{"id":84323,"date":"2026-08-19T19:21:01","date_gmt":"2026-08-19T22:21:01","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=84323"},"modified":"2026-08-19T19:21:02","modified_gmt":"2026-08-19T22:21:02","slug":"em-duas-decisoes-justica-suspende-processo-contra-fernando-moredo-e-assegura-pleno-exercicio-da-presidencia-do-centro-trasmontano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/em-duas-decisoes-justica-suspende-processo-contra-fernando-moredo-e-assegura-pleno-exercicio-da-presidencia-do-centro-trasmontano\/","title":{"rendered":"Em duas decis\u00f5es, Justi\u00e7a suspende processo contra Fernando Moredo e assegura pleno exerc\u00edcio da Presid\u00eancia do Centro Trasmontano"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Decis\u00f5es da 40\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central de S\u00e3o Paulo interrompem procedimento administrativo, reconhecem problemas relacionados ao direito de defesa e determinam que dirigente exer\u00e7a integralmente mandato na Presid\u00eancia Executiva; ap\u00f3s novos epis\u00f3dios, multa por descumprimento foi elevada para R$ 20 mil por dia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma disputa institucional que h\u00e1 meses movimenta os bastidores do Centro Trasmontano de S\u00e3o Paulo ganhou um novo e importante cap\u00edtulo no Poder Judici\u00e1rio. Em duas decis\u00f5es proferidas em um intervalo de apenas cinco dias, a Justi\u00e7a paulista concedeu medidas favor\u00e1veis a Fernando Jos\u00e9 Moredo, Presidente Executivo da entidade, suspendendo o procedimento administrativo instaurado contra ele e, posteriormente, determinando expressamente que lhe seja assegurada a perman\u00eancia e o pleno exerc\u00edcio da Presid\u00eancia, com todas as prerrogativas inerentes ao cargo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As decis\u00f5es foram proferidas pela 40\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central de S\u00e3o Paulo, no processo n\u00ba 4132818-28.2026.8.26.0100<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A primeira decis\u00e3o, de 13 de agosto, representou uma importante mudan\u00e7a no cen\u00e1rio da disputa interna. Ao analisar o pedido de tutela de urg\u00eancia apresentado por Moredo, o Judici\u00e1rio determinou a suspens\u00e3o imediata do procedimento administrativo conduzido pela denominada Comiss\u00e3o Especial Acusat\u00f3ria, inclusive do prazo concedido ao dirigente para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa escrita<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o proibiu ainda que, enquanto perdurar a suspens\u00e3o, sejam decretadas revelia ou preclus\u00e3o probat\u00f3ria, bem como emitidos relat\u00f3rios, pareceres ou qualquer delibera\u00e7\u00e3o de natureza sancionat\u00f3ria que possa resultar em destitui\u00e7\u00e3o do cargo ou exclus\u00e3o de Moredo do quadro associativo<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O processo judicial colocou no centro da discuss\u00e3o n\u00e3o o m\u00e9rito das acusa\u00e7\u00f5es formuladas internamente, mas a regularidade do procedimento adotado e a observ\u00e2ncia das garantias de contradit\u00f3rio, ampla defesa, imparcialidade e acesso \u00e0s provas. Entre os pontos considerados pelo ju\u00edzo est\u00e1 o fato de que a defesa n\u00e3o teria recebido inicialmente a \u00edntegra da ata da Assembleia Geral Extraordin\u00e1ria de 8 de julho, documento utilizado como fundamento para a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial Acusat\u00f3ria<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m foi considerada relevante a limita\u00e7\u00e3o imposta ao acesso \u00e0s provas digitais. Segundo os autos, \u00e1udios e outros elementos poderiam ser consultados presencialmente, mas n\u00e3o haviam sido disponibilizados \u00e0 defesa em c\u00f3pia. Na decis\u00e3o, o Judici\u00e1rio afirmou ser indispens\u00e1vel que a defesa disponha integralmente dos elementos probat\u00f3rios para que possa analis\u00e1-los, confront\u00e1-los e eventualmente produzir contraprovas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto sens\u00edvel envolveu a pr\u00f3pria composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o. Um de seus integrantes, Jo\u00e3o Augusto Batista da Ana, \u00e9 investigado em inqu\u00e9rito policial instaurado para apura\u00e7\u00e3o de suposta amea\u00e7a dirigida ao pr\u00f3prio Fernando Moredo no contexto do conflito institucional. Sem antecipar qualquer ju\u00edzo sobre eventual responsabilidade criminal, a decis\u00e3o judicial entendeu que essa circunst\u00e2ncia comprometia a neutralidade necess\u00e1ria para a participa\u00e7\u00e3o desse integrante na apura\u00e7\u00e3o envolvendo Moredo. Por essa raz\u00e3o, determinou seu afastamento cautelar da Comiss\u00e3o especificamente nos atos relacionados ao Presidente Executivo<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o de 13 de agosto tamb\u00e9m obrigou o Centro Trasmontano a fornecer \u00e0 defesa, no prazo de cinco dias \u00fateis, c\u00f3pia integral