{"id":71307,"date":"2025-10-23T16:11:03","date_gmt":"2025-10-23T19:11:03","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=71307"},"modified":"2025-10-23T16:11:04","modified_gmt":"2025-10-23T19:11:04","slug":"documento-interministerial-que-protege-produtores-de-tabaco-completa-20-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/documento-interministerial-que-protege-produtores-de-tabaco-completa-20-anos\/","title":{"rendered":"Documento interministerial que protege produtores de tabaco completa 20 anos"},"content":{"rendered":"\n
\"Banco
Banco de Imagens\nProdu\u00e7\u00e3o de tabaco<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Declara\u00e7\u00e3o Interpretativa firmada em 2005 refor\u00e7a compromisso do Brasil com os produtores de tabaco, que celebram sua data no dia 28 de outubro.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Outubro 2025 \u2013\u00a0<\/strong>No pr\u00f3ximo dia 28 de outubro, celebra-se o Dia do Produtor de Tabaco, data institu\u00edda em 2012 para homenagear os trabalhadores de uma das principais cadeias produtivas do agroneg\u00f3cio brasileiro. Este ano, a comemora\u00e7\u00e3o ganha um significado especial: a Declara\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o de dispositivos da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro, que garante respaldo institucional \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de tabaco no pa\u00eds, completa 20 anos.<\/p>\n\n\n\n

O documento, assinado em outubro de 2005 por seis ministros de Estado, foi fundamental para a ratifica\u00e7\u00e3o, com ressalvas, da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS). A Declara\u00e7\u00e3o assegura que o Brasil seguiria comprometido com a prote\u00e7\u00e3o aos produtores de tabaco e com a defesa do livre com\u00e9rcio do produto \u2013 reconhecendo a import\u00e2ncia econ\u00f4mica e social da atividade, especialmente em regi\u00f5es do Sul e Nordeste do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, os encontros da CQCT \u2013 conhecidos como Confer\u00eancia das Partes (COP) \u2013 ocorrem a cada dois anos, reunindo pa\u00edses signat\u00e1rios para discutir e aprovar diretrizes relacionadas ao controle do tabaco. O Brasil, apesar de ser l\u00edder mundial em exporta\u00e7\u00e3o de tabaco h\u00e1 mais de 30 d\u00e9cadas, t\u00eam tamb\u00e9m sido protagonista na ado\u00e7\u00e3o de medidas advindas das COPs e que impactam diretamente o setor.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs primeiras COPs trataram exclusivamente de temas voltados ao controle do tabagismo, mas a partir da quarta edi\u00e7\u00e3o percebemos uma mudan\u00e7a de dire\u00e7\u00e3o. Os temas discutidos passaram a afetar tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o de tabaco, como restri\u00e7\u00f5es ao cr\u00e9dito\u201d, relembra Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco. A medida discutida em uma COP foi implementada pelo governo brasileiro e, desde 2016, os produtores rurais passaram a sofrer restri\u00e7\u00f5es nesse sentido.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQueremos enaltecer nossos produtores de tabaco e aproveitamos esse momento para lembrar a import\u00e2ncia de estarmos atentos e mobilizados, no sentido de fazer valer o compromisso firmado pelo governo brasileiro, para que n\u00e3o tenhamos outras medidas restritivas implementadas durante a COP 11\u201d, comenta Thesing. A 11\u00aa Confer\u00eancia das Partes acontece de 17 a 22 de novembro, em Genebra, na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

