Por Lucas Castro e Daniela Dantas<\/p>\n\n\n\n
O in\u00edcio do ano costuma ser um per\u00edodo de planejamento, tanto na vida pessoal quanto nos neg\u00f3cios. \u00c9 nesse momento que prioridades s\u00e3o revistas e decis\u00f5es estrat\u00e9gicas s\u00e3o tomadas. Nesse contexto, vale relembrar as principais iniciativas adotadas em 2025 para a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital e avan\u00e7ar em 2026 com essa responsabilidade em foco.<\/p>\n\n\n\n
Como se sabe, o avan\u00e7o da tecnologia tem transformado profundamente as rela\u00e7\u00f5es sociais e, principalmente, impactado a forma pela qual crian\u00e7as e adolescentes interagem com o mundo.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, a populariza\u00e7\u00e3o de dispositivos digitais trouxe n\u00e3o apenas novas oportunidades de aprendizado e comunica\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m desafios significativos para o desenvolvimento saud\u00e1vel dos jovens, tornando essencial a cria\u00e7\u00e3o de medidas que garantam um uso equilibrado das telas sem o comprometimento de suas forma\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
No in\u00edcio de 2025, o Governo Federal, objetivando criar uma pol\u00edtica nacional sobre o tema, lan\u00e7ou o guia\u00a0\u201cCrian\u00e7as, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais\u201d<\/em>, documento que re\u00fane diretrizes para reduzir os riscos associados ao uso excessivo de telas e incentivar uma rela\u00e7\u00e3o mais saud\u00e1vel e equilibrada dos menores com a tecnologia.<\/p>\n\n\n\n Outro desdobramento relevante, alinhado \u00e0 diretriz mencionada, foi a promulga\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.100\/2025, que imp\u00f4s restri\u00e7\u00f5es ao uso de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis,\u00a0como celulares e tablets<\/em>, em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, tanto p\u00fablicas e privadas, proibindo a utiliza\u00e7\u00e3o durante as aulas e at\u00e9 mesmo nos intervalos, com a finalidade de preservar a concentra\u00e7\u00e3o, a conviv\u00eancia presencial e o desempenho acad\u00eamico dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n De toda forma, o marco regulat\u00f3rio de maior relev\u00e2ncia, veio a partir da san\u00e7\u00e3o da Lei 15.211\/2025, que converteu o Projeto de Lei n\u00ba 2.628\/2022 no Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital).A nova lei foi impulsionada pela repercuss\u00e3o social do denominado\u00a0Caso Felca<\/em>, no qual o influenciador Felipe Bressanim Pereira publicou um v\u00eddeo-den\u00fancia intitulado \u201cAdultiza\u00e7\u00e3o\u201d, apontando pr\u00e1ticas de explora\u00e7\u00e3o e sexualiza\u00e7\u00e3o de menores e os efeitos nocivos de algoritmos que ampliam a circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados impr\u00f3prios.<\/p>\n\n\n\n Nesse epis\u00f3dio, exp\u00f4s-se a crescente adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as no ambiente digital \u2014 fen\u00f4meno que a doutrina familiarista tem reconhecido como forma de viol\u00eancia decorrente da antecipa\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is e da exposi\u00e7\u00e3o indevida da inf\u00e2ncia, com potenciais reflexos no exerc\u00edcio da guarda e do poder familiar.<\/p>\n\n\n\n Entre as disposi\u00e7\u00f5es do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente est\u00e3o a exig\u00eancia de que produtos e servi\u00e7os digitais voltados ou acess\u00edveis a menores adotem padr\u00f5es refor\u00e7ados de privacidade e seguran\u00e7a,inclusive mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade e medidas t\u00e9cnicas eficazes para impedir o acesso de crian\u00e7as e adolescentes a conte\u00fados ilegais ou manifestamente inadequados \u00e0 sua faixa et\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Outro eixo essencial \u00e9 o refor\u00e7o da responsabilidade das plataformas digitais pelo ambiente que oferecem: a lei veda o uso de t\u00e9cnicas de perfilamento e publicidade direcionada a menores, bem como pro\u00edbe a monetiza\u00e7\u00e3o e o impulsionamento diretos ou indiretos de conte\u00fados que retratem crian\u00e7as e adolescentes de forma erotizada ou sexualmente sugestiva. A norma tamb\u00e9m veda o uso de caixas de recompensa (loot boxes<\/em>) em jogos voltados ao p\u00fablico infantojuvenil, dada sua associa\u00e7\u00e3o com pr\u00e1ticas de est\u00edmulo compulsivo.<\/p>\n\n\n\n Ali\u00e1s, o Estatuto confere especial \u00eanfase na supervis\u00e3o parental como instrumento essencial de prote\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os fornecedores de produtos e servi\u00e7os digitais dever\u00e3o disponibilizar ferramentas acess\u00edveis para que pais e respons\u00e1veis possam acompanhar, limitar e gerenciar o uso que crian\u00e7as e adolescentes fazem das plataformas, refor\u00e7ando o papel da fam\u00edlia no ambiente digital. Esses mecanismos incluem, entre outras funcionalidades, controle de tempo de uso, restri\u00e7\u00e3o de contatos n\u00e3o autorizados, limita\u00e7\u00e3o de compras e monitoramento de conte\u00fado.<\/p>\n\n\n\n Em s\u00edntese, o conjunto de medidas implementadas demonstra um avan\u00e7o significativo na constru\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica nacional de prote\u00e7\u00e3o digital da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia. Mais do que restringir, tais instrumentos pretendem orientar e educar, estabelecendo par\u00e2metros \u00e9ticos e jur\u00eddicos que refor\u00e7a a centralidade da fam\u00edlia na prote\u00e7\u00e3o integral dos menores no ambiente\u00a0on-line<\/em>.<\/p>\n\n\n\n *Daniela Justino Dantas Martelli \u00e9 advogada no escrit\u00f3rio Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados. Formada pela PUC-Campinas, especialista em Direito das Fam\u00edlias e Sucess\u00f5es pela ESA OAB\/Campinas, Direito Contratual e Direito Processual Civil pela CEU Law School;<\/strong><\/p>\n\n\n\n *Lucas Gabriel Cabral de Castro \u00e9 advogado no escrit\u00f3rio Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados. Formado pela PUC-Campinas, especialista em Planejamento Patrimonial e Sucess\u00f3rio pela FGV\/SP.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por Lucas Castro e Daniela Dantas O in\u00edcio do ano costuma ser um per\u00edodo de planejamento, tanto na vida pessoal quanto nos…<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":75062,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2017],"tags":[],"ppma_author":[13239],"class_list":{"0":"post-75061","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-informacoes"},"yoast_head":"\n