A vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2.338\/2023, que estabelece regras para o desenvolvimento e o uso da intelig\u00eancia artificial no Brasil, foi adiada na C\u00e2mara dos Deputados. Nesta ter\u00e7a-feira (9), o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), descartou que a proposta seja votada ainda nesta semana, refor\u00e7ando que o texto segue em fase de constru\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o entre parlamentares das duas Casas Legislativas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
O relat\u00f3rio da proposta ainda est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o especial respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da mat\u00e9ria. Segundo a presidente do colegiado, deputada Lu\u00edsa Canziani (Uni\u00e3o-PR), coordenadora da Frente Parlamentar Mista pela Inclus\u00e3o e Qualidade na Educa\u00e7\u00e3o Particular (FPeduQ), o projeto ainda demanda alinhamento entre as duas Casas Legislativas.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO tema da intelig\u00eancia artificial exige responsabilidade e di\u00e1logo. Estamos construindo um texto que seja capaz de promover a inova\u00e7\u00e3o, proteger direitos e oferecer seguran\u00e7a jur\u00eddica para todos os envolvidos. Por isso, o alinhamento com o Senado \u00e9 fundamental para que possamos avan\u00e7ar com uma legisla\u00e7\u00e3o moderna e adequada aos desafios do pa\u00eds\u201d, afirmou a parlamentar.<\/p>\n\n\n\n
Conhecido como PL da IA, o projeto foi aprovado pelo Senado Federal no fim de 2024 e agora tramita na C\u00e2mara dos Deputados. Caso os deputados promovam altera\u00e7\u00f5es no texto, a proposta precisar\u00e1 retornar ao Senado para nova aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator da mat\u00e9ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem defendido a constru\u00e7\u00e3o de um texto consensual com os senadores, evitando que a proposta enfrente novos entraves durante sua tramita\u00e7\u00e3o na Casa Alta. A estrat\u00e9gia busca garantir maior converg\u00eancia em torno do conte\u00fado final e acelerar a conclus\u00e3o do processo legislativo.<\/p>\n\n\n\n
A proposta estabelece diretrizes para o desenvolvimento, a utiliza\u00e7\u00e3o e a governan\u00e7a da intelig\u00eancia artificial no Brasil. Entre os principais pontos est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Regula\u00e7\u00e3o e Governan\u00e7a de Intelig\u00eancia Artificial (SIA), respons\u00e1vel por coordenar mecanismos de supervis\u00e3o e acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o da tecnologia em diferentes setores da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Para Lu\u00edsa Canziani, o debate representa uma oportunidade para que o Brasil construa um ambiente regulat\u00f3rio capaz de estimular a inova\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, garantir prote\u00e7\u00e3o aos cidad\u00e3os. \u201cEstamos tratando de uma das pautas mais estrat\u00e9gicas para o futuro do pa\u00eds. O compromisso da comiss\u00e3o \u00e9 entregar uma legisla\u00e7\u00e3o equilibrada, que incentive o desenvolvimento tecnol\u00f3gico sem abrir m\u00e3o da seguran\u00e7a e da prote\u00e7\u00e3o de direitos\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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