{"id":81740,"date":"2026-06-29T19:22:09","date_gmt":"2026-06-29T22:22:09","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=81740"},"modified":"2026-06-29T19:22:09","modified_gmt":"2026-06-29T22:22:09","slug":"nova-lei-no-parana-cria-sistema-de-rastreabilidade-para-aguas-minerais-e-reforca-combate-a-informalidade-no-setor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/nova-lei-no-parana-cria-sistema-de-rastreabilidade-para-aguas-minerais-e-reforca-combate-a-informalidade-no-setor\/","title":{"rendered":"Nova lei no Paran\u00e1 cria sistema de rastreabilidade para \u00e1guas minerais e refor\u00e7a combate \u00e0 informalidade no setor"},"content":{"rendered":"\n

Consumidores poder\u00e3o verificar a proced\u00eancia dos produtos por meio de selo f\u00edsico e eletr\u00f4nico; medida amplia a fiscaliza\u00e7\u00e3o e fortalece a transpar\u00eancia do mercado<\/em><\/p>\n\n\n\n

Consumidores de \u00e1guas minerais no Paran\u00e1 passar\u00e3o a contar com um sistema que permitir\u00e1 verificar a proced\u00eancia dos produtos por meio de selos f\u00edsicos e eletr\u00f4nicos, ampliando a transpar\u00eancia e o controle sobre o mercado. A medida foi oficializada na segunda-feira, 22 de junho com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 23.272\/2026 pelo governador do Estado, que autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Selo Fiscal de Controle e Proced\u00eancia e do Selo Fiscal Eletr\u00f4nico de Controle e Proced\u00eancia para \u00e1guas minerais naturais, \u00e1guas adicionadas de sais e \u00e1guas pot\u00e1veis de mesa comercializadas no Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

A medida representa um avan\u00e7o para a rastreabilidade dos produtos, o combate \u00e0 informalidade e a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, ao permitir maior controle sobre a produ\u00e7\u00e3o, circula\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de \u00e1guas envasadas.<\/p>\n\n\n\n

Pela nova legisla\u00e7\u00e3o, os estabelecimentos fabricantes e envasadores dever\u00e3o utilizar os selos nos produtos comercializados no Paran\u00e1, inclusive quando provenientes de outros estados. O sistema permitir\u00e1 acompanhar a origem dos produtos e ampliar a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado.<\/p>\n\n\n\n

Outro diferencial da lei \u00e9 a previs\u00e3o de mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o acess\u00edveis ao consumidor. Os fabricantes credenciados para emiss\u00e3o dos selos dever\u00e3o disponibilizar aplicativos que permitam consultar a autenticidade e a proced\u00eancia dos produtos, al\u00e9m de possibilitar o registro de den\u00fancias relacionadas a eventuais irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

Para Celio Baggio, diretor-presidente da Font Life,<\/a> a nova legisla\u00e7\u00e3o representa um importante passo para fortalecer a transpar\u00eancia do setor e garantir condi\u00e7\u00f5es mais equilibradas de concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de rastreabilidade \u00e9 positiva para o setor porque ajuda a coibir a informalidade e valoriza as empresas que atuam em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o. O consumidor tamb\u00e9m passa a contar com mais transpar\u00eancia sobre a origem do produto que est\u00e1 adquirindo, o que fortalece a confian\u00e7a em toda a cadeia produtiva. Agora, ser\u00e1 importante acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o para que a implementa\u00e7\u00e3o ocorra de forma equilibrada e vi\u00e1vel para as ind\u00fastrias\u201d, afirma o empres\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o dos selos, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece penalidades para irregularidades relacionadas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de produtos sem identifica\u00e7\u00e3o fiscal adequada e prev\u00ea a concess\u00e3o de cr\u00e9dito presumido de ICMS aos fabricantes e envasadoras para compensar os custos de aquisi\u00e7\u00e3o dos selos, observadas as condi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei tamb\u00e9m busca criar um ambiente de neg\u00f3cios mais seguro e transparente para as empresas que atuam regularmente no mercado, ao mesmo tempo em que amplia os instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis para o poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a diretora da Receita Estadual do Paran\u00e1, Suzane Gambetta, o Selo Fiscal vai promover um ambiente de neg\u00f3cios mais justo para o setor. \u201cA exig\u00eancia do selo \u00e9 uma ferramenta de fiscaliza\u00e7\u00e3o poderosa que vai nos ajudar a identificar e atuar em irregularidades. Para as empresas em conformidade, isso promove a competitividade e a concorr\u00eancia leal\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

A diretora explica que a medida j\u00e1 \u00e9 adotada em outros estados do Pa\u00eds, como S\u00e3o Paulo. Dessa forma, a san\u00e7\u00e3o da lei internaliza um conv\u00eanio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) que trata desse tipo de monitoramento sobre a \u00e1gua mineral.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Carlos Alberto Lancia, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de \u00c1guas Minerais (ABINAM), iniciativas voltadas \u00e0 rastreabilidade t\u00eam se mostrado cada vez mais relevantes para o fortalecimento da cadeia produtiva e para a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA rastreabilidade \u00e9 uma das ferramentas mais eficientes para combater a informalidade e proteger o consumidor. Quando o cidad\u00e3o consegue verificar a origem do produto por meio de recursos digitais, toda a cadeia ganha em transpar\u00eancia. A iniciativa do Paran\u00e1 pode servir de refer\u00eancia para outros estados interessados em fortalecer o controle do mercado de \u00e1guas minerais, garantindo condi\u00e7\u00f5es mais equilibradas de concorr\u00eancia e valorizando as empresas que atuam dentro da legalidade\u201d, afirma A nova lei entra em vigor imediatamente, mas os dispositivos relacionados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o do Selo Fiscal de Controle e Proced\u00eancia passar\u00e3o a produzir efeitos em at\u00e9 180 dias, per\u00edodo em que o governo estadual dever\u00e1 regulamentar aspectos t\u00e9cnicos e operacionais da medida\u201d, afirma o presidente.<\/p>\n\n\n\n

A expectativa do setor \u00e9 que a regulamenta\u00e7\u00e3o detalhe os padr\u00f5es tecnol\u00f3gicos dos selos, os crit\u00e9rios de credenciamento das empresas respons\u00e1veis pela sua emiss\u00e3o e os procedimentos necess\u00e1rios para garantir a efetividade do sistema de controle e rastreabilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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