{"id":71386,"date":"2025-10-24T23:07:31","date_gmt":"2025-10-25T02:07:31","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=71386"},"modified":"2025-10-24T23:42:47","modified_gmt":"2025-10-25T02:42:47","slug":"71386-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/71386-2\/","title":{"rendered":"Transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e ESG: A pol\u00edtica fiscal do futuro?"},"content":{"rendered":"\n<p><\/p>\n\n\n\n<p>Amanda Santantonio & Larissa Mocelin Vaz A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vem consolidando uma verdadeira mudan\u00e7a de paradigma na rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuinte. Ap\u00f3s d\u00e9cadas marcadas por uma cultura adversarial \u2014 de portas fechadas, desconfian\u00e7a rec\u00edproca e judicializa\u00e7\u00e3o crescente \u2014 o instituto inaugurou uma nova l\u00f3gica: a import\u00e2ncia do di\u00e1logo e da coopera\u00e7\u00e3o como instrumentos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos fiscais, refletida no recorde de arrecada\u00e7\u00e3o e na recupera\u00e7\u00e3o de empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais do que um mecanismo de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos, a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria representa um espa\u00e7o de pol\u00edtica p\u00fablica inteligente, capaz de alinhar interesses econ\u00f4micos, fiscais e sociais. Exemplo disso \u00e9 o programa \u201cAgora Tem Especialistas\u201d, que possibilita a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de hospitais privados e filantr\u00f3picos em troca de compromissos concretos de atendimento ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u2014 uma demonstra\u00e7\u00e3o clara de como o instrumento pode gerar benef\u00edcios p\u00fablicos e coletivos, em uma transa\u00e7\u00e3o com contrapartida social.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa mudan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas procedimental, mas conceitual: a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria surge como ferramenta para alinhar o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0 l\u00f3gica ESG, em que resultados financeiros s\u00e3o indissoci\u00e1veis de impactos sociais e ambientais.Nesse \u00ednterim, \u00e9 valioso destacar a recente altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.103\/2025, que ao introduzir o \u00a713 no art. 11 da Lei n\u00ba 13.988\/2020, refor\u00e7ada pela Portaria PGFN n\u00ba 1.241\/2023, estabeleceu a obrigatoriedade de vincular as transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias a objetivos de desenvolvimento sustent\u00e1vel (ODS). <\/p>\n\n\n\n<p>Essa diretriz aproxima o instituto da agenda ESG (Environmental, Social and Governance), inaugurando uma nova fase em que a pol\u00edtica fiscal se entrela\u00e7a \u00e0 responsabilidade socioambiental.ESG como Eixo da Pol\u00edtica FiscalO avan\u00e7o regulat\u00f3rio recente aponta para uma transforma\u00e7\u00e3o profunda: a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria passa a ser mais do que um ajuste de d\u00e9bitos, tornando-se um instrumento de indu\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas ESG. A vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria \u00e0s metas de desenvolvimento sustent\u00e1vel cria um elo direto entre a regularidade fiscal e a responsabilidade socioambiental.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que o Estado pode condicionar benef\u00edcios fiscais \u2014 como redu\u00e7\u00f5es, descontos ou prazos especiais \u2014 ao cumprimento de compromissos ambientais e sociais verific\u00e1veis. Metas de descarboniza\u00e7\u00e3o, uso de energia limpa, inclus\u00e3o social e transpar\u00eancia podem ser integradas ao contrato de transa\u00e7\u00e3o, transformando a pol\u00edtica tribut\u00e1ria em uma alavanca de sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse movimento refor\u00e7a uma nova l\u00f3gica:<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf Ambiental (E): incentivar empresas a reduzir sua pegada de carbono, investir em saneamento e adotar pr\u00e1ticas de economia circular;<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf Social (S): atrelar a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas a contrapartidas em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e empregabilidade;<\/p>\n\n\n\n<p>\u25cf Governan\u00e7a (G): ampliar a transpar\u00eancia fiscal e reduzir a litigiosidade, promovendo maior previsibilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao alinhar a cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos com a agenda ESG, a PGFN contribui n\u00e3o apenas para a sustentabilidade das contas p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m para a maturidade institucional do setor privado, estimulando empresas a compreender a regularidade tribut\u00e1ria como parte essencial de sua fun\u00e7\u00e3o social.Neste sentido, o Brasil pode se posicionar como pioneiro ao atrelar benef\u00edcios tribut\u00e1rios a compromissos sustent\u00e1veis. <\/p>\n\n\n\n<p>Assim como j\u00e1 ocorre em modelos de tax incentives verdes em pa\u00edses europeus, a transa\u00e7\u00e3o pode ser usada para acelerar agendas de descarboniza\u00e7\u00e3o, saneamento, energias renov\u00e1veis e governan\u00e7a corporativa.No plano interno, experi\u00eancias como o ICMS Ecol\u00f3gico e os programas de incentivo ao biocombust\u00edvel (RenovaBio) mostram que o uso de instrumentos fiscais com finalidade ambiental j\u00e1 \u00e9 realidade \u2014 a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria apenas amplia esse alcance para o universo das d\u00edvidas fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma Vis\u00e3o Institucional<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o procurador-geral adjunto da D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o e do FGTS, Jo\u00e3o Henrique Chauffaille Grognet, expos, em recente participa\u00e7\u00e3o no Global Meeting \u2013 Circuito COP30\u2018\u2019A nossa miss\u00e3o institucional, uma delas, \u00e9 recuperar cr\u00e9dito em favor do povo do Brasil. Essa \u00e9 uma atividade social das mais relevantes que existe na nossa Rep\u00fablica\u201d, A declara\u00e7\u00e3o evidencia a mudan\u00e7a de perspectiva sobre o papel da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). <\/p>\n\n\n\n<p>A recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito p\u00fablico deixa de ser compreendida apenas sob o prisma arrecadat\u00f3rio e passa a ser reconhecida como uma atividade de impacto social, essencial para a sustentabilidade fiscal e para o financiamento de pol\u00edticas p\u00fablicas.Mais do que isso, a evolu\u00e7\u00e3o normativa da PGFN demonstra que a transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria caminha para al\u00e9m da simples recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos: consolida-se como instrumento de incentivo \u00e0 maturidade institucional, integrando a pol\u00edtica fiscal \u00e0 agenda ESG e aos princ\u00edpios de boa governan\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<p>Exemplo Pr\u00e1ticoA PGFN firmou acordo com a Companhia de Saneamento do Par\u00e1 (Cosanpa) para solucionar d\u00edvida superior a R$ 1,3 bilh\u00e3o, acumulada ao longo de mais de duas d\u00e9cadas. A negocia\u00e7\u00e3o, considerada um marco na busca por solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis para d\u00e9bitos de estatais, resultou na suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de mais de 80 processos judiciais, reduzindo a litigiosidade e restabelecendo a conformidade fiscal da empresa respons\u00e1vel pelo abastecimento de \u00e1gua no Estado.<\/p>\n\n\n\n<p>O acordo previu descontos de at\u00e9 65% sobre cr\u00e9ditos classificados como irrecuper\u00e1veis, parcelamentos diferenciados e garantias vinculadas ao faturamento, al\u00e9m da responsabilidade subsidi\u00e1ria do Estado do Par\u00e1. A empresa tamb\u00e9m se comprometeu a manter regularidade fiscal e trabalhista, refor\u00e7ando o car\u00e1ter sustent\u00e1vel e de longo prazo da transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Perspectiva Futura<\/p>\n\n\n\n<p>Experi\u00eancias como a da Cosanpa apontam para o potencial de uma transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria verde, capaz de combinar a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos com incentivos a pr\u00e1ticas empresariais sustent\u00e1veis. Ao integrar metas ambientais, sociais e de governan\u00e7a aos instrumentos de negocia\u00e7\u00e3o fiscal, a PGFN pode consolidar um novo paradigma de atua\u00e7\u00e3o estatal \u2014 em que a conformidade tribut\u00e1ria e o compromisso com o desenvolvimento sustent\u00e1vel caminham lado a lado.O cen\u00e1rio aponta para um modelo em que empresas n\u00e3o ser\u00e3o avaliadas apenas por sua adimpl\u00eancia financeira, mas tamb\u00e9m pelo grau de responsabilidade socioambiental associado \u00e0 sua conformidade tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p> A l\u00f3gica de \u201ccompliance fiscal sustent\u00e1vel\u201d pode se consolidar como crit\u00e9rio competitivo, impactando acesso a cr\u00e9dito, investimentos e reputa\u00e7\u00e3o no mercado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"682\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/IMG-20251017-WA0082-682x1024.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-71389\" srcset=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/IMG-20251017-WA0082-682x1024.jpg 682w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/IMG-20251017-WA0082-200x300.jpg 200w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/IMG-20251017-WA0082-768x1154.jpg 768w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/IMG-20251017-WA0082-360x541.jpg 360w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/IMG-20251017-WA0082.jpg 852w\" sizes=\"auto, (max-width: 682px) 100vw, 682px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Larissa Mocelin<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"748\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/1001364488-748x1024.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-71390\" srcset=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/1001364488-748x1024.jpg 748w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/1001364488-219x300.jpg 219w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/1001364488-768x1052.jpg 768w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/1001364488-1121x1536.jpg 1121w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/1001364488-360x493.jpg 360w, https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/1001364488.jpg 1168w\" sizes=\"auto, (max-width: 748px) 100vw, 748px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Amanda Santantonio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Amanda Santantonio &#038; Larissa Mocelin Vaz A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria vem consolidando uma verdadeira mudan\u00e7a de paradigma na rela\u00e7\u00e3o entre Fisco e contribuinte&#8230;.<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"ppma_author":[],"class_list":{"0":"post-71386","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-viral"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e ESG: A pol\u00edtica fiscal do futuro? 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