{"id":80852,"date":"2026-06-11T17:46:45","date_gmt":"2026-06-11T20:46:45","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=80852"},"modified":"2026-06-11T17:46:46","modified_gmt":"2026-06-11T20:46:46","slug":"lula-sanciona-nova-lei-das-safs-que-blinda-identidade-dos-clubes-e-endurece-regras-para-investidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/lula-sanciona-nova-lei-das-safs-que-blinda-identidade-dos-clubes-e-endurece-regras-para-investidores\/","title":{"rendered":"Lula sanciona nova Lei das SAFs que blinda identidade dos clubes e endurece regras para investidores"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Nova legisla\u00e7\u00e3o traz maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para investidores, exige maior transpar\u00eancia e governan\u00e7a e determina investimentos em projetos de inclus\u00e3o social por meio do esporte<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Cinco anos ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o das Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs), o governo federal sancionou a Lei n\u00ba 15.427\/2026, que amplia as regras de governan\u00e7a, fortalece a prote\u00e7\u00e3o da identidade dos clubes e cria novas exig\u00eancias de transpar\u00eancia para investidores e dirigentes. A atualiza\u00e7\u00e3o das regras demonstra o amadurecimento do modelo que tem atra\u00eddo grupos empresariais e fundos de investimento interessados no potencial econ\u00f4mico do futebol brasileiro, al\u00e9m de equilibrar os interesses financeiros com a preserva\u00e7\u00e3o da identidade dos clubes, reconhecendo que essas institui\u00e7\u00f5es carregam um valor que ultrapassa os aspectos econ\u00f4micos e que est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 sua hist\u00f3ria, \u00e0 sua cultura e \u00e0 rela\u00e7\u00e3o afetiva constru\u00edda com milh\u00f5es de torcedores durante d\u00e9cadas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado Victor Amado, especialista em Direito Desportivo e ex-presidente da Comiss\u00e3o de Direito Desportivo da OAB-GO, destaca que entre as principais novidades est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o do alcance das SAFs. \u201cO futebol feminino e as ligas de clubes poder\u00e3o se estruturar formalmente nesse modelo societ\u00e1rio. A medida poder\u00e1 atrair novos investimentos para o futebol feminino, modalidade que vem conquistando espa\u00e7o entre os torcedores e ampliando seu potencial para captar patroc\u00ednios e ganhar visibilidade Agora os clubes poder\u00e3o captar recursos de forma mais eficiente e desenvolver projetos de longo prazo voltados \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o advogado, as mudan\u00e7as tamb\u00e9m devem fortalecer a governan\u00e7a e a gest\u00e3o coletiva do futebol nacional gra\u00e7as \u00e0 possibilidade de captar recursos no mercado de capitais e administrar de forma mais profissional ativos estrat\u00e9gicos, como os direitos de transmiss\u00e3o. \u201cIsso poder\u00e1 aumentar significativamente as receitas e melhorar a competitividade. A profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 proporcionar uma maior previsibilidade para os patrocinadores, os investidores e demais agentes envolvidos na cadeia econ\u00f4mica do esporte\u201d, observa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Victor Amado acrescenta que a nova legisla\u00e7\u00e3o aperfei\u00e7oa significativamente os crit\u00e9rios de transpar\u00eancia e governan\u00e7a corporativa exigidos das SAFs. \u201cAgora as empresas passam a seguir regras semelhantes \u00e0s adotadas por companhias de capital aberto, incluindo a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de conselheiros independentes em suas estruturas administrativas. A ideia \u00e9 fortalecer os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o interna e evitar conflitos de interesse que possam prejudicar s\u00f3cios minorit\u00e1rios ou comprometer a sustentabilidade do neg\u00f3cio\u201d, pontua.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Outro avan\u00e7o importante, segundo o advogado, \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o dos controladores das sociedades. \u201cAs SAFs dever\u00e3o divulgar seus benefici\u00e1rios finais, o que impede a utiliza\u00e7\u00e3o de sociedades complexas destinadas a ocultar quem efetivamente exerce o controle da empresa. Elas tamb\u00e9m ser\u00e3o obrigadas a dar ampla divulga\u00e7\u00e3o a documentos como atas de assembleias e reuni\u00f5es, regra que amplia o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e fortalece a confian\u00e7a de investidores, credores, torcedores e do pr\u00f3prio mercado esportivo\u201d, comenta.