{"id":82489,"date":"2026-07-13T21:37:05","date_gmt":"2026-07-14T00:37:05","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=82489"},"modified":"2026-07-13T21:37:05","modified_gmt":"2026-07-14T00:37:05","slug":"o-brasil-esta-preparado-para-o-novo-criterio-de-elegibilidade-economica-que-comeca-a-emergir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/o-brasil-esta-preparado-para-o-novo-criterio-de-elegibilidade-economica-que-comeca-a-emergir\/","title":{"rendered":"O Brasil est\u00e1 preparado para o novo crit\u00e9rio de elegibilidade econ\u00f4mica que come\u00e7a a emergir?"},"content":{"rendered":"\n

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados<\/em><\/p>\n\n\n\n

Desde o in\u00edcio do novo governo Trump venho escrevendo que as mudan\u00e7as mais relevantes talvez n\u00e3o fossem aquelas que dominariam as manchetes. O debate p\u00fablico se concentrou no enfraquecimento das agendas ESG, nos questionamentos relacionados \u00e0 diversidade e inclus\u00e3o, na revis\u00e3o de compromissos clim\u00e1ticos e nas disputas comerciais que passaram a marcar a nova pol\u00edtica externa norte-americana. Embora todos esses temas possuam relev\u00e2ncia pr\u00f3pria, tenho a convic\u00e7\u00e3o de que a transforma\u00e7\u00e3o mais profunda est\u00e1 ocorrendo em outro lugar. O que est\u00e1 em curso n\u00e3o \u00e9 apenas uma altera\u00e7\u00e3o de prioridades governamentais, estamos assistindo \u00e0 gradual reconstru\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios pelos quais o mundo passar\u00e1 a avaliar estabilidade institucional, confiabilidade econ\u00f4mica e perman\u00eancia nos fluxos globais de capital.<\/p>\n\n\n\n

Durante d\u00e9cadas, grande parte da arquitetura regulat\u00f3ria internacional foi constru\u00edda sob forte influ\u00eancia de organismos multilaterais e mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o transnacional. Mesmo com limita\u00e7\u00f5es evidentes, essas estruturas funcionavam como espa\u00e7os de converg\u00eancia capazes de produzir refer\u00eancias relativamente uniformes para governos, institui\u00e7\u00f5es financeiras e agentes privados.<\/p>\n\n\n\n

O cen\u00e1rio atual aponta em dire\u00e7\u00e3o distinta, em que a crescente fragmenta\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica, o fortalecimento de agendas nacionais, o agravamento de conflitos regionais e a utiliza\u00e7\u00e3o cada vez mais intensa de instrumentos econ\u00f4micos como ferramentas de pol\u00edtica externa v\u00eam produzindo uma realidade na qual seguran\u00e7a nacional, estabilidade financeira e atividade empresarial se tornam conceitos progressivamente insepar\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 nesse contexto que deve ser analisada a classifica\u00e7\u00e3o do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organiza\u00e7\u00f5es terroristas pelas autoridades norte-americanas. Considero um equ\u00edvoco interpretar essa medida apenas como uma iniciativa de combate ao crime organizado. A quest\u00e3o central n\u00e3o est\u00e1 na persecu\u00e7\u00e3o penal e tampouco se limita \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o internacional em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

O aspecto verdadeiramente relevante se encontra na incorpora\u00e7\u00e3o definitiva da criminalidade organizada transnacional ao universo da prote\u00e7\u00e3o da infraestrutura financeira global. Quando determinados grupos deixam de ser tratados exclusivamente como atores criminosos e passam a ser enquadrados dentro de uma l\u00f3gica associada ao financiamento do terrorismo e \u00e0 seguran\u00e7a nacional, a natureza da discuss\u00e3o muda completamente.<\/p>\n\n\n\n

Da repress\u00e3o criminal \u00e0 seguran\u00e7a econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir dos atentados de 11 de setembro, os Estados Unidos desenvolveram uma estrutura regulat\u00f3ria que ampliou significativamente o alcance da responsabilidade corporativa. O USA PATRIOT Act, o fortalecimento do Bank Secrecy Act, a expans\u00e3o das compet\u00eancias do Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN), os programas administrados pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC), as exig\u00eancias relacionadas ao Corporate Transparency Act e a constante evolu\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es do Financial Action Task Force (FATF\/GAFI) produziram uma mudan\u00e7a conceitual profunda. O foco deixou de recair exclusivamente sobre a identifica\u00e7\u00e3o de condutas il\u00edcitas consumadas. Gradualmente, passou a alcan\u00e7ar a capacidade de compreender quem controla ativos, quem influencia opera\u00e7\u00f5es, quem se beneficia economicamente de determinadas estruturas e quais mecanismos foram utilizados para identificar essas conex\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Essa evolu\u00e7\u00e3o alterou a pr\u00f3pria l\u00f3gica da responsabilidade empresarial, que durante muitos anos, bastava demonstrar que determinada organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o participou conscientemente de uma atividade il\u00edcita. O paradigma que passou a predominar \u00e9 substancialmente diferente. A discuss\u00e3o se deslocou para a qualidade dos mecanismos utilizados para compreender exposi\u00e7\u00f5es previs\u00edveis. A pergunta deixou de ser apenas se algo ocorreu e passou a ser o que foi feito para evitar que ocorresse. Essa diferen\u00e7a parece sutil, mas representa uma das maiores transforma\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias das \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n\n\n\n

