Mudan\u00e7as normativas fortalecem a efici\u00eancia administrativa e reduzem entraves na emiss\u00e3o de alvar\u00e1s<\/p>\n\n\n\n
Por\u00a0Luis\u00a0Felipe\u00a0Dalmedico\u00a0Silveira\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, tem ganhado impulso nas grandes cidades brasileiras o movimento de simplifica\u00e7\u00e3o do processo de aprova\u00e7\u00e3o de obras. Mun\u00edcipios como S\u00e3o Paulo, Campinas, Cuiab\u00e1 e, antes deles, Rio de Janeiro e Goi\u00e2nia, por exemplo, promoveram altera\u00e7\u00f5es importantes na legisla\u00e7\u00e3o municipal de modo a possibilitar a obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de aprova\u00e7\u00e3o e de execu\u00e7\u00e3o de obras por meio de autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por meio do regime de autodeclara\u00e7\u00e3o, em resumo, a emiss\u00e3o de alvar\u00e1s se d\u00e1, substancialmente, baseado em declara\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo pr\u00f3prio interessado \u2013 com an\u00e1lise preponderantemente sist\u00eamica, dispensado o exame detalhado (e conhecidamente moroso) da documenta\u00e7\u00e3o do empreendimento pelo \u00f3rg\u00e3o aprovador.<\/p>\n\n\n\n
Esse movimento foi possibilitado, em grande parte, pela Lei Complementar n\u00ba 140\/2011 que, dentre outras altera\u00e7\u00f5es, atribuiu aos munic\u00edpios compet\u00eancia exclusiva para o licenciamento de obras cujo impacto fosse meramente local (art. 9\u00ba, XIV, \u201ca\u201d).<\/p>\n\n\n\n
Por conta disso, os regimes de aprova\u00e7\u00e3o por autodeclara\u00e7\u00e3o acabam sendo direcionados para constru\u00e7\u00f5es menores, isto \u00e9, aquelas em que as externalidades urban\u00edsticas e ambientais do empreendimento n\u00e3o sejam realmente relevantes, conforme as peculiaridades locais. Projetos de requalifica\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios urbanos (retrofit<\/em>), por exemplo, seriam os mais beneficiados pela medida.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, essa simplifica\u00e7\u00e3o do processo de aprova\u00e7\u00e3o de obras parece atender satisfatoriamente o princ\u00edpio da proporcionalidade, ao melhor ponderar os riscos gerados pelo empreendimento\u00a0versus\u00a0<\/em>a quantidade de obriga\u00e7\u00f5es geralmente impostas ao interessado quando submetido ao processo padr\u00e3o de aprova\u00e7\u00e3o. Dito de outro modo: grandes formalidades s\u00e3o desnecess\u00e1rias diante de projetos de impacto sist\u00eamico limitado.<\/p>\n\n\n\n Como consequ\u00eancia disso, a aprova\u00e7\u00e3o de projetos por autodeclara\u00e7\u00e3o acaba por promover uma maior efici\u00eancia (alocativa) dos \u00f3rg\u00e3os administrativos respons\u00e1veis pela an\u00e1lise de projetos imobili\u00e1rios. E isso porque, ao dispensar a an\u00e1lise pormenorizada de documentos e informa\u00e7\u00f5es referentes a empreendimentos de menor impacto, os recursos p\u00fablicos dispon\u00edveis (pessoais e or\u00e7ament\u00e1rios) s\u00e3o naturalmente alocados na an\u00e1lise daqueles projetos realmente suscet\u00edveis de gerar externalidades negativas para o funcionamento urbano e o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n Assim, n\u00e3o s\u00f3 os recursos dispon\u00edveis s\u00e3o recrutados de forma mais eficiente, mas tamb\u00e9m os projetos mais complexos \u2013 que, antes, concorriam com os de menor complexidade pela an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os reguladores \u2013 tendem a receber uma an\u00e1lise qualitativa mais contundente, bem como um desfecho muito mais c\u00e9lere. Tudo isso tende a concorrer para a diminui\u00e7\u00e3o do custo de capital dos projetos imobili\u00e1rios, em geral, sejam eles mais simples ou complexos, dado o menor custo de carregamento diante de processos de aprova\u00e7\u00e3o mais simples e \u00e1geis.<\/p>\n\n\n\n Na ponta, a consequ\u00eancia s\u00e3o empreendimentos imobili\u00e1rios mais eficientes e, naturalmente, menos onerosos para o mercado consumidor.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m desses aspectos, a aprova\u00e7\u00e3o por autodeclara\u00e7\u00e3o promove uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre \u00f3rg\u00e3os aprovadores e o mercado, privilegiando a boa-f\u00e9 do particular e rompendo com uma infeliz tradi\u00e7\u00e3o brasileira de desconfian\u00e7a do Estado em rela\u00e7\u00e3o aos particulares. Por outro lado, a obten\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s de forma fraudulenta ou a sua execu\u00e7\u00e3o irregular costuma ser penalizada de forma severa pelas diversas leis municipais existentes sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n De modo geral, portanto, o movimento de simplifica\u00e7\u00e3o do processo de aprova\u00e7\u00e3o de obras, sobretudo os baseados em autodeclara\u00e7\u00e3o, tendem a trazer uma s\u00e9rie de ganhos e externalidades positivas para o mercado imobili\u00e1rio, seja sob o aspecto econ\u00f4mico, seja sob o aspecto de rela\u00e7\u00e3o com os \u00f3rg\u00e3os aprovadores. H\u00e1, inegavelmente, um potencial enorme de melhorias sociais e econ\u00f4micas que atingem, de forma direta, projetos de menor porte, e indiretamente, os projetos de maior impacto urban\u00edstico e ambiental, com a expectativa de serem replicados em outros centros urbanos relevantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mudan\u00e7as normativas fortalecem a efici\u00eancia administrativa e reduzem entraves na emiss\u00e3o de alvar\u00e1s Por\u00a0Luis\u00a0Felipe\u00a0Dalmedico\u00a0Silveira\u00a0 Nos \u00faltimos anos, tem ganhado impulso nas grandes…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":77503,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2017],"tags":[],"ppma_author":[13237],"class_list":{"0":"post-77502","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-informacoes"},"yoast_head":"\n