A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) permanente n\u00e3o contempla mais as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol ap\u00f3s a nova regulamenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Enquanto o mercado\u00a0aguarda os n\u00fameros oficiais do\u00a0Minist\u00e9rio do Esporte sobre o desempenho da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em 2025, uma mudan\u00e7a estrutural promete impactar o financiamento\u00a0das categorias de base no\u00a0Brasil: com a san\u00e7\u00e3o da Lei Complementar n\u00ba 222,\u00a0as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs)\u00a0foram\u00a0exclu\u00eddas\u00a0do rol\u00a0de benefici\u00e1rios da capta\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n
A restri\u00e7\u00e3o consolida um entendimento que vinha ganhando for\u00e7a ao longo de 2025. No primeiro semestre do\u00a0ano passado, as SAFs ainda\u00a0captavam recursos para as categorias de base atrav\u00e9s\u00a0das manifesta\u00e7\u00f5es\u00a0educacional, rendimento e participa\u00e7\u00e3o. Contudo, a\u00a0partir de agosto, um\u00a0parecer da AGU\u00a0limitou a atua\u00e7\u00e3o\u00a0dessas entidades apenas\u00a0\u00e0\u00a0manifesta\u00e7\u00e3o Educacional, vinculando-as\u00a0\u00e0\u00a0responsabilidade social prevista\u00a0na\u00a0\u201cLei\u00a0da SAF\u201d (Lei n\u00ba 14.193\/2021). A nova legisla\u00e7\u00e3o, que\u00a0tornou a LIE permanente,\u00a0o cen\u00e1rio\u00a0mudou\u00a0drasticamente. Ao contr\u00e1rio dos clubes associativos, que seguem aptos a captar em todas as frentes, as SAFs n\u00e3o podem mais apresentar\u00a0novos projetos.<\/p>\n\n\n\n
O \u2018limbo\u2019\u00a0jur\u00eddico e o impacto no mercado<\/p>\n\n\n\n
Segundo o\u00a0CEO\u00a0da AR Lei de Incentivo ao Esporte, \u00c1lvaro\u00a0Martins \u2014 que\u00a0em 2025 prestou\u00a0consultoria para clubes como\u00a0Am\u00e9rica de\u00a0Natal e\u00a0Fluminense de Feira de Santana \u2014, a exclus\u00e3o decorre de uma lacuna\u00a0legislativa entre o novo texto e\u00a0a lei que criou\u00a0as SAFs.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA lei\u00a0das SAFs garantia o\u00a0acesso \u00e0 antiga\u00a0LIE citando\u00a0nominalmente a Lei 11.438. No entanto, a nova Lei Complementar n\u00ba 222\u00a0n\u00e3o\u00a0cita as SAFs como proponentes, e\u00a0a legisla\u00e7\u00e3o das SAFs ainda n\u00e3o\u00a0foi atualizada para\u00a0mencionar a nova lei. Por essa raz\u00e3o, as SAFs n\u00e3o podem\u00a0mais apresentar projetos a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2026\u2033, e<\/strong>xplica Martins h\u00e1 15 anos a ser completado este ano no mercado de elabora\u00e7\u00e3o de projetos sociais vinculados \u00e0 Lei de Incentivo ao Esporte.\u00a0<\/p>\n\n\n\n N\u00fameros da evolu\u00e7\u00e3o das SAFs<\/p>\n\n\n\n Este ano, o futebol brasileiro, nas tr\u00eas primeiras divis\u00f5es, ter\u00e1 24 SAFs dentre 60 clubes \u2013 cinco na s\u00e9rie A (25%), sendo que o Fluminense pode ser o sexto, nove na s\u00e9rie B (45%) e 10 na C (50%) contando com o Santa Cruz que est\u00e1 no processo de transforma\u00e7\u00e3o. Dos 690 clubes profissionais no Brasil, 17% s\u00e3o SAFs e Ltda. No ano passado, entre fevereiro e setembro, as SAFs passaram de 99 para 117. Sem o fomento da LIE, esses clubes precisar\u00e3o buscar novas estrat\u00e9gias de financiamento para manter a competitividade de suas categorias de base e projetos sociais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) permanente n\u00e3o contempla mais as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol ap\u00f3s a nova regulamenta\u00e7\u00e3o Enquanto o…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":74798,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12806],"tags":[],"ppma_author":[13237],"class_list":{"0":"post-74797","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-futebol"},"yoast_head":"\n