{"id":84398,"date":"2026-08-20T19:50:10","date_gmt":"2026-08-20T22:50:10","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=84398"},"modified":"2026-08-20T19:50:11","modified_gmt":"2026-08-20T22:50:11","slug":"pec-da-escala-6x1-reforca-papel-da-negociacao-coletiva-e-pode-ampliar-disputas-sobre-jornada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/pec-da-escala-6x1-reforca-papel-da-negociacao-coletiva-e-pode-ampliar-disputas-sobre-jornada\/","title":{"rendered":"PEC da escala 6×1 refor\u00e7a papel da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e pode ampliar disputas sobre jornada"},"content":{"rendered":"\n

Proposta em discuss\u00e3o no Senado exige aten\u00e7\u00e3o de empresas e sindicatos para escalas, compensa\u00e7\u00f5es e controles de jornada<\/em><\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o sobre o fim da escala 6\u00d71 passou a mobilizar tamb\u00e9m advogados trabalhistas, departamentos de recursos humanos e entidades sindicais. Em an\u00e1lise no Senado, a PEC 221\/2019 reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial e, se aprovada, deve ampliar o peso da negocia\u00e7\u00e3o coletiva na defini\u00e7\u00e3o de escalas e modelos de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Principalmente, porque a PEC 221\/2019, que prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais e o fim da escala 6\u00d71, voltou a ganhar for\u00e7a no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, incluiu a proposta entre as prioridades para tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es e confirmou seu encaminhamento \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). At\u00e9 18 de agosto de 2026, contudo, n\u00e3o h\u00e1 registro oficial de vota\u00e7\u00e3o da PEC na CCJ, nem de designa\u00e7\u00e3o formal de relator ou de data definida para sua aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A movimenta\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0 expectativa de avan\u00e7o da mat\u00e9ria ainda neste ano. A proposta j\u00e1 foi aprovada pela C\u00e2mara e, no Senado, dever\u00e1 passar pela CCJ antes de eventual an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio. \u00c9 importante destacar que n\u00e3o houve aprova\u00e7\u00e3o da PEC pelo Senado at\u00e9 o momento. Paralelamente, tramita a PEC 148\/2015, de autoria do senador Paulo Paim, que j\u00e1 foi aprovada pela CCJ e est\u00e1 pronta para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, com previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada at\u00e9 36 horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado.<\/p>\n\n\n\n

Para a advogada trabalhista, Dra. Rithelly Eunilia Cabral, do escrit\u00f3rio Aparecido In\u00e1cio e Pereira Advogados Associados, a principal mudan\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 apenas na quantidade de horas trabalhadas, mas na forma como as jornadas ser\u00e3o organizadas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA redu\u00e7\u00e3o da jornada exigir\u00e1 negocia\u00e7\u00e3o mais detalhada entre empresas e sindicatos. Escalas, bancos de horas e compensa\u00e7\u00f5es precisar\u00e3o ser revistos com cuidado para evitar conflitos futuros\u201d, destaca.<\/p>\n\n\n\n

Sindicatos ter\u00e3o papel decisivo na adapta\u00e7\u00e3o das jornadas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Setores que funcionam de forma cont\u00ednua, como sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e servi\u00e7os essenciais, dependem de escalas espec\u00edficas e dificilmente conseguir\u00e3o aplicar uma regra \u00fanica. Nesses casos, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas devem se tornar o principal instrumento de adapta\u00e7\u00e3o das novas jornadas.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a advogada, o desafio ser\u00e1 encontrar solu\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com a realidade operacional de cada atividade sem comprometer direitos b\u00e1sicos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs sindicatos passam a ocupar uma posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica. Eles ter\u00e3o de negociar alternativas vi\u00e1veis para cada categoria e, ao mesmo tempo, preservar condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho e descanso\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria proposta admite mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o negociados coletivamente em atividades essenciais, desde que sejam respeitados os per\u00edodos m\u00ednimos de repouso.<\/p>\n\n\n\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina limites constitucionais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Mesmo com maior espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00e3o coletiva, continuam valendo os limites previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como descanso semanal remunerado, intervalos para alimenta\u00e7\u00e3o e descanso, per\u00edodo m\u00ednimo entre jornadas e pagamento de horas extras.<\/p>\n\n\n\n

A escala 12\u00d736, comum em hospitais e servi\u00e7os de seguran\u00e7a, permanece entre os pontos mais observados pelos especialistas. A compatibilidade desse regime com uma eventual nova jornada constitucional depender\u00e1 da reda\u00e7\u00e3o final da PEC e da interpreta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA negocia\u00e7\u00e3o coletiva tem for\u00e7a jur\u00eddica, mas n\u00e3o pode afastar direitos ligados \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 dignidade do trabalhador. Esse limite continuar\u00e1 sendo central nas discuss\u00f5es\u201d, destaca a Dra. Rithelly.<\/p>\n\n\n\n

Escalas e banco de horas concentram risco de judicializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Advogados da \u00e1rea trabalhista avaliam que uma eventual aprova\u00e7\u00e3o da PEC pode gerar disputas sobre validade de escalas diferenciadas, compensa\u00e7\u00e3o de jornada, banco de horas e compatibilidade de regimes especiais com a nova limita\u00e7\u00e3o semanal.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 o per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o das empresas. Aumento do ritmo de trabalho, excesso de horas extras e falhas no controle de ponto aparecem entre os fatores com maior potencial de gerar a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMuitas discuss\u00f5es devem surgir justamente na transi\u00e7\u00e3o. Se a empresa reduzir a jornada formalmente, mas mantiver uma carga excessiva de trabalho na pr\u00e1tica, o risco de questionamento judicial aumenta\u201d, alerta a advogada trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m podem surgir controv\u00e9rsias sobre reorganiza\u00e7\u00e3o de turnos e necessidade de novas contrata\u00e7\u00f5es em atividades que operam sem interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Revis\u00e3o preventiva j\u00e1 entrou na pauta das empresas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diante desse cen\u00e1rio, escrit\u00f3rios trabalhistas t\u00eam orientado clientes a revisar contratos de trabalho, pol\u00edticas internas, acordos coletivos e sistemas de registro de jornada. O objetivo \u00e9 identificar cl\u00e1usulas que possam exigir adapta\u00e7\u00e3o caso a PEC avance no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Para Dra. Rithelly, a prepara\u00e7\u00e3o antecipada reduz incertezas e facilita eventual transi\u00e7\u00e3o. \u201cEsperar a aprova\u00e7\u00e3o definitiva para come\u00e7ar a revisar jornadas e instrumentos coletivos pode aumentar a exposi\u00e7\u00e3o a passivos trabalhistas. O momento mais seguro para mapear riscos \u00e9 agora\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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