A crescente incorpora\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial no ambiente corporativo est\u00e1 redefinindo a forma como decis\u00f5es empresariais s\u00e3o tomadas e, consequentemente, provocando uma reinterpreta\u00e7\u00e3o do dever de dilig\u00eancia dos administradores no Direito Societ\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs atividades antes integralmente baseadas na an\u00e1lise humana \u2014 como concess\u00e3o de cr\u00e9dito, precifica\u00e7\u00e3o, sele\u00e7\u00e3o de fornecedores e decis\u00f5es operacionais \u2014 passam a ser cada vez mais influenciadas ou at\u00e9 executadas por sistemas de intelig\u00eancia artificial. Esse movimento aumenta a efici\u00eancia e a capacidade de processamento de dados, mas tamb\u00e9m introduz novos riscos, como opacidade dos algoritmos, vieses e falhas sist\u00eamicas\u201d, informa a advogada Muriel Waksman, s\u00f3cia do Tognetti Advocacia, que analisa os impactos da chamada governan\u00e7a algor\u00edtmica na estrutura de responsabilidades das companhias.<\/p>\n\n\n\n
Esse cen\u00e1rio desafia categorias tradicionais do Direito Societ\u00e1rio, especialmente no que se refere \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos administradores. \u201c\u00c0 luz do artigo 153 da Lei das S.A., o dever de dilig\u00eancia exige que o gestor atue com cuidado e informa\u00e7\u00e3o adequada, o que, na era digital, passa a incluir tamb\u00e9m a compreens\u00e3o e supervis\u00e3o de sistemas automatizados utilizados na tomada de decis\u00e3o\u201d, complementa.<\/p>\n\n\n\n
Nesse contexto, ganha relev\u00e2ncia a aplica\u00e7\u00e3o da Business Judgment Rule como par\u00e2metro interpretativo, refor\u00e7ando que decis\u00f5es tomadas de boa-f\u00e9, de forma informada e no melhor interesse da companhia devem ser protegidas, ainda que resultem em preju\u00edzos. A advogada Muriel Waksman ressalta que a utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial n\u00e3o reduz a responsabilidade dos administradores, mas sim reconfigura e, em alguns casos, amplia o conte\u00fado do dever de dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSurge assim o conceito de governan\u00e7a algor\u00edtmica, entendido como o conjunto de pr\u00e1ticas voltadas \u00e0 gest\u00e3o respons\u00e1vel de sistemas de intelig\u00eancia artificial dentro das empresas. Isso inclui deveres como a sele\u00e7\u00e3o adequada de tecnologias, supervis\u00e3o cont\u00ednua, compreens\u00e3o m\u00ednima dos sistemas, mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e transpar\u00eancia interna e externa, especialmente em setores regulados\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A responsabilidade dos administradores deve ser analisada n\u00e3o pelo erro do algoritmo em si, mas pela conduta na sua implementa\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o. Para a autora, trata-se de uma evolu\u00e7\u00e3o natural do Direito Societ\u00e1rio diante da transforma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, refor\u00e7ando a centralidade dos deveres fiduci\u00e1rios como instrumento de equil\u00edbrio na governan\u00e7a corporativa contempor\u00e2nea.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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