{"id":76781,"date":"2026-03-09T11:23:19","date_gmt":"2026-03-09T14:23:19","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=76781"},"modified":"2026-03-09T11:23:20","modified_gmt":"2026-03-09T14:23:20","slug":"corte-constitucional-pode-reescrever-a-lei-que-restringiu-a-cidadania-italiana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/corte-constitucional-pode-reescrever-a-lei-que-restringiu-a-cidadania-italiana\/","title":{"rendered":"Corte Constitucional pode reescrever a lei que restringiu a cidadania italiana"},"content":{"rendered":"\n<p><em>\u00d3rg\u00e3o m\u00e1ximo da justi\u00e7a italiana vai julgar a legitimidade da nova lei de cidadania. Audi\u00eancia avalia o parecer de um juiz de primeira inst\u00e2ncia, que acatou a argui\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, num processo sob as novas regras. Decis\u00e3o pode determinar uma revis\u00e3o ou at\u00e9 mesmo decretar a inconstitucionalidade da nova lei. Especialista aponta que princ\u00edpio da irretroatividade \u00e9 um dos pontos sens\u00edveis.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>No pr\u00f3ximo dia 11 de Mar\u00e7o, a\u00a0Corte Constitucional da It\u00e1lia se re\u00fane para uma audi\u00eancia hist\u00f3rica, que vai examinar a legitimidade da lei 74\/2025, que provocou severas mudan\u00e7as nos processos de reconhecimento da dupla cidadania italiana. Dentre outras mudan\u00e7as, restringiu o\u00a0<em>\u2018iure sanguinis\u2019<\/em>\u00a0(direito de sangue) a filhos e netos de cidad\u00e3os que possuam exclusivamente a cidadania italiana. At\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o havia limite geracional, sendo necess\u00e1ria apenas a comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo sangu\u00edneo com um ancestral italiano. Em Junho\/2025, o juiz Fabrizio Alessandria, do Tribunal de Turim, acatou os argumentos dos advogados de um \u00edtalo-descendente, na 1\u00aa inst\u00e2ncia, no 1\u00ba processo julgado sob a nova legisla\u00e7\u00e3o, promulgada em 23 de Maio de 2025. O processo foi suspenso e submetido \u00e0 Corte Constitucional, que agora deve se manifestar.<\/p>\n\n\n\n<p>Para David Manzini, CEO da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.nostrali.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Nostrali Cidadania Italiana<\/a>\u00a0e um dos maiores especialistas no tema, em atividade no Brasil, um dos aspectos mais significativos a ser considerado \u00e9 o princ\u00edpio legal da irretroatividade. \u201cAs novas regras produzem efeitos retroativos, com a revoga\u00e7\u00e3o de um direito j\u00e1 consolidado, o que \u00e9 uma flagrante viola\u00e7\u00e3o aos preceitos constitucionais que regem o ordenamento jur\u00eddico italiano. Isso, inclusive, j\u00e1 foi amplamente reconhecido pela jurisprud\u00eancia consolidada da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o e da Corte Constitucional da It\u00e1lia\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Princ\u00edpio do Direito internacional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No Direito internacional, o princ\u00edpio da irretroatividade\u00a0\u00e9 a regra pela qual uma nova lei n\u00e3o pode atingir fatos ocorridos antes de sua entrada em vigor. Ou seja, uma nova norma jur\u00eddica s\u00f3 deve produzir efeitos para o futuro, n\u00e3o sendo aplc\u00e1vel a fatos do passado. \u201cA cidadania italiana por descend\u00eancia se d\u00e1 a t\u00edtulo origin\u00e1rio, ou seja, por nascimento, e pode ser reconhecida judicialmente a qualquer tempo, de forma permanente e imprescrit\u00edvel, desde que comprovado o v\u00ednculo ancestral com um cidad\u00e3o italiano. \u00c9 um direito fundamental, constitucional e j\u00e1 consolidado\u201d, enfatiza o CEO da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.nostrali.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Nostrali<\/a>, empresa que j\u00e1 assessorou a mais de 30 mil fam\u00edlias em processos de reconhecimento da dupla cidadania.