{"id":82913,"date":"2026-07-22T00:16:46","date_gmt":"2026-07-22T03:16:46","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=82913"},"modified":"2026-07-22T00:16:46","modified_gmt":"2026-07-22T03:16:46","slug":"medo-da-fiscalizacao-faz-empresas-abrir-mao-de-creditos-garantidos-por-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/medo-da-fiscalizacao-faz-empresas-abrir-mao-de-creditos-garantidos-por-lei\/","title":{"rendered":"Medo da fiscaliza\u00e7\u00e3o faz empresas abrir m\u00e3o de cr\u00e9ditos garantidos por lei\u00a0"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Enquanto a Receita Federal intensifica o combate \u00e0s fraudes, especialistas alertam que a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS leg\u00edtimos n\u00e3o pode ser confundida com esquemas fiscais ilegais<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A recente opera\u00e7\u00e3o da Receita Federal e da Pol\u00edcia Federal contra um esquema fiscal bilion\u00e1rio trouxe \u00e0 tona um efeito colateral pouco discutido do avan\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria no pa\u00eds. \u00c0 medida que o combate \u00e0s irregularidades se intensifica, cresce entre empres\u00e1rios a preocupa\u00e7\u00e3o em distinguir procedimentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas que ultrapassam os limites legais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Para Altair Heitor, contador, psic\u00f3logo e CFO da Palin & Martins, a repercuss\u00e3o do caso exp\u00f4s uma consequ\u00eancia pouco debatida do avan\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Segundo ele, epis\u00f3dios de grande repercuss\u00e3o costumam gerar questionamentos sobre mecanismos fiscais leg\u00edtimos que fazem parte da rotina de milhares de empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cQuando uma opera\u00e7\u00e3o desse porte ganha destaque nacional, o debate deixa de estar restrito aos envolvidos e passa a atingir todo o setor. O problema surge quando processos t\u00e9cnicos e legais de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS s\u00e3o colocados no mesmo contexto de pr\u00e1ticas irregulares. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es completamente diferentes, tanto do ponto de vista t\u00e9cnico quanto jur\u00eddico\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>A opera\u00e7\u00e3o conduzida pela Receita Federal, Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal desarticulou um esquema bilion\u00e1rio baseado na utiliza\u00e7\u00e3o indevida de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e refor\u00e7ou o avan\u00e7o do controle fiscal no pa\u00eds. Para o especialista, o epis\u00f3dio evidencia a import\u00e2ncia de diferenciar procedimentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o de estruturas criadas para burlar o sistema tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA fraude nasce da cria\u00e7\u00e3o artificial de cr\u00e9ditos ou da utiliza\u00e7\u00e3o de documentos sem lastro econ\u00f4mico real. J\u00e1 a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS ocorre a partir de opera\u00e7\u00f5es efetivamente realizadas, com documenta\u00e7\u00e3o fiscal, registros cont\u00e1beis e fiscais e processos submetidos \u00e0 an\u00e1lise dos \u00f3rg\u00e3os competentes. S\u00e3o universos completamente distintos\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS exige organiza\u00e7\u00e3o e conformidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS tem como fundamento o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade do imposto, assegurado pela Lei Complementar n\u00ba 87\/1996, conhecida como Lei Kandir. Na pr\u00e1tica, o mecanismo permite que empresas recuperem cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios acumulados ao longo de suas opera\u00e7\u00f5es com base no\u00a0<strong>Artigo 71 do Regulamento do ICMS do estado de S\u00e3o Paulo<\/strong>, desde que cumpram os requisitos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o e pelas normas estaduais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cExiste uma percep\u00e7\u00e3o equivocada de que todo cr\u00e9dito tribut\u00e1rio gera risco. Na realidade, o risco est\u00e1 na aus\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o adequada ou em opera\u00e7\u00f5es conduzidas sem respaldo t\u00e9cnico. Quando o processo \u00e9 feito corretamente, ele representa um direito do contribuinte e n\u00e3o uma irregularidade\u201d, afirma Altair Heitor.<\/p>\n\n\n\n<p>O avan\u00e7o da digitaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tamb\u00e9m tem elevado o n\u00edvel de exig\u00eancia sobre as empresas. Hoje, informa\u00e7\u00f5es provenientes do SPED, notas fiscais eletr\u00f4nicas, movimenta\u00e7\u00f5es financeiras, declara\u00e7\u00f5es fiscais e compensa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias s\u00e3o cruzadas automaticamente pelos sistemas de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O uso de intelig\u00eancia artificial, cruzamento massivo de dados e monitoramento eletr\u00f4nico ampliou significativamente a capacidade do Fisco de identificar inconsist\u00eancias fiscais e opera\u00e7\u00f5es suspeitas, exigindo das empresas maior rigor nos controles internos e na documenta\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO mercado precisa entender que a fiscaliza\u00e7\u00e3o mudou de patamar. Hoje, os sistemas conseguem cruzar informa\u00e7\u00f5es fiscais, banc\u00e1rias e operacionais em larga escala. O risco deixou de estar apenas em fraudes intencionais e passou tamb\u00e9m para opera\u00e7\u00f5es mal estruturadas ou inconsist\u00eancias que antes passavam despercebidas\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que empresas com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios inconsistentes, fornecedores irregulares, documenta\u00e7\u00e3o incompleta ou opera\u00e7\u00f5es sem sustenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada podem entrar no radar dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o com muito mais facilidade do que no passado. O cruzamento automatizado de informa\u00e7\u00f5es reduziu significativamente a margem para erros, elevando a import\u00e2ncia da revis\u00e3o preventiva dos processos fiscais.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cO empres\u00e1rio muitas vezes acredita que o problema est\u00e1 apenas nas grandes fraudes, mas hoje pequenos erros operacionais podem gerar questionamentos relevantes. O ambiente exige revis\u00e3o preventiva e organiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria constante\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>O aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica tamb\u00e9m acelera a busca das empresas por auditoria fiscal, revis\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, saneamento de passivos fiscais e programas de compliance tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cA recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS n\u00e3o \u00e9 uma promessa de ganho f\u00e1cil. Trata-se de um trabalho t\u00e9cnico, baseado em legisla\u00e7\u00e3o, documenta\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise fiscal. Quanto mais o combate \u00e0s fraudes avan\u00e7a, mais relevante se torna a atua\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados e de empresas que constru\u00edram sua reputa\u00e7\u00e3o com transpar\u00eancia e conformidade\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Enquanto a Receita Federal intensifica o combate \u00e0s fraudes, especialistas alertam que a recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de ICMS leg\u00edtimos n\u00e3o pode ser&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":74438,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5762],"tags":[],"ppma_author":[13239],"class_list":{"0":"post-82913","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-direito"},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Medo da fiscaliza\u00e7\u00e3o faz empresas abrir m\u00e3o de cr\u00e9ditos garantidos por lei\u00a0 - 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