Os recentes tornados que atingiram o Paran\u00e1 reacenderam o alerta sobre a vulnerabilidade do agroneg\u00f3cio frente a eventos clim\u00e1ticos extremos e os impactos financeiros gerados para os produtores rurais. Diante desse cen\u00e1rio, muitos munic\u00edpios t\u00eam recorrido \u00e0 decreta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou estado de calamidade p\u00fablica, medida que, al\u00e9m de agilizar o acesso a recursos federais, tamb\u00e9m permite a prorroga\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas rurais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo especialistas do escrit\u00f3rio Dosso Toledo Advogados, o decreto municipal \u00e9 uma ferramenta essencial para que produtores possam renegociar financiamentos e manter a atividade produtiva em momentos de crise.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 \u201cA decreta\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica \u00e9 o primeiro passo para que os produtores rurais afetados possam pleitear junto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de pagamento de suas d\u00edvidas. \u00c9 uma medida que traz f\u00f4lego financeiro e garante a continuidade da produ\u00e7\u00e3o, especialmente em regi\u00f5es fortemente impactadas por desastres naturais\u201d, explica Ana Franco Toledo, advogada e s\u00f3cia do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O Manual de Cr\u00e9dito Rural (MCR) do Banco Central prev\u00ea que, em casos de perdas decorrentes de eventos clim\u00e1ticos adversos \u2014 como secas, enchentes, geadas ou ventanias \u2014, os bancos podem renegociar as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o do dano e decreto de emerg\u00eancia ou calamidade reconhecido pelo Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n
\u2013 \u201cMuitos produtores desconhecem que essa prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica. \u00c9 necess\u00e1rio comprovar que a perda comprometeu a capacidade de pagamento e que a propriedade est\u00e1 em \u00e1rea inclu\u00edda no decreto reconhecido. Por isso, a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 essencial para que o pedido seja feito corretamente e dentro dos prazos\u201d, complementa Nat\u00e1lia Marques de Oliveira, advogada do Dosso Toledo Advogados.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, os decretos tamb\u00e9m podem abrir caminho para linhas de cr\u00e9dito emergenciais, isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e apoio log\u00edstico, a depender das pol\u00edticas locais e federais em vigor. Especialistas refor\u00e7am que, em um contexto de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e aumento da frequ\u00eancia de eventos extremos, a gest\u00e3o de risco e o acompanhamento jur\u00eddico preventivo se tornam indispens\u00e1veis para a sustentabilidade financeira do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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