No centro de tudo, o produtor de tabaco<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O setor do tabaco tem relev\u00e2ncia decisiva para a economia, sobretudo nas regi\u00f5es Sul e Nordeste, onde se concentra a maior parte da produ\u00e7\u00e3o e da for\u00e7a de trabalho. O produtor de tabaco est\u00e1 no epicentro de uma cadeia que movimenta bilh\u00f5es, gera empregos e sustenta a economia de centenas de munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a Associa\u00e7\u00e3o dos Fumicultores do Brasil (Afubra), o n\u00famero de fam\u00edlias produtoras aumentou para 138.020 na regi\u00e3o Sul na safra 2024\/25, acr\u00e9scimo de cerca de 3,57% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 safra anterior. O Paran\u00e1 teve o maior crescimento percentual no n\u00famero de fam\u00edlias produtoras, seguido por Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Foram 719.891 toneladas produzidas, em 525 munic\u00edpios, um aumento de 41,7% em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 safra anterior, com receita estimada em R$ 14,58 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Conforme os dados consolidados pelo MDIC\/ComexStat, de janeiro a setembro, os volumes exportados somaram 376.907 toneladas, sendo 19,23% a mais do que o mesmo per\u00edodo do ano passado. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s divisas obtidas, foram US$ 2.354.449 bilh\u00f5es, sendo 16,22% a mais do que os valores no mesmo per\u00edodo de 2024. A ind\u00fastria do tabaco gera mais de 44 mil empregos diretos no Brasil, entre efetivos, safristas, terceirizados e transportadores. A maior parte desses postos est\u00e1 concentrada na Regi\u00e3o Sul, em especial no Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEm nome das nossas empresas associadas, rendo homenagem aos valorosos produtores de tabaco, que com dedica\u00e7\u00e3o e responsabilidade, sustentam uma das cadeias produtivas mais importantes do nosso pa\u00eds. Voc\u00eas s\u00e3o o elo fundamental de um sistema integrado que \u00e9 refer\u00eancia mundial em qualidade, sustentabilidade e efici\u00eancia. Gra\u00e7as ao compromisso de cada fam\u00edlia no campo, ao cuidado em cada detalhe da produ\u00e7\u00e3o e \u00e0 confian\u00e7a m\u00fatua que sustenta essa parceria e se renova a cada safra, o setor mant\u00e9m sua pujan\u00e7a ano ap\u00f3s ano, mesmo diante dos desafios que enfrentamos\u201d, homenageia Valmor Thesing, presidente do SindiTabaco.<\/p>\n\n\n\n

N\u00fameros e infogr\u00e1ficos do setor de tabaco<\/a><\/p>\n\n\n\n

Renda no campo: conhe\u00e7a a fam\u00edlia Rebinski, produtores de tabaco do Paran\u00e1<\/a><\/p>\n\n\n\n

Trechos da declara\u00e7\u00e3o interpretativa, de outubro de 2005<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cA respeito das quest\u00f5es relativas ao apoio a atividades alternativas ao fumo economicamente vi\u00e1veis, propostas pela Conven\u00e7\u00e3o-Quadro para Controle do Tabaco da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, adotada pela Assembleia Mundial de Sa\u00fade em\u00a0<\/em>21\u00a0de maio de 2003, o Brasil faz a seguinte declara\u00e7\u00e3o interpretativa:<\/em><\/p>\n\n\n\n

O\u00a0Brasil interpreta que, no contexto dos par\u00e1grafos\u00a0<\/em>15\u00a0e\u00a0<\/em>16\u00a0do pre\u00e2mbulo, e dos Artigos\u00a0<\/em>4(6), 17\u00a0e\u00a0<\/em>26(3)\u00a0da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro para Controle do Tabaco da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, n\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o do tabaco ou restri\u00e7\u00e3o a pol\u00edticas nacionais de apoio aos agricultores que atualmente se dedicam a essa atividade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, declara ser imperativo que a Conven\u00e7\u00e3o seja instrumento efetivo para a mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos t\u00e9cnicos e financeiros internacionais para auxiliar os pa\u00edses em desenvolvimento a viabilizarem alternativas econ\u00f4micas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola do tabaco, como parte de suas estrat\u00e9gias nacionais de desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por fim, o Brasil tamb\u00e9m declara que n\u00e3o apoiar\u00e1 propostas que visem a utilizar a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro para Controle do Tabaco da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade como instrumento para pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias ao livre com\u00e9rcio.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

QUEM ASSINOU<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O documento foi assinado pelas seguintes autoridades:<\/p>\n\n\n\n