O Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 4, publicado hoje, 31 de julho, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, definiu as datas de in\u00edcio da obrigatoriedade de emiss\u00e3o dos documentos fiscais eletr\u00f4nicos previstos na reforma tribut\u00e1ria. O cronograma traz press\u00e3o imediata para grandes cooperativas e grupos agr\u00edcolas, mas tamb\u00e9m mais tempo de prepara\u00e7\u00e3o para pequenos produtores.<\/p>\n\n\n\n
A partir de 3 de agosto de 2026, entram em vigor as exig\u00eancias para emiss\u00e3o de Notas Fiscais Eletr\u00f4nicas (NF-e, NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e), Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e), Nota Fiscal de Energia El\u00e9trica (NF3e), entre outros. Essas obriga\u00e7\u00f5es atingem opera\u00e7\u00f5es essenciais para o setor, como transporte de cargas, fornecimento de energia e circula\u00e7\u00e3o de mercadorias.<\/p>\n\n\n\n
No caso de empresas do Simples Nacional e produtores rurais que precisar\u00e3o trocar a atua\u00e7\u00e3o na pessoa f\u00edsica para a jur\u00eddica, as obriga\u00e7\u00f5es s\u00f3 come\u00e7am em janeiro de 2027, garantindo f\u00f4lego adicional para pequenos e m\u00e9dios produtores.<\/p>\n\n\n\n
Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos (DeRE)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Outro ponto relevante \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de Regimes Espec\u00edficos (DeRE), considerada uma das obriga\u00e7\u00f5es mais complexas da reforma. A parte cont\u00e1bil j\u00e1 come\u00e7a em outubro de 2026, mas a entrega completa ser\u00e1 faseada at\u00e9 janeiro de 2027. Para cooperativas e exportadores, isso exigir\u00e1 maior integra\u00e7\u00e3o entre \u00e1reas cont\u00e1bil e fiscal.<\/p>\n\n\n\n Segundo o advogado tributarista Leandro Genaro, o mercado esperava um adiamento mais amplo ap\u00f3s o Decreto n\u00ba 13.075\/2026, mas o governo manteve o cronograma. \u201cO sentimento \u00e9 misto. Para ind\u00fastria e log\u00edstica, a manuten\u00e7\u00e3o dos prazos faz sentido, pois j\u00e1 havia maturidade nos testes. Para servi\u00e7os e setor imobili\u00e1rio, o prazo maior \u00e9 uma boa not\u00edcia. No caso do agroneg\u00f3cio, o destaque \u00e9 que produtores do Simples Nacional e pessoas f\u00edsicas com CNPJ T\u00e9cnico s\u00f3 ter\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o em 2027, o que d\u00e1 tempo para ajustes internos.\u201d<\/p>\n\n\n\n \u201cA tecnologia necess\u00e1ria para emiss\u00e3o de NFe-s em massa e a qualidade dos dados fiscais, como cadastros de fornecedores, clientes e mercadorias, que precisam estar atualizados para evitar inconsist\u00eancias s\u00e3o dois pontos de bastante aten\u00e7\u00e3o\u201d, alerta o advogado.<\/p>\n\n\n\n O Ato Conjunto tamb\u00e9m prev\u00ea que, em at\u00e9 30 dias, ser\u00e1 publicado o Programa de Conformidade para emiss\u00e3o de documentos fiscais em 2026, oferecendo suporte \u00e0s empresas que ainda est\u00e3o em fase de adapta\u00e7\u00e3o. \u201c O momento \u00e9 de investir em tecnologia, revisar cadastros e alinhar processos internos para garantir conformidade sem sobressaltos\u201d, finaliza Genaro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Ato Conjunto RFB\/CGIBS n\u00ba 4, publicado hoje, 31 de julho, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, definiu as datas de in\u00edcio da…<\/p>\n","protected":false},"author":30,"featured_media":83402,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[661],"tags":[],"ppma_author":[13239],"class_list":["post-83401","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-gestao-publica"],"yoast_head":"\n