*Caroline Bujato Dipp<\/p>\n\n\n\n
A resposta \u00e9 n\u00e3o. Contratos assinados eletronicamente n\u00e3o precisam, necessariamente, utilizar a conta Gov.br ou certificados emitidos no padr\u00e3o ICP-Brasil para terem validade jur\u00eddica. O que importa \u00e9 que seja poss\u00edvel comprovar, de forma segura, quem assinou o documento e que seu conte\u00fado n\u00e3o foi alterado ap\u00f3s a assinatura.<\/p>\n\n\n\n
Esse entendimento foi refor\u00e7ado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em uma decis\u00e3o que representa um avan\u00e7o importante para a digitaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es empresariais no Brasil. Ao reconhecer a for\u00e7a executiva de contratos assinados eletronicamente mesmo sem certifica\u00e7\u00e3o ICP-Brasil, a Corte afastou uma inseguran\u00e7a que ainda gerava d\u00favidas entre empres\u00e1rios, profissionais liberais e empresas que utilizam plataformas privadas de assinatura digital.<\/p>\n\n\n\n
Durante anos, a exig\u00eancia do padr\u00e3o ICP-Brasil foi interpretada por muitos como condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para conferir validade a contratos celebrados no ambiente digital. Embora ofere\u00e7a elevado grau de seguran\u00e7a, a certifica\u00e7\u00e3o oficial pode representar custos adicionais e etapas burocr\u00e1ticas incompat\u00edveis com opera\u00e7\u00f5es que dependem de rapidez, como vendas online, contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e negocia\u00e7\u00f5es conduzidas integralmente \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
O STJ, contudo, adotou uma posi\u00e7\u00e3o alinhada \u00e0 realidade tecnol\u00f3gica. Segundo a Corte, a aus\u00eancia da certifica\u00e7\u00e3o ICP-Brasil n\u00e3o retira, por si s\u00f3, a efic\u00e1cia de um contrato. Desde que seja poss\u00edvel demonstrar a autoria das assinaturas e a integridade do documento por outros meios de prova \u2014 como registros de IP, carimbos de tempo (timestamps<\/em>), trilhas de auditoria e c\u00f3digos de verifica\u00e7\u00e3o (hashes<\/em>) \u2014 o instrumento pode ser reconhecido como t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o prestigia princ\u00edpios tradicionais do direito privado, como a autonomia da vontade das partes e a liberdade contratual, ao mesmo tempo em que acompanha a evolu\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas empresariais.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, o impacto \u00e9 significativo. A formaliza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios torna-se mais \u00e1gil, reduz custos operacionais e permite que contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, acordos comerciais, propostas, termos de confidencialidade e documentos societ\u00e1rios sejam conclu\u00eddos em poucos minutos, sem abrir m\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica. O ponto central deixa de ser a ferramenta utilizada e passa a ser a capacidade de produzir evid\u00eancias t\u00e9cnicas que demonstrem, de forma inequ\u00edvoca, quem assinou, quando assinou e se o documento permaneceu \u00edntegro.<\/p>\n\n\n\n Para empres\u00e1rios e gestores, a mensagem \u00e9 clara: a tecnologia deve atuar como facilitadora das rela\u00e7\u00f5es comerciais, e n\u00e3o como um novo obst\u00e1culo burocr\u00e1tico. Escolher plataformas confi\u00e1veis de assinatura eletr\u00f4nica e contar com assessoria jur\u00eddica capaz de avaliar os mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis \u00e9 o caminho para construir um ecossistema contratual mais eficiente, seguro e compat\u00edvel com a velocidade dos neg\u00f3cios contempor\u00e2neos.<\/p>\n\n\n\n * S\u00f3cia do\u00a0Pereira & Pelizzari Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" *Caroline Bujato Dipp A resposta \u00e9 n\u00e3o. Contratos assinados eletronicamente n\u00e3o precisam, necessariamente, utilizar a conta Gov.br ou certificados emitidos no padr\u00e3o…<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":81702,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2017],"tags":[],"ppma_author":[13239],"class_list":{"0":"post-81701","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-informacoes"},"yoast_head":"\n