O descompasso brasileiro<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente nesse ponto que identifico uma vulnerabilidade significativa no ambiente corporativo brasileiro. Ao longo dos \u00faltimos quinze anos, o pa\u00eds assistiu ao desenvolvimento de programas de Compliance impulsionados principalmente pela Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, pelas orienta\u00e7\u00f5es da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), pelos acordos de leni\u00eancia e pelos desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Esse movimento produziu avan\u00e7os importantes. Seria imposs\u00edvel negar sua contribui\u00e7\u00e3o para a evolu\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a corporativa nacional. O problema \u00e9 que a maior parte dessa constru\u00e7\u00e3o ocorreu dentro de uma moldura conceitual bastante espec\u00edfica: corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, uma gera\u00e7\u00e3o inteira de programas foi desenhada para responder perguntas formuladas pela CGU. Como prevenir pagamentos indevidos? Como mitigar conflitos de interesses? Como controlar hospitalidades? Como disciplinar intera\u00e7\u00f5es com agentes p\u00fablicos? Como estruturar investiga\u00e7\u00f5es internas? Como fortalecer controles financeiros? Todas essas quest\u00f5es permanecem relevantes, entretanto, elas n\u00e3o s\u00e3o suficientes para responder \u00e0s perguntas que come\u00e7am a surgir em um ambiente regulat\u00f3rio influenciado por contraterrorismo, intelig\u00eancia financeira, san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e prote\u00e7\u00e3o do sistema financeiro internacional.<\/p>\n\n\n\n

O mercado que emerge exigir\u00e1 respostas para questionamentos muito diferentes, como quem controla economicamente determinado fornecedor? Existe influ\u00eancia territorial exercida por estrutura criminosa sobre a atividade desenvolvida? A origem patrimonial apresentada foi efetivamente compreendida ou apenas declarada? O fluxo log\u00edstico atravessa regi\u00f5es submetidas a dom\u00ednio paralelo? H\u00e1 captura econ\u00f4mica indireta decorrente daquela contrata\u00e7\u00e3o? Determinada rela\u00e7\u00e3o negocial poderia produzir benef\u00edcio financeiro para grupos classificados como amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a nacional? O processo deliberativo adotado pela administra\u00e7\u00e3o avaliou adequadamente esse cen\u00e1rio? Existem evid\u00eancias documentais capazes de demonstrar dilig\u00eancia refor\u00e7ada compat\u00edvel com a exposi\u00e7\u00e3o identificada? Essas perguntas raramente aparecem nas matrizes de avalia\u00e7\u00e3o utilizadas pela maior parte das empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

Quando compliance n\u00e3o gera conhecimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em diversos segmentos da economia, a integridade corporativa continua sendo percebida como custo, burocracia, entrave operacional ou requisito contratual. Em alguns casos, o tema jamais alcan\u00e7ou prioridade estrat\u00e9gica. Em outros, permanece limitado ao discurso institucional. O resultado \u00e9 a exist\u00eancia de milhares de companhias operando sem mecanismos minimamente capazes de identificar vulnerabilidades associadas a terceiros, benefici\u00e1rios finais, cadeias de suprimento, exposi\u00e7\u00e3o territorial, rastreabilidade patrimonial ou riscos indiretos decorrentes de relacionamentos econ\u00f4micos complexos.<\/p>\n\n\n\n

A situa\u00e7\u00e3o se torna ainda mais delicada quando analisamos organiza\u00e7\u00f5es que afirmam possuir estruturas de Compliance, mas que operam por meio de modelos essencialmente formais. Frequentemente encontro c\u00f3digos de conduta tecnicamente bem elaborados, pol\u00edticas extensas, treinamentos peri\u00f3dicos e canais de den\u00fancia aparentemente sofisticados. Contudo, ao examinar a capacidade efetiva dessas estruturas para compreender quem influencia economicamente determinada opera\u00e7\u00e3o, identificar benefici\u00e1rios ocultos, avaliar conex\u00f5es territoriais sens\u00edveis ou mapear rela\u00e7\u00f5es indiretas de valor, se torna evidente que muitos desses mecanismos foram concebidos para demonstrar conformidade e n\u00e3o para produzir conhecimento.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o ponto sens\u00edvel: documentos demonstram inten\u00e7\u00e3o; sistemas efetivos demonstram controle. E, no cen\u00e1rio que come\u00e7a a surgir, inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para preservar acesso a capital, cr\u00e9dito, seguros, investidores e mercados.<\/p>\n\n\n\n

