LUCIANA GOUV\u00caA \u2013 Advogada Especialista em Prote\u00e7\u00e3o Legal Patrimonial e Prote\u00e7\u00e3o \u00c9tica e Legal Empresarial, informa\u00e7\u00e3o e entrega de direitos. Especialista na \u00e1rea de inova\u00e7\u00e3o e tecnologias<\/p>\n\n\n\n
Ainda existe uma ideia equivocada de que servidores p\u00fablicos ou seus pensionistas, quando procuram o Judici\u00e1rio, est\u00e3o atr\u00e1s de privil\u00e9gios. N\u00e3o \u00e9 bem assim. Servidor, antes de tudo, \u00e9 cidad\u00e3o. Portanto, recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para receber uma vantagem prevista em lei n\u00e3o \u00e9 privil\u00e9gio: \u00e9 exerc\u00edcio de cidadania.<\/p>\n\n\n\n
Por que algu\u00e9m precisa contratar advogado, gastar dinheiro e tempo e esperar anos para conseguir aquilo que a pr\u00f3pria lei j\u00e1 lhe assegura? Talvez seja a\u00ed que esteja o verdadeiro problema.<\/p>\n\n\n\n
Quando milhares de servidores e pensionistas recorrem \u00e0 Justi\u00e7a discutindo as mesmas quest\u00f5es, isso n\u00e3o deveria ser visto apenas como excesso de judicializa\u00e7\u00e3o, mas como sinal de que alguma coisa precisa melhorar dentro da pr\u00f3pria Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Se determinado direito vem sendo reiteradamente reconhecido pelos tribunais, por que continuar obrigando cada cidad\u00e3o a ingressar individualmente com uma a\u00e7\u00e3o? J\u00e1 deveriam existir mecanismos internos de revis\u00e3o e agentes p\u00fablicos capacitados para corrigir administrativamente situa\u00e7\u00f5es consolidadas pela lei e pela jurisprud\u00eancia. Isso evitaria milhares de processos , e todos ganhariam: os servidores, os cidad\u00e3os a quem servem e toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
O pr\u00f3prio Estado economizaria com honor\u00e1rios, juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e precat\u00f3rios decorrentes de condena\u00e7\u00f5es que poderiam ter sido evitadas. Mesmo ap\u00f3s o recente pagamento de cerca de R$ 64 bilh\u00f5es, novas condena\u00e7\u00f5es definitivas ingressam no or\u00e7amento a cada exerc\u00edcio. Os precat\u00f3rios da Uni\u00e3o inscritos para 2027 j\u00e1 somam quase R$ 45 bilh\u00f5es e alcan\u00e7am mais de 200 mil benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
E h\u00e1 ainda os precat\u00f3rios estaduais e municipais. O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, acumula mais de R$ 19 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios pendentes de pagamento.
Nesses processos, o Judici\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 criando privil\u00e9gios nem inventando direitos. Est\u00e1 fazendo cumprir a lei quando a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o o fez.<\/p>\n\n\n\n
A l\u00f3gica deveria ser outra: servidores e pensionistas n\u00e3o deveriam precisar recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para receber aquilo que j\u00e1 \u00e9 seu por direito. Afinal, o Estado deveria ser o primeiro a cumprir a lei, honrar suas obriga\u00e7\u00f5es e corrigir seus pr\u00f3prios erros, dando o exemplo que exige de cada cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
E h\u00e1 uma injusti\u00e7a ainda maior: muitos cidad\u00e3os sequer t\u00eam condi\u00e7\u00f5es financeiras de buscar o Judici\u00e1rio. Entre os que conseguem, h\u00e1 quem adoe\u00e7a ou morra enquanto processos se arrastam por 10, 20 ou 30 anos, sem ver concretizado um direito j\u00e1 reconhecido.<\/p>\n\n\n\n
Estado eficiente n\u00e3o \u00e9 aquele que vence o cidad\u00e3o pelo cansa\u00e7o. \u00c9 aquele que reconhece o direito, cumpre a lei e evita que a Justi\u00e7a precise fazer por ele aquilo que poderia ter sido resolvido antes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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