O debate em torno da validade e da poss\u00edvel extens\u00e3o das patentes das canetas emagrecedoras da Novo Nordisk \u2014 que envolvem medicamentos como os an\u00e1logos de GLP-1 \u2014 voltou ao centro das aten\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas no Brasil. Durante a sess\u00e3o desta semana, o julgamento do Recurso Especial da farmac\u00eautica teve sua retirada de pauta requerida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que alegou n\u00e3o ter sido devidamente intimado para atuar como fiscal da lei. A aus\u00eancia de intima\u00e7\u00e3o ao MPF, como explica o advogado Paulo Armando Innocente de Souza, advogado do Di Blasi, Parente & Associados, pode implicar nulidade e fundamentou o adiamento.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA quest\u00e3o tem forte apelo Constitucional, tanto que a tese mais promissora \u00e9 a ader\u00eancia ou n\u00e3o do ajuste pontual dos prazos de vig\u00eancia das patentes ao que restou decidido, de forma preclusiva, na ADI 5529 pelo STF. Portanto, h\u00e1 interposi\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de Recurso Extraordin\u00e1rio pela Novo Nordisk para conforma\u00e7\u00e3o \u00e0 S\u00famula 126 \u2013 interp\u00f5e-se Recurso Especial para atacar os fundamentos infraconstitucionais (lei federal, por exemplo) e Recurso Extraordin\u00e1rio para contemplar a quest\u00e3o constitucional (nesse caso, por exemplo, o art. 5\u00ba, XXIX da Constitui\u00e7\u00e3o). Uma das grandes d\u00favidas do mercado \u00e9 se uma eventual decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 Novo Nordisk poderia abrir precedente para outras a\u00e7\u00f5es semelhantes \u2014 especialmente no campo do\u00a0patent term adjustment<\/em>\u00a0(PTA)\u201d, explica Paulo Armando Innocente de Souza.<\/p>\n\n\n\n Innocente esclarece que uma decis\u00e3o isolada do STJ n\u00e3o constitui jurisprud\u00eancia em sentido vinculante, mas passa a integrar o conjunto de julgados que influenciam estrategicamente ambos os lados: ind\u00fastrias que buscam ampliar a prote\u00e7\u00e3o de suas patentes e fabricantes de gen\u00e9ricos e similares interessados na expira\u00e7\u00e3o desses prazos de vig\u00eancia. \u201cO julgamento de um \u00fanico Recurso Especial pode ter peso argumentativo, mas n\u00e3o gera orienta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para os demais tribunais\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n De acordo com Innocente, a pacifica\u00e7\u00e3o definitiva do tema poder\u00e1 ocorrer de duas maneiras: pelo ac\u00famulo de Recursos Especiais e Extraordin\u00e1rios que levem o STJ a instaurar um\u00a0Tema\u00a0<\/em>sob a sistem\u00e1tica dos\u00a0Recursos Repetitivos<\/em>\u00a0ou o STF a reconhecer Repercuss\u00e3o Geral da controv\u00e9rsia \u2014 que s\u00e3o mecanismos de uniformiza\u00e7\u00e3o de interpreta\u00e7\u00f5es capazes de impactar diretamente o mercado; ou por meio de mudan\u00e7a legislativa.<\/p>\n\n\n\n O PL 2210, que discute a inclus\u00e3o de ajustes de prazo na Lei 9.279\/96, poderia encerrar alguns aspectos das controv\u00e9rsias, embora especialistas afirmem que o avan\u00e7o do projeto tende a ser lento. De toda forma, via de regra, \u201ceventual regra nova, sob altera\u00e7\u00e3o legislativa, n\u00e3o retroagiria para atingir as a\u00e7\u00f5es sobre patentes j\u00e1 expiradas em fun\u00e7\u00e3o dos efeitos\u00a0erga omnes<\/em>\u00a0e vinculantes da decis\u00e3o em controle concentrado de inconstitucionalidade, seguindo a discuss\u00e3o sobre ajustes pontuais no Judici\u00e1rio\u201d, explica o advogado.<\/p>\n\n\n\n O julgamento do Recurso Especial da Novo Nordisk n\u00e3o deve ocorrer ainda este ano e, mesmo quando ocorrer, n\u00e3o trar\u00e1 mudan\u00e7as imediatas nas estrat\u00e9gias comerciais do setor, mas poder\u00e1 se tornar mais um passo no caminho para harmonizar e uniformizar a aplica\u00e7\u00e3o do entendimento fixado pelo STF na ADI 5529.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O debate em torno da validade e da poss\u00edvel extens\u00e3o das patentes das canetas emagrecedoras da Novo Nordisk \u2014 que envolvem medicamentos…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":73755,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2017],"tags":[],"ppma_author":[],"class_list":{"0":"post-73754","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-informacoes"},"yoast_head":"\n