{"id":73627,"date":"2025-12-09T20:33:58","date_gmt":"2025-12-09T23:33:58","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=73627"},"modified":"2025-12-09T20:33:59","modified_gmt":"2025-12-09T23:33:59","slug":"reforma-tributaria-ja-comecou-o-que-muda-na-pratica-e-como-sua-empresa-deve-agir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/reforma-tributaria-ja-comecou-o-que-muda-na-pratica-e-como-sua-empresa-deve-agir\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria j\u00e1 come\u00e7ou: o que muda na pr\u00e1tica e como sua empresa deve agir"},"content":{"rendered":"\n

Artigo elaborado por Alcides Wilhelm, advogado tributarista e contador da Contax Contabilidade & Planejamento Tribut\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O sistema tribut\u00e1rio brasileiro est\u00e1 sendo reconfigurado. Com a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 214\/2025, o Brasil iniciou uma das maiores reformas fiscais de sua hist\u00f3ria e, ao contr\u00e1rio do que muitos imaginam, as mudan\u00e7as j\u00e1 est\u00e3o em vigor.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que uma mudan\u00e7a legislativa, trata-se de uma reformula\u00e7\u00e3o operacional que impacta diretamente a rotina das empresas, exigindo revis\u00e3o de contratos, adequa\u00e7\u00e3o de sistemas e preparo t\u00e9cnico das equipes fiscais.<\/p>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o extingue cinco tributos \u2014 IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS \u2014 e institui o IVA dual brasileiro, composto por dois novos: o IBS (estadual e municipal) e a CBS (federal). Tamb\u00e9m entra em vigor o Imposto Seletivo (IS), voltado \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o de produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Nova l\u00f3gica de al\u00edquotas e o fim da cumulatividade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a conceitual \u00e9 a ado\u00e7\u00e3o de um modelo n\u00e3o cumulativo (pleno) de cobran\u00e7a de tributos, com destaque expl\u00edcito na nota fiscal. A estimativa atual aponta para uma al\u00edquota padr\u00e3o de 28,5%, aplic\u00e1vel \u00e0 maioria dos bens e servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

O texto da reforma tamb\u00e9m prev\u00ea al\u00edquotas reduzidas para setores estrat\u00e9gicos:<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Redu\u00e7\u00e3o de 30% para profiss\u00f5es regulamentadas como: contadores, advogados, m\u00e9dicos, engenheiros etc.;<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 60% para atividades como: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura, agropecu\u00e1ria e transporte coletivo;<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Redu\u00e7\u00e3o de 100% \u2013 al\u00edquota zero \u2013 para medicamentos (listagem espec\u00edfica), produtos de sa\u00fade menstrual, ve\u00edculos para pessoas com defici\u00eancia e servi\u00e7os prestados por entidades cient\u00edficas, tecnol\u00f3gicas e de inova\u00e7\u00e3o, sem fins lucrativos.<\/p>\n\n\n\n

Essas regras exigir\u00e3o das empresas uma reclassifica\u00e7\u00e3o completa de produtos e servi\u00e7os, al\u00e9m da adequa\u00e7\u00e3o dos sistemas fiscais e ERPs.<\/p>\n\n\n\n

Imposto vai direto para o governo: entenda o\u00a0<\/strong>split payment<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Uma das altera\u00e7\u00f5es mais estruturais \u00e9 o chamado\u00a0split payment<\/em>. Nesse modelo, o valor do imposto destacado na nota fiscal n\u00e3o ser\u00e1 mais repassado ao contribuinte para posterior recolhimento.<\/p>\n\n\n\n

A quantia devida em tributos ser\u00e1 transferida automaticamente aos cofres p\u00fablicos, e o fornecedor receber\u00e1 apenas o valor l\u00edquido da opera\u00e7\u00e3o. Isso elimina o risco de inadimpl\u00eancia tribut\u00e1ria, mas aumenta a exig\u00eancia de integra\u00e7\u00e3o dos sistemas empresariais com os \u00f3rg\u00e3os arrecadadores. Empresas que n\u00e3o se adaptarem a tempo podem ficar impedidas de emitir notas fiscais e, na pr\u00e1tica, deixar de operar.<\/p>\n\n\n\n

