Adilson Bolico, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mortari Bolico\u00a0Advogados. Advogado. Direito do Investidor e Regulat\u00f3rio do Mercado Financeiro. Atua na consultoria e representa\u00e7\u00e3o de investidores e stakeholders em disputas entre investidores e intermedi\u00e1rios,\u00a0 lit\u00edgios societ\u00e1rios e disputas regulat\u00f3rias. \u00c9 titular do perfil @advinvestidores no X, dedicado a orientar o p\u00fablico sobre riscos e direitos no mercado financeiro.<\/p>\n\n\n\n
Os casos recentes do Banco Master e da Ambipar colocaram em xeque n\u00e3o apenas a solidez institucional, mas a pr\u00f3pria cadeia de responsabilidade no mercado de capitais. S\u00e3o epis\u00f3dios que urgem o setor a elevar o padr\u00e3o de controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es e intermedi\u00e1rios, direcionando o foco para a prote\u00e7\u00e3o do investidor.<\/p>\n\n\n\n
A interven\u00e7\u00e3o e posterior liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, motivada por uma grave crise de liquidez e falhas regulat\u00f3rias, jogou luz sobre o principal ponto de fragilidade no cr\u00e9dito privado: a solidez do emissor.<\/p>\n\n\n\n
A venda massiva de CDBs do Master, muitas vezes com\u00a0yields\u00a0atrativos, levanta a quest\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o (suitability) e da dilig\u00eancia. O intermedi\u00e1rio tem o dever de avaliar n\u00e3o apenas o perfil do cliente, mas tamb\u00e9m a sa\u00fade regulat\u00f3ria e financeira do emissor. Vender t\u00edtulos de institui\u00e7\u00f5es com fragilidades sist\u00eamicas, sem a devida transpar\u00eancia sobre o risco, viola o dever fiduci\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
No caso Ambipar, o ponto mais cr\u00edtico sob a \u00f3tica do Direito dos Investidores do varejo, sem d\u00favidas, foi a exposi\u00e7\u00e3o de clientes a Certificados de Opera\u00e7\u00f5es Estruturadas (COEs) emitidos por institui\u00e7\u00f5es financeiras e distribu\u00eddos por intermedi\u00e1rios, vinculados \u00e0 performance de bonds da companhia.<\/p>\n\n\n\n
COEs s\u00e3o produtos complexos que exigem um\u00a0disclosure\u00a0detalhado sobre os cen\u00e1rios de ganho e perda (principalmente o risco de cr\u00e9dito e o risco de mercado). Muitas vezes, eles foram vendidos com promessas de prote\u00e7\u00e3o nominal, mas os COEs de cr\u00e9dito com risco de perda do principal demonstram ter potencial de gerar perdas substanciais.<\/p>\n\n\n\n
O intermedi\u00e1rio que oferece um COE tem a obriga\u00e7\u00e3o legal de garantir que o investidor compreendeu a estrutura t\u00e9cnica, o custo e o risco de perda total do capital investido (ou do principal). Se o COE foi vendido como \u201crenda fixa segura\u201d a perfis inadequados, h\u00e1 uma evidente quebra do dever de informa\u00e7\u00e3o e de\u00a0suitability.<\/p>\n\n\n\n
Estes casos revelam que o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio (CVM e BC) precisa apertar o cerco sobre os intermedi\u00e1rios. \u00c9 necess\u00e1ria uma fiscaliza\u00e7\u00e3o que co\u00edba a distribui\u00e7\u00e3o de produtos inadequados ou excessivamente arriscados, cuja solidez \u00e9 question\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Para al\u00e9m de medidas urgentes das autoridades (CVM e BC) e da autorregula\u00e7\u00e3o, os casos s\u00e3o um alerta: o investidor precisa elevar seu padr\u00e3o de dilig\u00eancia. A confian\u00e7a simples no papel do intermedi\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 suficiente. A seguran\u00e7a, hoje, exige que o investidor amplie seu zelo e incorpore a an\u00e1lise t\u00e9cnica qualificada como um custo essencial de transa\u00e7\u00e3o. O Direito do Investidor \u00e9 a ferramenta para mitigar o risco e cobrar a responsabilidade devida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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