{"id":81949,"date":"2026-07-02T16:12:28","date_gmt":"2026-07-02T19:12:28","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=81949"},"modified":"2026-07-02T16:12:28","modified_gmt":"2026-07-02T19:12:28","slug":"advogado-explica-o-que-muda-para-famosas-e-brasileiras-que-tiveram-filhos-nos-eua-apos-decisao-da-suprema-corte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/advogado-explica-o-que-muda-para-famosas-e-brasileiras-que-tiveram-filhos-nos-eua-apos-decisao-da-suprema-corte\/","title":{"rendered":"Advogado explica o que muda para famosas e brasileiras que tiveram filhos nos EUA ap\u00f3s decis\u00e3o da Suprema Corte"},"content":{"rendered":"\n

Especialista afirma que o foco agora deve ser o combate \u00e0s fraudes e ao chamado turismo de nascimento<\/em><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o da Suprema Corte dos Estados Unidos de manter o direito \u00e0 cidadania autom\u00e1tica para crian\u00e7as nascidas em territ\u00f3rio americano trouxe seguran\u00e7a jur\u00eddica para milhares de fam\u00edlias brasileiras, incluindo famosas que optaram por ter seus filhos no pa\u00eds.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por 6 votos a 3, o tribunal rejeitou nesta ter\u00e7a-feira (30) a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que restringia a concess\u00e3o da cidadania a filhos de imigrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular e de turistas estrangeiros, preservando a interpreta\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica da 14\u00aa Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o americana.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento representa uma derrota para uma das principais bandeiras da pol\u00edtica migrat\u00f3ria de Trump, mas n\u00e3o significa o fim das medidas voltadas ao combate ao chamado \u201cturismo de nascimento\u201d, pr\u00e1tica em que gestantes viajam aos Estados Unidos para que os filhos adquiram automaticamente a cidadania americana.<\/p>\n\n\n\n

Segundo\u00a0Daniel Toledo<\/a>, advogado especializado em Direito Internacional, fundador da\u00a0Toledo e Associados<\/a>, a principal consequ\u00eancia da decis\u00e3o \u00e9 que quem j\u00e1 teve filhos nos Estados Unidos dentro da legalidade n\u00e3o sofrer\u00e1 qualquer altera\u00e7\u00e3o em seus direitos. \u201cA cidadania dessas crian\u00e7as permanece integralmente protegida pela Constitui\u00e7\u00e3o americana. A decis\u00e3o da Suprema Corte apenas reafirma um entendimento que existe h\u00e1 mais de um s\u00e9culo. Quem teve um filho nos Estados Unidos seguindo as regras migrat\u00f3rias n\u00e3o precisa se preocupar porque absolutamente nada muda em rela\u00e7\u00e3o ao status de cidadania dessas crian\u00e7as\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo dos \u00faltimos anos, diversas brasileiras conhecidas do p\u00fablico escolheram os Estados Unidos para o nascimento dos filhos, tanto pela estrutura hospitalar quanto pela cidadania autom\u00e1tica garantida pela legisla\u00e7\u00e3o americana. A decis\u00e3o da Suprema Corte mant\u00e9m esse direito preservado.<\/p>\n\n\n\n

