O advogado Daniel Romano Hajaj destaca que o parceiro pode responder nas esferas C\u00edvel e Criminal<\/p>\n\n\n\n
Uma pr\u00e1tica comum em muitos relacionamentos \u2014 pegar o celular do parceiro para \u201cdar uma olhada\u201d \u2014 pode ter consequ\u00eancias jur\u00eddicas mais s\u00e9rias do que se imagina. Nos \u00faltimos anos, especialistas t\u00eam alertado para o aumento de conflitos envolvendo privacidade digital dentro de rela\u00e7\u00f5es afetivas. O que antes era tratado como desconfian\u00e7a ou ci\u00fame passou a ser analisado tamb\u00e9m sob a \u00f3tica do Direito. O advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em Direito de Fam\u00edlia, analisa a quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o brasileira protege a intimidade e os dados pessoais, independentemente do tipo de rela\u00e7\u00e3o entre as partes. Isso significa que, mesmo em um namoro ou casamento, o acesso ao celular sem autoriza\u00e7\u00e3o pode ultrapassar limites legais\u201d, esclarece.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Quando o comportamento deixa de ser \u201cpessoal\u201d e passa a ser jur\u00eddico<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o penal, a invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico \u2014 como celulares, computadores ou tablets \u2014 pode configurar crime, especialmente quando h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de mecanismos de seguran\u00e7a, como senhas ou biometria. Na pr\u00e1tica, situa\u00e7\u00f5es como descobrir a senha do parceiro ou acessar aplicativos sem consentimento podem gerar responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em Direito de Fam\u00edlia, o principal ponto est\u00e1 na forma como o acesso acontece. \u201cO que muita gente ainda n\u00e3o entendeu \u00e9 que relacionamento n\u00e3o elimina o direito \u00e0 privacidade. O problema n\u00e3o \u00e9 a curiosidade \u2014 \u00e9 a viola\u00e7\u00e3o. Se h\u00e1 quebra de seguran\u00e7a ou acesso sem autoriza\u00e7\u00e3o, o risco jur\u00eddico existe\u201d, explica o advogado Daniel Romano Hajaj.<\/p>\n\n\n\n
Mas nem todo caso vira crime \u2014 por\u00e9m, o risco \u00e9 real Apesar da previs\u00e3o legal, Hajaj destaca que nem toda situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 automaticamente enquadrada como crime.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCasos em que o celular est\u00e1 desbloqueado e n\u00e3o h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o direta de seguran\u00e7a podem n\u00e3o configurar infra\u00e7\u00e3o penal, mas ainda assim podem gerar consequ\u00eancias\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o advogado, esse \u00e9 um ponto que costuma gerar confus\u00e3o. \u201cExiste uma linha t\u00eanue entre o que pode ou n\u00e3o configurar crime. Nem todo acesso vai resultar em responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, mas isso n\u00e3o significa que a conduta \u00e9 l\u00edcita. Muitas vezes, o problema migra para a esfera civil\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 comum nesses casos \u201cA Justi\u00e7a tem sido cada vez mais rigorosa quando h\u00e1 viola\u00e7\u00e3o de intimidade. N\u00e3o \u00e9 raro vermos casos em que a pessoa n\u00e3o responde criminalmente, mas acaba condenada a indenizar por danos morais\u201d, destaca o advogado Daniel Romano Hajaj.<\/p>\n\n\n\n O celular como extens\u00e3o da vida pessoal \u201cHoje, acessar o celular de algu\u00e9m \u00e9 acessar a vida inteira daquela pessoa. Por isso, o n\u00edvel de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica tamb\u00e9m aumentou\u201d, pontua o advogado Daniel Romano Hajaj.<\/p>\n\n\n\n Ci\u00fames n\u00e3o justifica invas\u00e3o \u201cExiste uma ideia equivocada de que a desconfian\u00e7a autoriza a investiga\u00e7\u00e3o. N\u00e3o autoriza. Ci\u00fames n\u00e3o \u00e9 justificativa jur\u00eddica para violar a privacidade de algu\u00e9m\u201d, afirma o advogado Daniel Romano Hajaj.<\/p>\n\n\n\n O que deve mudar na pr\u00e1tica \u201cO maior erro \u00e9 achar que o relacionamento cria um direito de vigil\u00e2ncia. N\u00e3o cria. E ignorar isso pode transformar um problema emocional em um problema jur\u00eddico\u201d, conclui o advogado Daniel Romano Hajaj<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O advogado Daniel Romano Hajaj destaca que o parceiro pode responder nas esferas C\u00edvel e Criminal Uma pr\u00e1tica comum em muitos relacionamentos…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":79141,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12577],"tags":[],"ppma_author":[],"class_list":{"0":"post-79140","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"yoast_head":"\n
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Daniel Romano Hajaj diz que mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o criminal, o acesso indevido ao celular pode resultar em indeniza\u00e7\u00e3o. Situa\u00e7\u00f5es como exposi\u00e7\u00e3o de conversas, uso de informa\u00e7\u00f5es para constranger o parceiro ou quebra de privacidade com impacto emocional costumam ser levadas ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
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Outro fator que pesa na an\u00e1lise jur\u00eddica \u00e9 o papel que o celular ocupa atualmente. Mais do que um meio de comunica\u00e7\u00e3o, o aparelho concentra dados pessoais, registros \u00edntimos e informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis \u2014 o que amplia a gravidade do acesso indevido.<\/p>\n\n\n\n
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A justificativa mais comum nesses casos ainda \u00e9 o ci\u00fame ou a suspeita de trai\u00e7\u00e3o. No entanto, do ponto de vista jur\u00eddico, esse argumento n\u00e3o afasta a ilegalidade da conduta.<\/p>\n\n\n\n
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Com o aumento desse tipo de conflito, a tend\u00eancia \u00e9 que o tema ganhe cada vez mais espa\u00e7o no Judici\u00e1rio. A orienta\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 clara: limites precisam ser respeitados, mesmo dentro de rela\u00e7\u00f5es \u00edntimas.<\/p>\n\n\n\n