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que pode acontecer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Manzini comenta que \u00e9 dif\u00edcil fazer previs\u00f5es e proje\u00e7\u00f5es sobre uma decis\u00e3o da Corte. \u201cEntendemos como mais prov\u00e1vel uma declara\u00e7\u00e3o de ilegitimidade quanto aos efeitos retroativos da nova norma sobre direitos j\u00e1 consolidados. Dessa forma, acreditamos que aqueles que j\u00e1 eram nascidos quando a nova lei passou a vigorar, possam voltar a ser reconhecidos como cidad\u00e3os italianos\u201d, explica. \u201cCaso a Corte Constitucional reconhe\u00e7a a inconstitucionalidade da nova norma, poder\u00e1 instar o Parlamento e o Governo a revisarem ou at\u00e9 mesmo revogarem a nova lei, adequando-o aos preceitos da constitui\u00e7\u00e3o\u201d, conclui o especialista.<\/p>\n\n\n\n<p>A seguir alguns dos poss\u00edveis cen\u00e1rios, caso haja uma decis\u00e3o favor\u00e1vel aos \u00edtalo-descendentes:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013\u00a0<strong>Adequa\u00e7\u00e3o legislativa:<\/strong>\u00a0Caso a Corte Constitucional reconhe\u00e7a a inconstitucionalidade da norma, poder\u00e1 instar o Parlamento e o Governo a promoverem uma revis\u00e3o ou a revoga\u00e7\u00e3o total da legisla\u00e7\u00e3o vigente, para adequ\u00e1-la aos preceitos constitucionais, especialmente no que tange \u00e0 irretroatividade da lei e ao princ\u00edpio da continuidade do\u00a0\u2018<em>status civitatis\u2019<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u2013 Efeito vinculante e cria\u00e7\u00e3o de precedente:<\/strong>\u00a0A decis\u00e3o da Corte ter\u00e1 efeito vinculante\u00a0<em>\u2018erga omnes\u2019<\/em>, consolidando um precedente que dever\u00e1 ser observado pelos tribunais ordin\u00e1rios e administrativos em casos futuros. Isso poder\u00e1 impactar diretamente os \u00edtalo-descendentes que tiveram seus pedidos protocolados ou planejados ap\u00f3s a entrada em vigor da nova norma.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u2013 Repercuss\u00e3o internacional:<\/strong>\u00a0Considerando a dimens\u00e3o da di\u00e1spora italiana, sobretudo em pa\u00edses como Brasil e Argentina, uma eventual declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade poder\u00e1 restaurar ou assegurar o acesso \u00e0 cidadania\u00a0\u2018<em>iure sanguinis\u2019<\/em>\u00a0a milh\u00f5es de descendentes. Por outro lado, poder\u00e1 gerar a necessidade de rean\u00e1lise de processos eventualmente indeferidos com base na nova lei, exigindo coordena\u00e7\u00e3o administrativa e diplom\u00e1tica entre o Estado italiano e os pa\u00edses com grande n\u00famero de requerentes.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que \u00e9 a Corte Constitucional<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A Corte Constitucional Italiana \u00e9 a inst\u00e2ncia m\u00e1xima de prote\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. Criada em 1956, sua principal fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que todas as leis e atos normativos respeitem os princ\u00edpios fundamentais estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o de 1948. Ela \u00e9 composta de 15 ministros, indicados de forma equilibrada pelos poderes do Estado \u2013 cinco nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica, cinco pelo Parlamento e cinco pelos \u00f3rg\u00e3os superiores da magistratura. Seu mandato \u00e9 de nove anos e os membros s\u00e3o escolhidos entre juristas renomados, como magistrados, professores de Direito ou advogados de destaque. A Corte atua como guardi\u00e3 da supremacia constitucional.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Via judicial \u00e9 caminho mais seguro<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O CEO da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.nostrali.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Nostrali Cidadania Italiana<\/a>\u00a0refor\u00e7a que a via judicial ainda se mant\u00e9m como o caminho mais r\u00e1pido, seguro e assertivo para o reconhecimento da cidadania italiana. \u201cA tend\u00eancia \u00e9 que os processos sempre se tornem mais complexos, mais lentos, burocr\u00e1ticos e at\u00e9 mais caros, levando em conta o aumento de taxas e o c\u00e2mbio\u201d, explica. \u201cQuando analisamos o cen\u00e1rio macro da cidadania italiana, \u00e9 vis\u00edvel, historicamente, que quem d\u00e1 entrada antes nos processos sempre sai na frente, para ter esse direito leg\u00edtimo reconhecido\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00d3rg\u00e3o m\u00e1ximo da justi\u00e7a italiana vai julgar a legitimidade da nova lei de cidadania. 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