{"id":80288,"date":"2026-05-29T19:28:29","date_gmt":"2026-05-29T22:28:29","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=80288"},"modified":"2026-05-29T19:28:29","modified_gmt":"2026-05-29T22:28:29","slug":"negociacao-coletiva-transicao-e-livre-iniciativa-senado-precisa-ajustar-pec-da-escala-6x1-antes-de-aprovar-texto-avalia-sincomercio-jundiai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/negociacao-coletiva-transicao-e-livre-iniciativa-senado-precisa-ajustar-pec-da-escala-6x1-antes-de-aprovar-texto-avalia-sincomercio-jundiai\/","title":{"rendered":"Negocia\u00e7\u00e3o coletiva, transi\u00e7\u00e3o e livre iniciativa: Senado precisa ajustar PEC da escala 6&#215;1 antes de aprovar texto, avalia Sincomercio Jundia\u00ed"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Proposta aprovada na C\u00e2mara erra ao fixar modelo \u00fanico de escala por emenda constitucional e reduz a autonomia das negocia\u00e7\u00f5es entre empresas e trabalhadores;\u00a0Sincomercio e FecomercioSP\u00a0v\u00e3o propor ajustes na Casa<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) sobre o fim da escala 6\u00d71 aprovada na C\u00e2mara dos Deputados nesta quarta (27) traz problemas relevantes: fixa um \u00fanico modelo de escala de trabalho por emenda constitucional, que \u00e9 uma afronta \u00e0 livre iniciativa, reduz espa\u00e7o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e ainda oferece um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o insuficiente para implementar as mudan\u00e7as.\u00a0Na vis\u00e3o do Sindicado do Com\u00e9rcio Varejista de Jundia\u00ed e Regi\u00e3o (Sincomercio) e da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (FecomercioSP), o texto precisa passar por ajustes estruturais no Senado antes de seguir adiante. N\u00e3o \u00e0 toa, na ter\u00e7a (26), as Entidades discutiram esses temas com o presidente da Casa, o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ajustes necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em primeiro lugar, o texto contraria o princ\u00edpio do ato jur\u00eddico perfeito, assim como o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado em mat\u00e9ria trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o de Edison Maltoni, presidente do Sincomercio Jundia\u00ed e Regi\u00e3o, a proposta tamb\u00e9m acaba com flexibilidade proporcionada pelo teto de 44 horas semanais, que permitia, por meio da negocia\u00e7\u00e3o sindical, tanto uma ado\u00e7\u00e3o de jornadas menores para melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho quanto a adequa\u00e7\u00e3o da capacidade produtiva em per\u00edodos de maior demanda sazonal.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cDo jeito que est\u00e1, o texto tamb\u00e9m reduz capacidade de adapta\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0s necessidades espec\u00edficas de cada setor, e restringe liberdade de organiza\u00e7\u00e3o das atividades produtivas. \u00a0\u00a0\u00a0O resultado pode ter impactos expressivos para setores econ\u00f4micos, como as entidades j\u00e1 vem alertando\u201d, afirma Maltoni.<\/p>\n\n\n\n<p>O\u00a0<strong>Sincomercio Jundia\u00ed e Regi\u00e3o e a FecomercioSP<\/strong>\u00a0consideram que a imposi\u00e7\u00e3o de novas regras em um prazo reduzido tende a gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, conflitos e incertezas interpretativas, al\u00e9m de aumentar a judicializa\u00e7\u00e3o trabalhista e dificultar opera\u00e7\u00e3o das empresas. Em um cen\u00e1rio extremo, as mudan\u00e7as v\u00e3o provocar forte desorganiza\u00e7\u00e3o em diversos setores da economia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Impactos relevantes<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Setores como\u00a0<strong>com\u00e9rcio, servi\u00e7os, turismo, alimenta\u00e7\u00e3o, log\u00edstica e sa\u00fade<\/strong>, que dependem de escalas flex\u00edveis e de funcionamento cont\u00ednuo, poder\u00e3o\u00a0<strong>enfrentar impactos relevantes sobre os custos, organiza\u00e7\u00e3o operacional e manuten\u00e7\u00e3o de empregos<\/strong>, sobretudo nas\u00a0<strong>micro e pequenas empresas (MPEs<\/strong>). \u201c\u00c9 preocupante a imposi\u00e7\u00e3o de regras r\u00edgidas sobre jornada de trabalho e descanso semanal em um pa\u00eds marcado por profundas diferen\u00e7as setoriais e regionais\u201d, pontua Maltoni.<\/p>\n\n\n\n<p>Maltoni tamb\u00e9m alerta que o\u00a0texto apresentado tamb\u00e9m reduz o espa\u00e7o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva ao restringir a autonomia desses processos. Um exemplo \u00e9 exig\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva para autorizar a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios dentro da mesma semana, algo que anteriormente podia ser ajustado diretamente entre empregado e empregador.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Outra observa\u00e7\u00e3o das entidades \u00e9 que o texto tamb\u00e9m diminui autonomia coletiva privada, enfraquecendo instrumentos historicamente reconhecidos pela constitui\u00e7\u00e3o e pelo STF como adequados para ajustar jornadas, escalas e compensa\u00e7\u00f5es de acordo com a realidade de cada atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Demanda justa, mas escopo equivocado<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Embora considere a redu\u00e7\u00e3o da jornada uma demanda leg\u00edtima da sociedade, o\u00a0<strong>Sincomercio Jundia\u00ed e Regi\u00e3o<\/strong>\u00a0e a\u00a0<strong>Federa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0alertam que sua implementa\u00e7\u00e3o, sem ganhos de produtividade, tende a elevar estruturalmente custo do trabalho, especialmente de setores intensivos em m\u00e3o de obra. A experi\u00eancia internacional demonstra que mudan\u00e7as dessa natureza foram implementadas de forma gradual e negociada, acompanhadas por investimentos em tecnologia, inova\u00e7\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o produtiva \u2014 realidade que ainda se apresenta de forma heterog\u00eanea no Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos impactos sobre as empresas, o\u00a0<strong>Sincomercio Jundia\u00ed e Regi\u00e3o e\u00a0a FecomercioSP<\/strong>\u00a0ressaltam que o aumento dos custos tende a ser repassado para toda a sociedade por meio da eleva\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, pressionando a infla\u00e7\u00e3o e reduzindo o poder de compra das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, as Entidades defendem que eventuais mudan\u00e7as estruturais na jornada de trabalho ocorram de forma gradual, sustent\u00e1vel e prioritariamente negociada entre empregadores e trabalhadores, respeitando as especificidades dos diferentes setores econ\u00f4micos e a capacidade de adapta\u00e7\u00e3o das empresas, especialmente das micro e pequenas, respons\u00e1veis por parcela significativa da gera\u00e7\u00e3o de empregos no Pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Proposta aprovada na C\u00e2mara erra ao fixar modelo \u00fanico de escala por emenda constitucional e reduz a autonomia das negocia\u00e7\u00f5es entre empresas&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":72347,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[661],"tags":[],"ppma_author":[13241],"class_list":{"0":"post-80288","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-gestao-publica"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - 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