{"id":84031,"date":"2026-08-14T17:36:56","date_gmt":"2026-08-14T20:36:56","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=84031"},"modified":"2026-08-14T17:36:56","modified_gmt":"2026-08-14T20:36:56","slug":"ncdh-ajuiza-acao-para-impedir-a-inclusao-de-incineradores-em-contratos-de-limpeza-urbana-de-sp-sem-licitacao-publica-nem-participacao-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/ncdh-ajuiza-acao-para-impedir-a-inclusao-de-incineradores-em-contratos-de-limpeza-urbana-de-sp-sem-licitacao-publica-nem-participacao-popular\/","title":{"rendered":"NCDH aju\u00edza a\u00e7\u00e3o para impedir a inclus\u00e3o de incineradores em contratos de limpeza urbana de SP sem licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica nem participa\u00e7\u00e3o popular"},"content":{"rendered":"\n

Os incineradores foram inclu\u00eddos em concess\u00f5es prorrogadas at\u00e9 2044, embora a tecnologia n\u00e3o estivesse prevista na licita\u00e7\u00e3o original e seja incompat\u00edvel, segundo a a\u00e7\u00e3o, com o plano municipal de gest\u00e3o de res\u00edduos<\/em><\/p>\n\n\n\n

O N\u00facleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH) da Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido liminar para suspender a implanta\u00e7\u00e3o de quatro Unidades de Recupera\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica (UREs), classificadas como incineradores de res\u00edduos s\u00f3lidos, previstas nas prorroga\u00e7\u00f5es dos contratos de limpeza urbana da capital. Segundo o N\u00facleo, o modelo pode retirar materiais da cadeia da reciclagem, afetar o trabalho e a renda de catadores e produzir emiss\u00f5es e res\u00edduos perigosos que exigem controle ambiental especializado.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o foi proposta contra o Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, a Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (SP Regula) e as concession\u00e1rias Ecourbis Ambiental e Log\u00edstica Ambiental de S\u00e3o Paulo (Loga).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As quatro unidades foram inclu\u00eddas nos termos aditivos que prorrogaram por mais 20 anos, at\u00e9 outubro de 2044, as concess\u00f5es originalmente celebradas em 2004. O NCDH sustenta que a implanta\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o dos incineradores representam uma altera\u00e7\u00e3o substancial da modalidade t\u00e9cnica dos servi\u00e7os, sem realiza\u00e7\u00e3o de nova licita\u00e7\u00e3o, nem de qualquer tipo de consulta p\u00fablica ou participa\u00e7\u00e3o popular.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Os contratos originais previam coleta comum e seletiva, transporte, triagem de materiais recicl\u00e1veis, compostagem de res\u00edduos org\u00e2nicos e destina\u00e7\u00e3o final em aterros sanit\u00e1rios. De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o edital, as propostas apresentadas pelas concession\u00e1rias e os contratos de 2004 n\u00e3o continham previs\u00e3o de tratamento de res\u00edduos por incinera\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Impactos apontados na a\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o sustenta que a implanta\u00e7\u00e3o das UREs, da forma prevista nos contratos, desrespeita a ordem de prioridade estabelecida pela Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos. A legisla\u00e7\u00e3o coloca a n\u00e3o gera\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o, a reutiliza\u00e7\u00e3o e a reciclagem antes do tratamento dos res\u00edduos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O funcionamento das unidades demanda materiais com alto poder calor\u00edfico, como papel e pl\u00e1stico, que tamb\u00e9m est\u00e3o entre os res\u00edduos de maior interesse econ\u00f4mico para a reciclagem. Segundo o NCDH, o encaminhamento desses materiais para a queima pode reduzir a quantidade dispon\u00edvel para cooperativas e catadores aut\u00f4nomos, afetando uma atividade que gera renda e permite a reinser\u00e7\u00e3o de res\u00edduos na cadeia produtiva.