O advogado Daniel Romano Hajaj destaca que o desembarque faz parte da responsabilidade da companhia a\u00e9rea<\/p>\n\n\n\n
A morte de uma mulher ap\u00f3s uma queda durante o desembarque de uma aeronave no Aeroporto de Congonhas, em S\u00e3o Paulo, voltou a colocar em discuss\u00e3o a responsabilidade das companhias a\u00e9reas pela seguran\u00e7a dos passageiros mesmo ap\u00f3s o pouso do avi\u00e3o. O caso ocorreu nesta semana e ser\u00e1 investigado pelas autoridades para esclarecer as circunst\u00e2ncias do acidente.<\/p>\n\n\n\n
As primeiras informa\u00e7\u00f5es apontam que a v\u00edtima teria sofrido a queda ao utilizar a escada de desembarque da aeronave. O acidente gerou forte repercuss\u00e3o e levantou questionamentos sobre os protocolos de seguran\u00e7a adotados pelas empresas a\u00e9reas e pelas equipes respons\u00e1veis pela opera\u00e7\u00e3o em solo.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Daniel Romano Hajaj, especialista em Direito do Consumidor, muitas pessoas acreditam, de forma equivocada, que a responsabilidade da companhia termina quando o avi\u00e3o pousa.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO desembarque integra o servi\u00e7o contratado pelo passageiro. A obriga\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea de garantir seguran\u00e7a permanece at\u00e9 o encerramento completo da opera\u00e7\u00e3o de sa\u00edda da aeronave\u201d, explica o advogado Daniel Romano Hajaj.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o especialista, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea responsabilidade objetiva das empresas a\u00e9reas em situa\u00e7\u00f5es envolvendo falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Isso significa que a empresa pode ser responsabilizada independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de culpa direta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEm casos como esse, a discuss\u00e3o jur\u00eddica gira em torno da exist\u00eancia de falha operacional, aus\u00eancia de suporte adequado, problemas estruturais nos equipamentos utilizados ou at\u00e9 falhas nos protocolos de seguran\u00e7a durante o desembarque\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Daniel ressalta que a investiga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 analisar n\u00e3o apenas a atua\u00e7\u00e3o da companhia a\u00e9rea, mas tamb\u00e9m a eventual responsabilidade de empresas terceirizadas que atuam na opera\u00e7\u00e3o aeroportu\u00e1ria e na manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos utilizados no embarque e desembarque de passageiros.<\/p>\n\n\n\n
\u201cSe ficar demonstrado que houve neglig\u00eancia, defeito em equipamento, falta de assist\u00eancia ou qualquer irregularidade operacional, os respons\u00e1veis poder\u00e3o responder civilmente pelos danos causados \u00e0 v\u00edtima e \u00e0 fam\u00edlia\u201d, pontua Hajaj.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da apura\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, o caso tamb\u00e9m reacende um debate frequente no Judici\u00e1rio: o dever das empresas de transporte em assegurar prote\u00e7\u00e3o integral aos consumidores durante toda a execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando um passageiro entra em um aeroporto para embarcar, ele confia sua integridade f\u00edsica \u00e0 estrutura de transporte. Essa responsabilidade \u00e9 ampla e n\u00e3o se encerra simplesmente com o pouso da aeronave\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n
Familiares da v\u00edtima poder\u00e3o buscar indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais, incluindo eventual pedido de pens\u00e3o em caso de depend\u00eancia econ\u00f4mica, conforme o resultado das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis devem acompanhar a apura\u00e7\u00e3o do caso. \u201cEnquanto isso, o acidente refor\u00e7a o alerta sobre a necessidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa e protocolos mais seguros nas opera\u00e7\u00f5es de embarque e desembarque em aeroportos brasileiros\u201d, finaliza.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O advogado Daniel Romano Hajaj destaca que o desembarque faz parte da responsabilidade da companhia a\u00e9rea A morte de uma mulher ap\u00f3s…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":80426,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12577],"tags":[],"ppma_author":[13237],"class_list":{"0":"post-80425","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaques"},"yoast_head":"\n