da ata da Assembleia, lista de presen\u00e7a, documentos relativos \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o e todas as m\u00eddias, v\u00eddeos, \u00e1udios, depoimentos e demais provas digitais integrantes do procedimento. Al\u00e9m disso, determinou que a entidade se abstivesse de divulgar internamente informa\u00e7\u00f5es que associassem o nome de Fernando Moredo a ju\u00edzos definitivos de culpa antes da conclus\u00e3o regular da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para garantir o cumprimento das medidas, foi estabelecida inicialmente multa di\u00e1ria de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Novo epis\u00f3dio provoca segunda interven\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A controv\u00e9rsia, entretanto, ganhou contornos ainda mais graves poucos dias depois<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 17 de agosto, Fernando Moredo compareceu ao complexo do Hospital IGESP, onde historicamente desempenha atividades relacionadas \u00e0 Presid\u00eancia Executiva do Centro Trasmontano, mas teria encontrado impedimentos para acessar o 20\u00ba andar e sua \u00e1rea de trabalho. Segundo os elementos posteriormente apresentados ao Judici\u00e1rio, o reconhecimento facial utilizado para acesso ao local havia sido desabilitado<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O epis\u00f3dio levou a defesa de Moredo a retornar imediatamente ao Judici\u00e1rio, alegando que, apesar da decis\u00e3o proferida quatro dias antes, os efeitos materiais do afastamento continuavam sendo mantidos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resposta judicial veio no dia seguinte. Em nova decis\u00e3o, de 18 de agosto, a 40\u00aa Vara C\u00edvel considerou que os fatos apresentados demonstravam resist\u00eancia material \u00e0 efic\u00e1cia da decis\u00e3o anteriormente concedida. O pronunciamento judicial destacou que o mandato de Fernando Moredo como Presidente Executivo do Centro Trasmontano, referente ao per\u00edodo de 1\u00ba de junho de 2023 a 31 de maio de 2027, encontra-se em vigor.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante do novo epis\u00f3dio, o ju\u00edzo decidiu refor\u00e7ar significativamente a tutela anteriormente concedida. A Justi\u00e7a passou ent\u00e3o a assegurar expressamente a perman\u00eancia e o pleno exerc\u00edcio de Fernando Jos\u00e9 Moredo nas fun\u00e7\u00f5es de Presidente Executivo do Centro Trasmontano de S\u00e3o Paulo, com todas as prerrogativas institucionais e estatut\u00e1rias inerentes ao cargo<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A decis\u00e3o tamb\u00e9m proibiu a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es administrativas baseadas no afastamento cautelar anterior ou no procedimento acusat\u00f3rio que j\u00e1 havia sido suspenso. Al\u00e9m disso, o Centro Trasmontano, seus dirigentes, funcion\u00e1rios e prepostos receberam determina\u00e7\u00e3o para restabelecer, no prazo de duas horas, todos os acessos f\u00edsicos, eletr\u00f4nicos, biom\u00e9tricos e sistemas informatizados utilizados pelo Presidente Executivo, incluindo biometria e reconhecimento facial para circula\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas executivas e nas depend\u00eancias da Presid\u00eancia. A decis\u00e3o determinou expressamente que n\u00e3o sejam criados obst\u00e1culos ao ingresso de Moredo nem ao desempenho de suas fun\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Comunicado interno deve ser retirado<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Outro ponto atingido pela nova decis\u00e3o foi um comunicado publicado na intranet do Grupo Trasmontano. Segundo o Judici\u00e1rio, a manuten\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o interna associando nominalmente Moredo a graves acusa\u00e7\u00f5es antes da exist\u00eancia de contradit\u00f3rio v\u00e1lido produzia les\u00e3o continuada \u00e0 sua imagem e honra e era incompat\u00edvel com a pr\u00f3pria suspens\u00e3o judicial do processo acusat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Justi\u00e7a determinou a remo\u00e7\u00e3o da publica\u00e7\u00e3o em at\u00e9 quatro horas, incluindo outras comunica\u00e7\u00f5es internas que associassem o nome do dirigente a condutas il\u00edcitas ou faltas graves antes de julgamento definitivo<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O novo pronunciamento tamb\u00e9m determinou que sejam preservadas e apresentadas ao Judici\u00e1rio, no prazo de 48 horas, as imagens das c\u00e2meras de seguran\u00e7a dos acessos, elevadores, halls e recep\u00e7\u00e3o do 20\u00ba andar referentes ao per\u00edodo em que Moredo teria sido impedido de ingressar no local. Devem ser preservados ainda os registros e logs dos sistemas de acesso, inclusive aqueles relacionados \u00e0 altera\u00e7\u00e3o ou exclus\u00e3o dos dados biom\u00e9tricos do Presidente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo \u00e9 permitir que o pr\u00f3prio Judici\u00e1rio verifique documentalmente as circunst\u00e2ncias