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O N\u00facleo tamb\u00e9m aponta que o tratamento t\u00e9rmico produz gases, poluentes, cinzas e esc\u00f3rias. O material que permanece ap\u00f3s a queima \u00e9 classificado na a\u00e7\u00e3o como res\u00edduo perigoso e precisa ser destinado a aterros industriais especializados. O processo exige ainda sistemas de filtragem, monitoramento das emiss\u00f5es e controle para evitar impactos sobre o ar, a \u00e1gua, o solo e a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A ado\u00e7\u00e3o das UREs tamb\u00e9m seria incompat\u00edvel com o Plano de Gest\u00e3o Integrada de Res\u00edduos S\u00f3lidos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, institu\u00eddo em 2014 ap\u00f3s processo de participa\u00e7\u00e3o social. Entre as diretrizes aprovadas durante a elabora\u00e7\u00e3o do plano est\u00e1 a rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 incinera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para o NCDH, a inclus\u00e3o das unidades nos contratos alterou a rota tecnol\u00f3gica definida para a gest\u00e3o de res\u00edduos da cidade sem revis\u00e3o pr\u00e9via do planejamento municipal e sem participa\u00e7\u00e3o social antes da prorroga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cA implanta\u00e7\u00e3o de incineradores na cidade de S\u00e3o Paulo caminha na contram\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos e aumento da coleta seletiva dos materiais recicl\u00e1veis, afetando a renda dos catadores e catadoras de materiais recicl\u00e1veis e a sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis. Compreendemos que a falta de participa\u00e7\u00e3o social e de um processo licitat\u00f3rio adequado, somadas aos danos \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente atestados por parecer t\u00e9cnico especializado, s\u00e3o suficientes para que o Poder Judici\u00e1rio suspenda as cl\u00e1usulas contratuais que inserem a incinera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos na capital paulista\u201d, afirma a coordenadora do NCDH Amanda Pilon Barsoumian.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Atua\u00e7\u00e3o do NCDH<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio em maio de 2024, quando o NCDH recebeu uma representa\u00e7\u00e3o apresentada pelo Instituto P\u00f3lis, Observat\u00f3rio do Clima, Alian\u00e7a Res\u00edduo Zero Brasil, Observat\u00f3rio da Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos e Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As organiza\u00e7\u00f5es relataram preocupa\u00e7\u00f5es com a falta de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social no processo de prorroga\u00e7\u00e3o, os poss\u00edveis efeitos ambientais da incinera\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o da oferta de materiais recicl\u00e1veis para catadores e cooperativas.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Antes do ajuizamento, o NCDH solicitou aos \u00f3rg\u00e3os municipais documentos e esclarecimentos sobre os contratos, os estudos que embasaram a inclus\u00e3o das UREs, os procedimentos de licenciamento ambiental e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O N\u00facleo j\u00e1 acompanhava o tema desde 2022, por meio de procedimento administrativo que resultou na elabora\u00e7\u00e3o da nota t\u00e9cnica \u201cImpactos da Incinera\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos\u201d. O documento analisa os poss\u00edveis efeitos do modelo sobre o meio ambiente, a sa\u00fade, a reciclagem e o trabalho de catadores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Pedidos<\/strong>\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em car\u00e1ter liminar, o NCDH pede a suspens\u00e3o das cl\u00e1usulas dos termos aditivos que autorizam investimentos, implanta\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou opera\u00e7\u00e3o das quatro UREs.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

O N\u00facleo requer tamb\u00e9m a interrup\u00e7\u00e3o dos procedimentos de licenciamento ambiental e dos atos materiais de implanta\u00e7\u00e3o, a comunica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o \u00e0 Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (Cetesb) e a suspens\u00e3o dos repasses p\u00fablicos relacionados aos investimentos questionados.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ao final do processo, o NCDH pede que sejam declaradas nulas as cl\u00e1usulas e os anexos que autorizaram a inclus\u00e3o das unidades nos contratos sem nova licita\u00e7\u00e3o e sem consulta p\u00fablica e participa\u00e7\u00e3o popular, bem como a declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade da introdu\u00e7\u00e3o da queima t\u00e9rmica por incompatibilidade com as diretrizes das Pol\u00edticas Nacional e Municipal de Gest\u00e3o de Res\u00edduos S\u00f3lidos.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o tramita na 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital, sob o n\u00famero 1116511-94.2026.8.26.0053. A Justi\u00e7a determinou que o Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo e a SP Regula se manifestem sobre o pedido liminar. Depois das manifesta\u00e7\u00f5es, o processo ser\u00e1 encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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