O risco da perda de elegibilidade econ\u00f4mica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Durante anos, ouvi executivos tratarem Compliance como custo, burocracia ou obst\u00e1culo ao neg\u00f3cio. Essa percep\u00e7\u00e3o sempre foi equivocada, mas agora tende a se tornar perigosa. O que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas a possibilidade de multa ou dano reputacional, a consequ\u00eancia mais severa pode ser a perda progressiva de elegibilidade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Isso ocorre quando bancos ampliam dilig\u00eancias, correspondentes internacionais elevam exig\u00eancias, seguradoras reduzem apetite, investidores recalculam exposi\u00e7\u00e3o, parceiros estrat\u00e9gicos exigem evid\u00eancias adicionais, contratos passam a prever cl\u00e1usulas mais r\u00edgidas e opera\u00e7\u00f5es antes consideradas usuais come\u00e7am a ser vistas como sens\u00edveis demais. A companhia continua formalmente existente, mas encontra dificuldade crescente para financiar, contratar, exportar, importar, segurar, captar recursos e permanecer em cadeias globais.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, a responsabilidade tamb\u00e9m alcan\u00e7a pessoas f\u00edsicas, como administradores, conselheiros e integrantes da alta gest\u00e3o, que precisar\u00e3o compreender que a omiss\u00e3o documentada pode ser t\u00e3o relevante quanto a falha operacional. A evolu\u00e7\u00e3o dos debates norte-americanos sobre deveres fiduci\u00e1rios, especialmente a partir da l\u00f3gica dos Caremark Duties, refor\u00e7a a expectativa de que \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o implementem sistemas razo\u00e1veis de monitoramento e recebam informa\u00e7\u00f5es suficientes para deliberar sobre amea\u00e7as relevantes. N\u00e3o estou afirmando que esse modelo ser\u00e1 simplesmente transplantado para o Brasil, mas seria ing\u00eanuo ignorar sua influ\u00eancia sobre investidores institucionais, seguradoras D&O, bancos, fundos e parceiros multinacionais. Quanto maior a sofistica\u00e7\u00e3o do ambiente regulat\u00f3rio, menor ser\u00e1 a toler\u00e2ncia com ignor\u00e2ncia deliberada, aus\u00eancia de questionamentos ou incapacidade de provar que alertas foram tratados com seriedade.<\/p>\n\n\n\n

Como ocorre a exclus\u00e3o dos mercados globais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A experi\u00eancia internacional demonstra que processos de exclus\u00e3o econ\u00f4mica raramente ocorrem de forma abrupta, eles normalmente surgem de maneira silenciosa. Primeiro aparecem exig\u00eancias documentais mais complexas. Em seguida, dilig\u00eancias mais profundas. Posteriormente, revis\u00f5es extraordin\u00e1rias de relacionamento. Depois surgem limita\u00e7\u00f5es operacionais, eleva\u00e7\u00e3o do custo de capital, redu\u00e7\u00e3o do apetite de investidores e pol\u00edticas de de-risking destinadas \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00f5es consideradas sens\u00edveis. Em determinado momento, a companhia continua formalmente autorizada a operar, mas encontra dificuldades crescentes para acessar recursos, estabelecer parcerias e competir em igualdade de condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 justamente por essa raz\u00e3o que considero equivocada a percep\u00e7\u00e3o segundo a qual Compliance continua sendo um tema jur\u00eddico. N\u00e3o \u00e9, estamos falando de perenidade empresarial.<\/p>\n\n\n\n

Estamos falando da capacidade de permanecer eleg\u00edvel para fazer neg\u00f3cios em um ambiente progressivamente influenciado por seguran\u00e7a nacional, financiamento do terrorismo, transpar\u00eancia patrimonial, rastreabilidade financeira e integridade das cadeias produtivas.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, entendo que a discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sobre PCC, CV ou Trump. Esses elementos apenas revelam uma mudan\u00e7a mais profunda. O verdadeiro tema \u00e9 saber se o setor privado brasileiro conseguir\u00e1 sair de uma l\u00f3gica documental, constru\u00edda para responder \u00e0s expectativas locais de anticorrup\u00e7\u00e3o, e migrar para uma arquitetura capaz de enfrentar seguran\u00e7a econ\u00f4mica, san\u00e7\u00f5es, financiamento ao terrorismo, transpar\u00eancia patrimonial, com\u00e9rcio internacional e integridade de cadeias produtivas. As companhias que continuarem tratando Compliance como despesa talvez descubram, tarde demais, que ele se tornou condi\u00e7\u00e3o de sobreviv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

No novo crit\u00e9rio de elegibilidade econ\u00f4mica, permanecer no jogo depender\u00e1 menos do discurso institucional e muito mais da capacidade concreta de demonstrar quem controla, financia, influ\u00eancia e se beneficia das rela\u00e7\u00f5es que sustentam o neg\u00f3cio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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