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Para o especialista, a lei tamb\u00e9m trouxe maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade dos clubes, assegurando que as chamadas a\u00e7\u00f5es de Classe A dever\u00e3o permanecer sob controle das associa\u00e7\u00f5es civis originais, garantindo a elas o poder de veto sobre mudan\u00e7as relacionadas ao nome, s\u00edmbolos, cores e sede dos clubes. \u201cS\u00e3o poderes que passaram a ser intransfer\u00edveis em qualquer circunst\u00e2ncia. Acredito que essa medida busca preservar que processos de venda, reestrutura\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 mesmo eventuais crises financeiras resultem na descaracteriza\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que tem relev\u00e2ncia hist\u00f3rica e social para suas comunidades\u201d, sublinha.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Victor Amado lembra que a legisla\u00e7\u00e3o oferece uma maior clareza sobre a responsabilidade pelas d\u00edvidas acumuladas antes da constitui\u00e7\u00e3o das SAFs, determinando que passivos anteriores permane\u00e7am vinculados \u00e0s associa\u00e7\u00f5es originais. \u201c\u00c9 uma diretriz que reduz a inseguran\u00e7a jur\u00eddica para novos investidores. A lei traz mecanismos que exigem uma an\u00e1lise ainda mais rigorosa antes da realiza\u00e7\u00e3o de qualquer aporte financeiro. E caso as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam quitadas dentro dos prazos estabelecidos pelo Regime Centralizado de Execu\u00e7\u00f5es, a SAF poder\u00e1 responder subsidiariamente por esses d\u00e9bitos, criando um novo elemento de risco que dever\u00e1 ser considerado em opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o e investimento\u201d, completa.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Victor Amado ressalta que, para continuar enquadradas no Regime Tribut\u00e1rio Espec\u00edfico (TEF), as sociedades ter\u00e3o o prazo de at\u00e9 12 meses para implantar programas voltados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 inclus\u00e3o social por meio do esporte. \u201cA nova legisla\u00e7\u00e3o deixa claro que os incentivos fiscais concedidos devem ser acompanhados de benef\u00edcios concretos para a sociedade. \u00c9 uma forma de ampliar a participa\u00e7\u00e3o dos clubes em projetos sociais voltados \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes, o que fortalece os v\u00ednculos destes clubes com as comunidades em que est\u00e3o inseridos. Isso demonstra que o futebol vai al\u00e9m da gera\u00e7\u00e3o de receitas e do entretenimento, \u00e9 um esporte que tamb\u00e9m assume um papel relevante na promo\u00e7\u00e3o de oportunidades, cidadania e transforma\u00e7\u00e3o social\u201d, avalia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cMais do que uma simples atualiza\u00e7\u00e3o normativa, a lei consolida uma nova etapa na profissionaliza\u00e7\u00e3o do futebol brasileiro ao combinar prote\u00e7\u00e3o institucional, transpar\u00eancia, responsabilidade social e seguran\u00e7a para investidores. Trata-se de um novo marco regulat\u00f3rio que busca fortalecer a confian\u00e7a dos investidores, aprimorar a gest\u00e3o dos clubes e consolidar um ambiente mais transparente e seguro para o desenvolvimento do futebol brasileiro\u201d, arremata Victor Amado.\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nova legisla\u00e7\u00e3o traz maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para investidores, exige maior transpar\u00eancia e governan\u00e7a e determina investimentos em projetos de inclus\u00e3o social por&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":79747,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[661],"tags":[],"ppma_author":[13239],"class_list":{"0":"post-80852","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-gestao-publica"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Lula sanciona nova Lei das SAFs que blinda identidade dos clubes e endurece regras para investidores - 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