ocorridas em 17 de agosto. O Hospital IGESP tamb\u00e9m dever\u00e1 prestar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Justi\u00e7a sobre a eventual exist\u00eancia de ato societ\u00e1rio pr\u00f3prio que tenha deliberado sobre afastamento ou destitui\u00e7\u00e3o de Fernando Moredo de alguma fun\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 estrutura hospitalar, apresentando c\u00f3pia do documento caso exista<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Diante dos fatos apresentados ap\u00f3s a primeira liminar, o ju\u00edzo tamb\u00e9m decidiu aumentar significativamente as medidas destinadas a assegurar o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es. A multa di\u00e1ria, originalmente fixada em R$ 5 mil, passou para R$ 20 mil por dia de descumprimento, limitada provisoriamente a R$ 300 mil, sem preju\u00edzo das multas eventualmente incidentes no per\u00edodo anterior<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A entidade e seus administradores tamb\u00e9m foram formalmente advertidos de que o descumprimento injustificado das determina\u00e7\u00f5es judiciais poder\u00e1 configurar ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da Justi\u00e7a e acarretar outras consequ\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Defesa v\u00ea decis\u00f5es como reconhecimento da necessidade de respeito \u00e0s regras institucionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a defesa de Fernando Moredo, as decis\u00f5es representam uma vit\u00f3ria relevante n\u00e3o apenas para o dirigente, mas para a tese de que disputas em entidades associativas devem respeitar rigorosamente suas regras estatut\u00e1rias, a compet\u00eancia de seus \u00f3rg\u00e3os e as garantias fundamentais do devido processo.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cAs decis\u00f5es da Justi\u00e7a restabelecem a ordem estatut\u00e1ria e o imp\u00e9rio da lei na governan\u00e7a do Centro Trasmontano. Ficou demonstrado que a autonomia associativa n\u00e3o concede salvo-conduto para o atropelo das garantias constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa. As determina\u00e7\u00f5es garantem a soberania do mandato legitimamente outorgado ao Presidente Fernando Moredo e blindam a institui\u00e7\u00e3o contra atos arbitr\u00e1rios que violem suas pr\u00f3prias regras de funcionamento\u201d, destacou o Dr. Miguel Dante Machado, especialista em direito empresarial \u00e0 frente do contencioso c\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Desde o in\u00edcio da controv\u00e9rsia, a estrat\u00e9gia jur\u00eddica adotada concentrou-se em questionar a regularidade do procedimento utilizado para afastar e posteriormente processar administrativamente o Presidente, independentemente da discuss\u00e3o sobre o m\u00e9rito das acusa\u00e7\u00f5es. Na esfera criminal, o avan\u00e7o das apura\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m levou ao endurecimento das medidas defensivas:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cNo \u00e2mbito criminal, as condutas materiais de constrangimento e as tentativas de cerceamento de direitos praticadas contra o Presidente Fernando Moredo representam fatos de extrema gravidade. O inqu\u00e9rito policial prossegue em ritmo c\u00e9lere para a apura\u00e7\u00e3o cabal de crimes contra a honra e eventuais abusos cometidos, e adotaremos todas as medidas penalmente cab\u00edveis e representa\u00e7\u00f5es perante o Minist\u00e9rio P\u00fablico para responsabilizar rigorosamente cada um dos envolvidos, e pelos depoimentos colhidos at\u00e9 a presente data vislumbra-se a instaura\u00e7\u00e3o de novo inqu\u00e9rito policial para apura\u00e7\u00e3o de estelionato e organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, afirmou o advogado criminalista Dr. Miguel Silva.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As decis\u00f5es judiciais n\u00e3o representam julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o nem impedem, em tese, a realiza\u00e7\u00e3o de apura\u00e7\u00f5es internas futuras. O que o Judici\u00e1rio determinou, neste momento, \u00e9 que qualquer procedimento deve observar as garantias de defesa e que, enquanto isso, Fernando Moredo permanece no exerc\u00edcio de seu mandato presidencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O caso continua em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. A sucess\u00e3o dos acontecimentos, entretanto, produz uma mudan\u00e7a relevante no cen\u00e1rio institucional: depois de meses de controv\u00e9rsia sobre a posi\u00e7\u00e3o de Fernando Moredo dentro da entidade, existe agora uma determina\u00e7\u00e3o judicial expressa assegurando sua perman\u00eancia e o pleno exerc\u00edcio da Presid\u00eancia Executiva do Centro Trasmontano de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00f5es da 40\u00aa Vara C\u00edvel do Foro Central de S\u00e3o Paulo interrompem procedimento administrativo, reconhecem problemas relacionados ao direito de defesa 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