LUCIANA GOUV\u00caA \u2013 Advogada Especialista em Prote\u00e7\u00e3o Legal Patrimonial e Prote\u00e7\u00e3o \u00c9tica e Legal Empresarial, informa\u00e7\u00e3o e entrega de direitos. Especialista na \u00e1rea de inova\u00e7\u00e3o e tecnologias<\/p>\n\n\n\n
\u201cConhecimento \u00e9 poder\u201d, express\u00e3o associada a Francis Bacon (s\u00e9culos XVI e XVII), sintetiza a ideia de que o homem deve deixar de ser mero espectador para se tornar agente do conhecimento, capaz de intervir na realidade e melhorar as condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n\n\n\n
Cinco s\u00e9culos depois, a m\u00e1xima permanece atual, sobretudo para quem, mesmo ap\u00f3s vencer o Estado na Justi\u00e7a, ainda precisa compreender o pr\u00f3prio direito para n\u00e3o perder parte relevante do que lhe \u00e9 devido.
Dados recentes apontam que o governo federal acumula cerca de R$ 64,3 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios, com mais de 143 mil t\u00edtulos pendentes. S\u00e3o valores reconhecidos por decis\u00f5es judiciais definitivas, que n\u00e3o admitem mais discuss\u00e3o quanto ao direito, apenas quanto ao pagamento, o que ainda pode levar 10 anos ou mais.<\/p>\n\n\n\n
LUCIANA GOUV\u00caA \u2013 Advogada Especialista em Prote\u00e7\u00e3o Legal Patrimonial e Prote\u00e7\u00e3o \u00c9tica e Legal Empresarial, informa\u00e7\u00e3o e entrega de direitos. Especialista na…<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":77368,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12577],"tags":[],"ppma_author":[],"class_list":{"0":"post-77367","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"yoast_head":"\n
E \u00e9 nesse intervalo que surgem os maiores desafios.
<\/strong>O primeiro deles \u00e9 que muitos acordos v\u00eam sendo firmados com base em valores antigos \u2013 o n\u00famero que est\u00e1 escrito no precat\u00f3rio, sem a devida atualiza\u00e7\u00e3o e sem o c\u00e1lculo correto dos descontos obrigat\u00f3rios. O risco \u00e9 grave: ap\u00f3s d\u00e9cadas de espera, entre o reconhecimento do direito e a defini\u00e7\u00e3o do valor efetivo, o credor acaba aceitando receber menos do que lhe seria devido, muitas vezes sem perceber.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, \u00e9 essencial verificar o valor atualizado do precat\u00f3rio e todos os elementos definidos na conta judicial geradora desse n\u00famero. A desinforma\u00e7\u00e3o, nesse cen\u00e1rio, custa caro.<\/p>\n\n\n\n
Outro desafio \u00e9 o aumento das fraudes. T\u00eam crescido os golpes com pedidos de pagamento antecipado, especialmente por PIX, sob o pretexto de \u201cliberar\u201d valores. \u00c9 importante refor\u00e7ar: tribunais n\u00e3o exigem esse tipo de pagamento.
Agora, o maior desafio \u00e9 reconhecer que esse problema n\u00e3o \u00e9 apenas individual, mas estrutural, e que cabe a cada cidad\u00e3o compreender, verificar e proteger o que \u00e9 seu por direito.<\/p>\n\n\n\n
Quando o Estado acumula bilh\u00f5es em d\u00edvidas reconhecidas judicialmente e admite a posterga\u00e7\u00e3o desses pagamentos por longos per\u00edodos, instala-se um desequil\u00edbrio evidente: cidad\u00e3o \u00e9 cobrado com rigor, enquanto o pr\u00f3prio Estado n\u00e3o observa a mesma pontualidade no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
As consequ\u00eancias v\u00e3o al\u00e9m do caso concreto. O dinheiro deixa de circular, a economia emperra sem os R$ 64,3 bilh\u00f5es que deveriam estar nas m\u00e3os de milhares de brasileiros que lutaram e venceram no Judici\u00e1rio, depois de 20, 30 anos ou mais, quebrando a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es governamentais.<\/p>\n\n\n\n
Nesse cen\u00e1rio, a li\u00e7\u00e3o permanece atual: conhecimento \u00e9 poder. E \u00e9 esse poder que protege o que \u00e9 de cada um por direito, e pode, enfim, fazer a justi\u00e7a acontecer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"