A aprova\u00e7\u00e3o, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 148\/2025, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada semanal de trabalho para 36 horas e o fim da escala 6\u00d71, reacendeu um debate central para o ambiente corporativo brasileiro: como equilibrar conformidade legal, sustentabilidade financeira e bem-estar dos empregados.<\/p>\n\n\n\n
Para Patricia Barboza, s\u00f3cia e head da \u00e1rea Trabalhista do CGM Advogados, escrit\u00f3rio de advocacia full service que atende grandes empresas do Brasil e do exterior em mais de 30 \u00e1reas do Direito Empresarial, a discuss\u00e3o vai muito al\u00e9m da carga hor\u00e1ria em si.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO fim da escala 6\u00d71 n\u00e3o \u00e9 apenas uma mudan\u00e7a operacional. Ele altera a l\u00f3gica de custo da m\u00e3o de obra, o desenho de turnos e a forma como as empresas organizam sua produ\u00e7\u00e3o e seus servi\u00e7os. Na pr\u00e1tica, estamos falando de uma revis\u00e3o do pr\u00f3prio modelo de neg\u00f3cio de muitos setores, porque a jornada passa a ser menor e os recursos alocados com outros crit\u00e9rios. Menos horas exigem mais clareza da lideran\u00e7a, de metas, de pap\u00e9is e de limites\u201d, diz Patricia.<\/p>\n\n\n\n
Do ponto de vista jur\u00eddico, a proposta, ainda em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, veda expressamente qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial, o que, na pr\u00e1tica, eleva o custo da hora trabalhada. Estudos da Fecom\u00e9rcioSP indicam que a redu\u00e7\u00e3o de 44 para 36 horas semanais, mantendo sal\u00e1rios, pode gerar um aumento de at\u00e9 37,5% no custo da hora de trabalho, especialmente quando h\u00e1 necessidade de horas extras ou contrata\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o existe direito adquirido nesse contexto. Se a PEC for aprovada, todas as empresas ter\u00e3o de se adaptar, inclusive nos contratos j\u00e1 em vigor, por meio de ajustes formais na atualiza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho e, certamente, essa ser\u00e1 uma pauta que entrar\u00e1 nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas\u201d, explica a advogada trabalhista. \u201cO passivo trabalhista do futuro nasce, quase sempre, das decis\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho tomadas no presente.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Apesar do aumento de custos no curto prazo para alguns setores, Patricia destaca que a discuss\u00e3o tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para uma revis\u00e3o mais estrat\u00e9gica do modelo de gest\u00e3o. \u201cQuando o tempo dispon\u00edvel diminui, gerir apenas por tempo e presen\u00e7a deixa de fazer sentido. Empresas que n\u00e3o evolu\u00edrem para modelos orientados a efici\u00eancia e resultados correm o risco de gerar ambientes t\u00f3xicos, com mais estresse e passivo trabalhista\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n
Experi\u00eancias internacionais mostram que a redu\u00e7\u00e3o de jornada pode vir acompanhada de ganhos de produtividade, menor absente\u00edsmo e queda no turnover, desde que haja planejamento.\u00a0 Segundo Patricia, mesmo que a PEC ainda enfrente um longo caminho at\u00e9 uma eventual promulga\u00e7\u00e3o, o tema j\u00e1 deve entrar no radar estrat\u00e9gico das companhias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA discuss\u00e3o sobre a escala 6\u00d71 \u00e9, na pr\u00e1tica, uma discuss\u00e3o maior sobre o futuro do trabalho no Brasil. Ela exp\u00f5e uma tens\u00e3o estrutural entre modelos produtivos constru\u00eddos sobre longas jornadas e que vem sendo questionadas por novas gera\u00e7\u00f5es de trabalhadores. Para as empresas, o tema funciona como um teste de maturidade: quem tratar a mudan\u00e7a apenas como custo tende a perder competitividade; quem enxergar a reorganiza\u00e7\u00e3o da jornada como uma oportunidade pode ganhar efici\u00eancia\u201d, destaca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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