<\/a>, Manzini j\u00e1 assessorou mais de 30 mil pessoas em processos de reconhecimento de cidadania.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A partir da abertura do processo, come\u00e7a o prazo legal de 20 dias, para que os advogados dos requerentes e a\u00a0<em>Avvocatura dello Stato<\/em>\u00a0(representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do Estado italiano) apresentem seus argumentos, com as defesas escritas sobre a quest\u00e3o levantada. Em seguida, um juiz da Corte Constitucional ser\u00e1 designado como relator do processo. O material elaborado por ele ser\u00e1 lido numa audi\u00eancia p\u00fablica, onde futuramente as partes dever\u00e3o sustentar suas teses. Depois disso, o relator ter\u00e1 mais 20 dias para definir a data da audi\u00eancia do julgamento, prazo que se encerra em 27 de Outubro.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Etapas do processo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Defini\u00e7\u00e3o dos prazos processuais;<\/li>\n\n\n\n<li>Possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de memoriais e argumentos jur\u00eddicos;<\/li>\n\n\n\n<li>Indica\u00e7\u00e3o do juiz relator;<\/li>\n\n\n\n<li>Fixa\u00e7\u00e3o da data para audi\u00eancia do julgamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Audi\u00eancia deve acontecer em breve<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>David Manzini acredita que o processo tramite com relativa celeridade: \u201cAcredito que esse processo avance para julgamento entre Fevereiro e Mar\u00e7o do pr\u00f3ximo ano, com base no andamento j\u00e1 iniciado no Tribunal de Turim, que dever\u00e1 servir como processo-piloto\u201d, afirma o jurista. \u201c\u00c9 prov\u00e1vel que, nessa audi\u00eancia, sejam reunidas diversas outras remessas incidentais provenientes de outros tribunais italianos que, ao longo dos pr\u00f3ximos meses, tamb\u00e9m devem levantar quest\u00f5es semelhantes quanto \u00e0 constitucionalidade\u201d, prev\u00ea o especialista.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que pode acontecer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O CEO da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.nostrali.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Nostrali Cidadania Italiana<\/a>\u00a0ressalta que a decis\u00e3o da Corte Constitucional pode trazer impactos significativos, conforme lista a seguir:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013\u00a0<strong>Adequa\u00e7\u00e3o legislativa:<\/strong>\u00a0Caso a Corte Constitucional reconhe\u00e7a a inconstitucionalidade da norma, poder\u00e1 instar o Parlamento e o Governo a promoverem a revis\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente, para adequ\u00e1-la aos preceitos constitucionais, especialmente no que tange \u00e0 irretroatividade da lei e ao princ\u00edpio da continuidade do\u00a0\u2018<em>status civitatis\u2019<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u2013 Efeito vinculante e cria\u00e7\u00e3o de precedente:<\/strong>\u00a0A decis\u00e3o da Corte ter\u00e1 efeito vinculante\u00a0\u2018erga omnes\u2019, consolidando um precedente que dever\u00e1 ser observado pelos tribunais ordin\u00e1rios e administrativos em casos futuros. Isso poder\u00e1 impactar diretamente os \u00edtalo-descendentes que tiveram seus pedidos protocolados ou planejados ap\u00f3s a entrada em vigor da nova norma.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u2013 Repercuss\u00e3o internacional:<\/strong>\u00a0Considerando a dimens\u00e3o da di\u00e1spora italiana, sobretudo em pa\u00edses como Brasil e Argentina, uma eventual declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade poder\u00e1 restaurar ou assegurar o acesso \u00e0 cidadania\u00a0\u2018<em>iure sanguinis\u2019<\/em>\u00a0a milh\u00f5es de descendentes. Por outro lado, poder\u00e1 gerar a necessidade de rean\u00e1lise de processos eventualmente indeferidos com base na nova lei, exigindo coordena\u00e7\u00e3o administrativa e diplom\u00e1tica entre o Estado italiano e os pa\u00edses com grande n\u00famero de requerentes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Pontos pol\u00eamicos<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A nova lei vem sendo questionada por especialistas antes mesmo de sua promulga\u00e7\u00e3o, em Maio\/2025. \u201cDo ponto de vista t\u00e9cnico, vejo pelo menos dois pontos especialmente delicados na nova legisla\u00e7\u00e3o\u201d, enfatiza o jurista David Manzini. \u201cO uso indevido do dispositivo de um decreto-lei, que pressup\u00f5e urg\u00eancia e necessidade, o que, neste caso, regula mat\u00e9ria estrutural e permanente sem configurar uma emerg\u00eancia concreta\u201d, ressalta Manzini. \u201cE a retroatividade das restri\u00e7\u00f5es, que compromete direitos adquiridos e atinge situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas j\u00e1 consolidadas\u201d, conclu\u00ed. Para o CEO da Nostrali, \u201ca retroatividade \u00e9 particularmente vulner\u00e1vel do ponto de vista constitucional. Acredito, firmemente, que ela ser\u00e1 declarada ileg\u00edtima pela Corte Constitucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora o Parlamento tenha uma ampla margem de discricionariedade para legislar sobre cidadania, como a pr\u00f3pria Corte Constitucional j\u00e1 reiterou, essa liberdade encontra seus limites nos preceitos constitucionais. \u201cVemos com otimismo a possibilidade da nova lei vir a ser declarada inconstitucional por completo\u201d, opina o jurista. \u201cJustamente pelo fato do Decreto-Lei n.\u00ba 36\/2025 ser absolutamente desprovido dos pressupostos extraordin\u00e1rios de necessidade e urg\u00eancia, exigidos pela Constitui\u00e7\u00e3o, para que o Governo possa adotar tal ato com for\u00e7a de lei, ainda apresentando efeitos retroativos\u201d, explica. \u201cIsso \u00e9 uma clara viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio geral da confian\u00e7a leg\u00edtima nas rela\u00e7\u00f5es entre o cidad\u00e3o e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d, ressalta Manzini.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que \u00e9 a Corte Constitucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Corte Constitucional Italiana \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima de prote\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Criada em 1956, sua principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que todas as leis e atos normativos respeitem os princ\u00edpios fundamentais estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1948.<\/p>\n\n\n\n<p>Ela \u00e9 composta por 15 ju\u00edzes, indicados de forma equilibrada pelos poderes do Estado \u2013 cinco nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica, cinco pelo Parlamento e cinco pelos \u00f3rg\u00e3os superiores da magistratura. A Corte atua como guardi\u00e3 da supremacia constitucional. Seu mandato \u00e9 de 9 anos, e seus membros s\u00e3o escolhidos entre juristas renomados, como magistrados, professores de Direito ou advogados de destaque.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Juristas consideram inconstitucionais as mudan\u00e7as que restringiram o reconhecimento da cidadania italiana \u2018iure sanguinis\u2019. 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