O que realmente pode mudar<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora tenha perdido a disputa constitucional, o governo Trump ainda possui instrumentos para endurecer o controle migrat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Toledo, a tend\u00eancia \u00e9 que a Casa Branca direcione seus esfor\u00e7os para intensificar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis fraudes durante a obten\u00e7\u00e3o de vistos ou na entrada de estrangeiros no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO governo dificilmente abandonar\u00e1 essa pauta. O caminho agora deve ser aumentar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre pessoas que entram nos Estados Unidos ocultando sua verdadeira inten\u00e7\u00e3o. Se uma gestante solicitar um visto de turismo afirmando que far\u00e1 apenas uma viagem de lazer, quando seu objetivo principal \u00e9 dar \u00e0 luz no pa\u00eds, essa situa\u00e7\u00e3o pode ser analisada pelas autoridades sob a \u00f3tica da fraude migrat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Segundo o advogado, esse tipo de fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 existe, mas pode ganhar for\u00e7a ap\u00f3s a derrota sofrida pelo governo na Suprema Corte. \u201cO presidente n\u00e3o conseguiu alterar a Constitui\u00e7\u00e3o, mas continua tendo compet\u00eancia para determinar um controle migrat\u00f3rio mais rigoroso. Isso pode significar entrevistas consulares mais detalhadas, an\u00e1lise mais criteriosa dos pedidos de visto e maior fiscaliza\u00e7\u00e3o na entrada de estrangeiros.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Cidadania permanece garantida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um dos principais receios de brasileiros que tiveram filhos nos Estados Unidos era a possibilidade de perda da cidadania americana das crian\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Toledo, esse risco praticamente deixa de existir ap\u00f3s a decis\u00e3o da Suprema Corte. \u201cA cidadania por nascimento continua sendo um direito constitucional. A Suprema Corte reafirmou que esse direito n\u00e3o pode ser alterado por meio de uma ordem executiva. Para que isso acontecesse, seria necess\u00e1ria uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, aprovada pelo Congresso e ratificada pelos estados, um processo extremamente complexo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que crian\u00e7as nascidas em solo americano continuam sendo cidad\u00e3s dos Estados Unidos, independentemente da nacionalidade ou da situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria dos pais, salvo exce\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o, como filhos de diplomatas estrangeiros.<\/p>\n\n\n\n

Fiscaliza\u00e7\u00e3o pode atingir processos migrat\u00f3rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Embora a cidadania permane\u00e7a preservada, Toledo acredita que o governo poder\u00e1 ampliar a revis\u00e3o de processos migrat\u00f3rios em que existam ind\u00edcios de falsas declara\u00e7\u00f5es.\u201d\u00c9 poss\u00edvel que haja uma rechecagem mais rigorosa de casos em que o governo entenda que houve fraude na obten\u00e7\u00e3o do visto ou na entrada no pa\u00eds. O foco n\u00e3o ser\u00e1 retirar a cidadania das crian\u00e7as, mas verificar se os pais cumpriram corretamente as regras migrat\u00f3rias.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, prestar informa\u00e7\u00f5es falsas durante entrevistas consulares ou para agentes da imigra\u00e7\u00e3o pode gerar consequ\u00eancias como cancelamento de vistos, impedimento de novas entradas nos Estados Unidos e at\u00e9 processos administrativos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cS\u00e3o situa\u00e7\u00f5es completamente diferentes. A cidadania da crian\u00e7a continua protegida. O que pode ser investigado \u00e9 a conduta dos pais durante o processo migrat\u00f3rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Debate continua<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar da derrota judicial, Toledo acredita que a pol\u00edtica migrat\u00f3ria continuar\u00e1 sendo uma das prioridades da administra\u00e7\u00e3o Trump.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO governo perdeu uma batalha importante, mas dificilmente encerrar\u00e1 essa discuss\u00e3o. A tend\u00eancia agora \u00e9 um endurecimento administrativo, com foco em fiscaliza\u00e7\u00e3o, combate \u00e0s fraudes e controle sobre o chamado turismo de nascimento. Para brasileiros que pretendem viajar aos Estados Unidos, a principal recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 agir com absoluta transpar\u00eancia em todas as etapas do processo migrat\u00f3rio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o da Suprema Corte preserva um dos pilares do direito constitucional americano, mas tamb\u00e9m inaugura uma nova etapa da pol\u00edtica migrat\u00f3ria dos Estados Unidos, em que o foco tende a migrar das mudan\u00e7as constitucionais para um controle mais rigoroso sobre a forma como estrangeiros ingressam no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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