A aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria do Piso M\u00ednimo do Frete pelo Senado, em meio \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, consolida um cen\u00e1rio de forte incerteza fiscal e regulat\u00f3ria para o transporte rodovi\u00e1rio no Brasil. Para o advogado tributarista Felipe Azevedo Maia, s\u00f3cio fundador do AZM Advogados Associados, a combina\u00e7\u00e3o entre o novo modelo de piso do frete, o fim da desonera\u00e7\u00e3o do diesel e a transi\u00e7\u00e3o para CBS e IBS a partir de 2027 tende a elevar de forma significativa os custos log\u00edsticos, com impacto direto sobre o agroneg\u00f3cio, a ind\u00fastria e toda a cadeia produtiva.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o advogado, a obrigatoriedade de observ\u00e2ncia do piso m\u00ednimo do frete, muitas vezes ignorado em subcontrata\u00e7\u00f5es, deve gerar um aumento generalizado dos custos log\u00edsticos, especialmente para o agroneg\u00f3cio, que utiliza mais de 70% do modal terrestre. \u201cCom o piso sendo efetivamente cumprido e fiscalizado, o frete sobe, e isso repercute em toda a cadeia, do insumo agr\u00edcola ao produto industrializado\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n
A MP tamb\u00e9m endurece a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre fretes abaixo do piso da ANTT, bloqueando a emiss\u00e3o do CIOT e aplicando multas que podem chegar a R$ 10 milh\u00f5es por opera\u00e7\u00e3o. Se aplicada de forma efetiva, a medida eleva o pre\u00e7o m\u00e9dio do frete e, consequentemente, a base de c\u00e1lculo do ICMS estadual sobre transporte. \u201cO ICMS que comp\u00f5e o custo dos fretes tende a aumentar em arrecada\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 diagn\u00f3stico claro dos estados sobre o tamanho desse efeito\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n
No campo fiscal, Maia chama aten\u00e7\u00e3o para dois pontos cr\u00edticos: o fim da isen\u00e7\u00e3o do diesel e a Reforma Tribut\u00e1ria. Desde mar\u00e7o, o governo federal zerou PIS\/Cofins sobre importa\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de diesel, medida v\u00e1lida at\u00e9 31 de dezembro de 2026, que j\u00e1 representa R$ 20 bilh\u00f5es em ren\u00fancia fiscal, parcialmente compensada pela taxa\u00e7\u00e3o de 12% sobre exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo. \u201cO vencimento da desonera\u00e7\u00e3o coincide com a entrada em vigor da CBS, que substitui o PIS\/Cofins em 2027 \u2014 e ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre como o novo tributo tratar\u00e1 o diesel, o que amplia a incerteza sobre o custo do transporte\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n
Ele ressalta que, al\u00e9m da CBS, a Reforma Tribut\u00e1ria prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o gradual do ICMS e a introdu\u00e7\u00e3o do IBS, com regras espec\u00edficas para combust\u00edveis previstas na Lei Complementar 214. \u201cMesmo com um cap\u00edtulo dedicado ao setor, ainda n\u00e3o h\u00e1 clareza sobre as novas al\u00edquotas e sobre o impacto concreto para o transporte rodovi\u00e1rio. Quando voc\u00ea soma isso ao fim da isen\u00e7\u00e3o do diesel e ao piso do frete reajustado semestralmente, o risco \u00e9 de um choque de custos em 2027\u201d, analisa.<\/p>\n\n\n\n
O tributarista tamb\u00e9m aponta o risco regulat\u00f3rio e de judicializa\u00e7\u00e3o. \u201cA forma como a MP prev\u00ea a atualiza\u00e7\u00e3o semestral do piso, com a possibilidade de \u2018corre\u00e7\u00f5es pontuais\u2019 definidas de maneira gen\u00e9rica, \u00e9 exatamente o tipo de brecha que costuma virar disputa judicial. Some isso ao fato de que o benef\u00edcio fiscal do diesel tem prazo para acabar, e voc\u00ea tem um custo represado que ainda n\u00e3o foi precificado por ningu\u00e9m.\u201d<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o s\u00f3cio fundador do AZM, o principal problema \u00e9 a aus\u00eancia de um diagn\u00f3stico abrangente por parte do governo sobre a soma desses efeitos. \u201cN\u00e3o h\u00e1 estudo consolidado sobre o impacto da MP dos Fretes em conjunto com a Reforma Tribut\u00e1ria, o fim da desonera\u00e7\u00e3o do diesel e o restabelecimento da tributa\u00e7\u00e3o sobre combust\u00edveis. Isso pode trazer preju\u00edzos substanciais e aumento de custos para o setor log\u00edstico e o agroneg\u00f3cio\u201d, alerta, que lembra que o momento exige avalia\u00e7\u00e3o cuidadosa e transparente.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA combina\u00e7\u00e3o entre diesel mais caro, piso do frete reajustado e maior fiscaliza\u00e7\u00e3o tende a pressionar margens e encarecer insumos, alimentos e produtos industrializados. Sem um diagn\u00f3stico s\u00e9rio, o pa\u00eds corre o risco de descobrir esse impacto apenas quando a conta chegar\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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