Bruno Medeiros Dur\u00e3o, presidente da Dur\u00e3o & Almeida, Pontes Advogados Associados, e Adriano de Almeida, s\u00f3cio e advogado tributarista, explicam como a reforma tribut\u00e1ria deve mudar a tributa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7as e o impacto para fam\u00edlias e sucess\u00f5es patrimoniais<\/p>\n\n\n\n
A recente aprova\u00e7\u00e3o e entrada em vigor da reforma tribut\u00e1ria, a partir de janeiro de 2026, trouxe de volta ao centro do debate p\u00fablico a tributa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es no Brasil, um tema que impacta diretamente fam\u00edlias, planejamentos sucess\u00f3rios e grandes fortunas. A proposta, resultado da Emenda Constitucional 132\/2023 e da Lei Complementar 224\/2025 (originada do PLP 108\/2024, aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em dezembro de 2025 e sancionada pelo presidente Lula), altera a forma como o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) \u00e9 aplicado em todo o pa\u00eds, com a ado\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de sistemas progressivos de al\u00edquotas, mudan\u00e7as no local de c\u00e1lculo do tributo e base de incid\u00eancia no valor de mercado atualizado dos bens.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, o ITCMD, que incide sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, \u00e9 regulamentado por leis estaduais, com varia\u00e7\u00f5es de al\u00edquota e bases de c\u00e1lculo. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, projetos como o PL 7\/2024 e o PL 409\/2025 estabeleceram al\u00edquotas progressivas de 2% a 8% para faixas maiores de patrim\u00f4nio transmitido, contra a al\u00edquota fixa de 4% anteriormente aplicada em muitas faixas. A reforma torna obrigat\u00f3rio o regime progressivo em todos os estados, seguindo uma l\u00f3gica de capacidade contributiva do contribuinte, e permite que as al\u00edquotas m\u00e1ximas sejam elevadas gradualmente para at\u00e9 16% em alguns cen\u00e1rios, dependendo da regulamenta\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado tributarista Bruno Medeiros Dur\u00e3o, presidente do escrit\u00f3rio Dur\u00e3o & Almeida, Pontes Advogados Associados e especialista em finan\u00e7as, a mudan\u00e7a \u00e9 tamb\u00e9m um espelho do debate maior sobre justi\u00e7a fiscal no Brasil. \u201cA reforma tribut\u00e1ria representa um avan\u00e7o ao sistematizar a tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as de forma progressiva e mais equitativa, reduzindo distor\u00e7\u00f5es entre estados e ampliando a justi\u00e7a distributiva. Hoje, uma heran\u00e7a significativa pode passar com uma carga efetiva muito baixa em alguns estados, enquanto em outros j\u00e1 existe progressividade parcial. Uniformizar esse tratamento corrige um v\u00e1cuo hist\u00f3rico no sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
Adriano de Almeida, s\u00f3cio e advogado tributarista da Dur\u00e3o & Almeida, Pontes Advogados Associados, complementa que as novas regras impactam especialmente os planejamentos sucess\u00f3rios envolvendo holdings familiares e bens no exterior. \u201cCom a base de c\u00e1lculo agora ancorada no valor de mercado atualizado, em vez de valores hist\u00f3ricos, vemos um potencial aumento na carga tribut\u00e1ria para transmiss\u00f5es patrimoniais complexas, como as de im\u00f3veis ou participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias. Isso pressiona as fam\u00edlias de alta renda a revisarem suas estruturas, mas tamb\u00e9m cria oportunidades para isen\u00e7\u00f5es em faixas menores, protegendo heran\u00e7as de valor m\u00e9dio. O foco deve ser em estrat\u00e9gias preventivas para evitar surpresas fiscais\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n
Destacando que a reforma padroniza o ITCMD em 14 estados e no Distrito Federal, onde o uso de valores cont\u00e1beis era comum, podendo elevar a arrecada\u00e7\u00e3o em at\u00e9 45% em regi\u00f5es como Pernambuco e Rio Grande do Sul, conforme dados preliminares de 2025. A reforma tamb\u00e9m prev\u00ea novas regras de arrecada\u00e7\u00e3o, incluindo o recolhimento do ITCMD no domic\u00edlio do falecido e a possibilidade de cobran\u00e7a sobre heran\u00e7as no exterior, regulamentada pela Lei Complementar, um ponto que amplia a base tribut\u00e1vel e pode gerar maior arrecada\u00e7\u00e3o. Especialistas ouvidos no Senado sugerem que essas mudan\u00e7as n\u00e3o significam o fim do direito \u00e0 heran\u00e7a, um direito protegido pela Constitui\u00e7\u00e3o, mas sim uma forma de modernizar e tornar mais progressiva a tributa\u00e7\u00e3o sobre patrim\u00f4nio transmitido.<\/p>\n\n\n\n
Para Bruno Dur\u00e3o, o objetivo n\u00e3o \u00e9 penalizar fam\u00edlias, mas corrigir uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do sistema brasileiro. \u201cN\u00e3o se trata de confiscar patrim\u00f4nio leg\u00edtimo, mas de reconhecer que heran\u00e7as substanciais s\u00e3o um fator de reprodu\u00e7\u00e3o de desigualdades. A ado\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas progressivas, quando bem calibrada, pode equilibrar o sistema tribut\u00e1rio sem sufocar a sucess\u00e3o familiar\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n
Segundo os advogados, o modelo atual acaba perpetuando a concentra\u00e7\u00e3o de renda, j\u00e1 que grandes fortunas podem ser transmitidas por gera\u00e7\u00f5es com uma carga tribut\u00e1ria relativamente baixa quando comparada ao peso dos impostos sobre consumo, que atingem proporcionalmente mais os mais pobres. \u201cHoje, no Brasil, quem vive de renda e patrim\u00f4nio muitas vezes paga, proporcionalmente, menos imposto do que quem vive de sal\u00e1rio e consumo. A reforma tenta come\u00e7ar a corrigir essa l\u00f3gica, trazendo o debate sucess\u00f3rio para dentro de uma ideia mais moderna de justi\u00e7a fiscal\u201d, esclarecem.<\/p>\n\n\n\n
Dados federais mostram que, embora o ITCMD represente uma pequena fatia da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no Brasil, cerca de 0,1% do PIB em 2024, muito inferior a tributos como o Imposto de Renda ou os tributos sobre consumo, sua reformula\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como um passo importante para pol\u00edticas de justi\u00e7a fiscal e equidade intergeracional. Em 2025, preliminares indicam um crescimento adicional de 10-15% na arrecada\u00e7\u00e3o, impulsionado pela transi\u00e7\u00e3o para o novo regime, com estados como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro liderando o aumento devido \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nios elevados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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