No pr\u00f3ximo dia 1\u00ba de junho, data em que a Lei Complementar 150 completa 11 anos, a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e fim da escala 6\u00d71 reacende um debate maior: como ampliar direitos sem aprofundar a informalidade que ainda marca o emprego dom\u00e9stico no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Considerada um marco hist\u00f3rico, a legisla\u00e7\u00e3o de 2015 regulamentou direitos como FGTS obrigat\u00f3rio, pagamento de horas extras, seguro-desemprego e limites de jornada. Mesmo assim, a realidade ainda \u00e9 distante da prote\u00e7\u00e3o plena. Dados do IBGE mostram que o pa\u00eds possui cerca de 5,57 milh\u00f5es de trabalhadores dom\u00e9sticos, mas apenas aproximadamente 24% possuem carteira assinada. Ou seja, cerca de 4,2 milh\u00f5es permanecem fora da formaliza\u00e7\u00e3o, sem acesso integral a f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aposentadoria ou prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Em meio a esse cen\u00e1rio, as discuss\u00f5es sobre a ado\u00e7\u00e3o de um modelo semelhante ao 5\u00d72 no emprego dom\u00e9stico podem representar mudan\u00e7as importantes na rotina de milh\u00f5es de fam\u00edlias e trabalhadoras. A proposta prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada semanal \u2014 inicialmente para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas \u2014 garantindo duas folgas por semana. A medida tende a elevar o valor da hora trabalhada e poder\u00e1 exigir reorganiza\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias empregadoras, seja com pagamento de horas extras, contrata\u00e7\u00e3o complementar ou adequa\u00e7\u00e3o das atividades \u00e0 nova carga hor\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Para especialistas, o debate n\u00e3o deve ficar restrito aos impactos financeiros. A discuss\u00e3o tamb\u00e9m evidencia uma quest\u00e3o hist\u00f3rica: a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico. A categoria \u00e9 formada majoritariamente por mulheres (93%), sendo 69% mulheres negras, um retrato de desigualdades estruturais que atravessam g\u00eanero, ra\u00e7a e renda no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Mario Avelino, presidente do Instituto Dom\u00e9stica Legal, qualquer mudan\u00e7a precisa vir acompanhada de pol\u00edticas que incentivem a formaliza\u00e7\u00e3o e protejam os trabalhadores.
\u201cO trabalho dom\u00e9stico ainda carrega marcas profundas da desigualdade social brasileira. Ampliar direitos \u00e9 importante, mas tamb\u00e9m \u00e9 fundamental criar mecanismos que evitem o aumento da informalidade e garantam prote\u00e7\u00e3o social para milh\u00f5es de trabalhadores\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Para enfrentar esse cen\u00e1rio, o Instituto Dom\u00e9stica Legal lan\u00e7ou a campanha \u201cPacto pela Formalidade no Emprego Dom\u00e9stico\u201d, defendendo medidas legislativas que incentivem a formaliza\u00e7\u00e3o da categoria. Entre as principais propostas est\u00e1 o PLP 147\/2023, que prev\u00ea a inclus\u00e3o dos trabalhadores dom\u00e9sticos no Abono do PIS e tramita atualmente no Senado, desde 2023.Outra pauta defendida pela entidade \u00e9 o PL 1766\/2019, aprovado no Senado e parado na C\u00e2mara dos Deputados desde 2019, que prop\u00f5e o retorno da dedu\u00e7\u00e3o do INSS patronal do empregado dom\u00e9stico no Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o presidente do Instituto Dom\u00e9stica Legal, Mario Avelino, a retomada da dedu\u00e7\u00e3o pode representar uma economia estimada de 7,35% para os empregadores, funcionando como incentivo direto \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para pressionar e sensibilizar o Congresso Nacional a aprovar estes Projetos de Lei, o Instituto Dom\u00e9stica Legal lan\u00e7ou a Campanha de Abaixo Assinado \u201cPacto pela Formalidade no Emprego Dom\u00e9stico\u201d, em www.dom\u00e9sticalegal.org.br, onde qualquer cidad\u00e3o pode dar sua assinatura pela aprova\u00e7\u00e3o destes projetos.<\/p>\n\n\n\n
A data de 1\u00ba de junho, portanto, marca mais do que o anivers\u00e1rio de uma legisla\u00e7\u00e3o. Traz \u00e0 tona uma discuss\u00e3o sobre o futuro do trabalho dom\u00e9stico no Brasil: como equilibrar novas conquistas trabalhistas com a realidade de uma categoria que, mais de uma d\u00e9cada depois de uma conquista hist\u00f3rica, ainda enfrenta desigualdades persistentes. Avelino, far\u00e1 no dia primeiro de junho o pr\u00e9 lan\u00e7amento do e-book \u201cEMPREGO DOM\u00c9STICO : 11 anos de Igualdades e Desigualdades para Patr\u00f5es e Empregados\u201d, que poder\u00e1 ser adquirido pelo site da Amazon.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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