Nova nota fiscal e padroniza\u00e7\u00e3o nacional obrigat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir de janeiro de 2026, todas as prefeituras brasileiras devem estar integradas ao Sistema Nacional da NFS-e, gerido pela Receita Federal. A emiss\u00e3o da nota fiscal passar\u00e1 por tr\u00eas etapas:<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Preenchimento da Declara\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via de Servi\u00e7os (DPS);<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Envio \u00e0 plataforma nacional (SEFIN);<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Valida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e c\u00e1lculo dos tributos (IBS e CBS).<\/p>\n\n\n\n

O documento final ser\u00e1 compartilhado com o prestador, o tomador e os entes federativos, com tributa\u00e7\u00e3o automatizada, eliminando a duplicidade de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

CNPJs alfanum\u00e9ricos e c\u00f3digos tribut\u00e1rios padronizados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outra novidade relevante \u00e9 o novo formato do CNPJ alfanum\u00e9rico, que entra em vigor a partir de julho de 2026. A estrutura manter\u00e1 14 caracteres, mas com inser\u00e7\u00e3o de letras nas 12 primeiras posi\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, todos os produtos e servi\u00e7os ser\u00e3o reclassificados com base nos novos c\u00f3digos CTS e cClassTrib, padronizando o modelo de apura\u00e7\u00e3o e exigindo revis\u00e3o completa dos cadastros fiscais.<\/p>\n\n\n\n

Notas de cr\u00e9dito e d\u00e9bito trazem mais controle e menos cancelamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A reforma cria dois novos tipos de documentos fiscais:<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0A nota de cr\u00e9dito, utilizada para ajustes de valores e descontos sem necessidade de cancelamento da nota original;<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0A nota de d\u00e9bito, para corre\u00e7\u00f5es e acr\u00e9scimos posteriores, como multas, juros e reajustes.<\/p>\n\n\n\n

Esses mecanismos aumentam a transpar\u00eancia fiscal e reduzem os riscos de autua\u00e7\u00f5es, facilitando a regulariza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9ditos acumulados poder\u00e3o ser compensados com os novos tributos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea regras para aproveitamento dos cr\u00e9ditos fiscais acumulados at\u00e9 2032:<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0ICMS: pode ser compensado com IBS, parcelado em at\u00e9 240 vezes ou ressarcido;<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0PIS\/COFINS: compensa\u00e7\u00e3o com CBS ou outros tributos federais;<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0IPI: segue com regras atuais at\u00e9 nova legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 essencial que as empresas realizem um levantamento detalhado desses cr\u00e9ditos para evitar perdas e garantir o melhor aproveitamento poss\u00edvel durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Adapta\u00e7\u00e3o imediata: o que sua empresa precisa fazer agora<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora o novo modelo s\u00f3 entre em vigor plenamente em 2033, a transi\u00e7\u00e3o j\u00e1 come\u00e7ou. Em 2026, o CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) passam a ser cobrados. As a\u00e7\u00f5es recomendadas incluem:<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Revis\u00e3o de contratos com cl\u00e1usulas de repasse tribut\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Atualiza\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o fiscal e ERPs;<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Reclassifica\u00e7\u00e3o fiscal de produtos e servi\u00e7os;<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Treinamento de equipes cont\u00e1bil, fiscal e comercial;<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Planejamento tribut\u00e1rio e avalia\u00e7\u00e3o dos seus impactos;<\/p>\n\n\n\n

\u2013\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0\u00a0Adequa\u00e7\u00e3o aos novos documentos e obriga\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n

Empresas que adiarem essa adapta\u00e7\u00e3o correm riscos operacionais s\u00e9rios, incluindo paralisa\u00e7\u00e3o de vendas a partir de 2026, penalidades e perda de competitividade. A Reforma Tribut\u00e1ria deixou de ser um projeto em debate para se tornar uma realidade normativa. Seu impacto ser\u00e1 total no pre\u00e7o dos produtos \u00e0 forma de emitir uma nota fiscal. A diferen\u00e7a estar\u00e1 entre as empresas que agirem a tempo e aquelas que ser\u00e3o surpreendidas pelos prazos. Mais do que entender a reforma, \u00e9 preciso agir com estrat\u00e9gia, planejamento e urg\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Artigo elaborado por Alcides Wilhelm, advogado tributarista e contador da Contax Contabilidade & Planejamento Tribut\u00e1rio. 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