{"id":85773,"date":"2026-09-18T13:59:43","date_gmt":"2026-09-18T16:59:43","guid":{"rendered":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/?p=85773"},"modified":"2026-09-18T13:59:44","modified_gmt":"2026-09-18T16:59:44","slug":"fim-da-mp-1-355-2026-reabre-debate-sobre-regulacao-do-consignado-e-risco-de-superendividamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/fim-da-mp-1-355-2026-reabre-debate-sobre-regulacao-do-consignado-e-risco-de-superendividamento\/","title":{"rendered":"Fim da MP 1.355\/2026 reabre debate sobre regula\u00e7\u00e3o do consignado e risco de superendividamento"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Caducidade da norma exige novas regras para a modalidade; agentes do setor defendem rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o de abusos sem asfixiar o acesso ao cr\u00e9dito<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A perda de efic\u00e1cia da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.355\/2026 encerra a vig\u00eancia das regras recentes que alteraram a din\u00e2mica do cr\u00e9dito consignado e dos cart\u00f5es de benef\u00edcio atrelados \u00e0 folha de pagamento. O v\u00e1cuo normativo recoloca no radar de governo e Congresso a necessidade de estruturar um marco definitivo para a modalidade, com foco no combate ao superendividamento das fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para Wesley Ribeiro, CEO da <a href=\"https:\/\/libertycard.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Liberty Card<\/strong><\/a>, institui\u00e7\u00e3o financeira especializada em cr\u00e9dito para servidores p\u00fablicos, o debate regulat\u00f3rio deve se concentrar na governan\u00e7a da concess\u00e3o, e n\u00e3o na restri\u00e7\u00e3o pura e simples dos produtos. O executivo avalia que a modalidade \u00e9 essencial para garantir acesso a juros mais baixos no pa\u00eds, desde que operada com crit\u00e9rios r\u00edgidos de compliance.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO problema n\u00e3o \u00e9 o produto. O problema surge quando falta \u00e9tica, transpar\u00eancia e responsabilidade social na concess\u00e3o do cr\u00e9dito. O consignado deve ser um instrumento para dar ao servidor acesso a recursos em condi\u00e7\u00f5es mais competitivas, e nunca uma ferramenta de superendividamento\u201d, afirma Ribeiro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A atratividade do consignado no sistema financeiro reside na previsibilidade do desconto autorizado em folha. Essa mec\u00e2nica mitiga o risco de inadimpl\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o, o que permite aos agentes financeiros oferecerem taxas substancialmente inferiores \u00e0s de linhas sem garantia. Para o executivo, o desafio \u00e9 garantir que o barateamento do custo financeiro chegue ao tomador com total transpar\u00eancia sobre o Custo Efetivo Total (CET) e respeitando o limite da renda essencial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cQuando existe menor risco de cr\u00e9dito, \u00e9 leg\u00edtimo esperar que parte dessa efici\u00eancia seja transferida ao consumidor por meio de melhores condi\u00e7\u00f5es. Mas isso precisa vir acompanhado de informa\u00e7\u00e3o clara e de uma an\u00e1lise s\u00e9ria da capacidade de pagamento\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na avalia\u00e7\u00e3o do mercado, eventuais abusos cometidos na oferta de cr\u00e9dito, como vendas agressivas ou omiss\u00e3o de dados, devem ser combatidos por meio de fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa e responsabiliza\u00e7\u00e3o institucional. O objetivo \u00e9 evitar que a conduta de grupos isolados contamine a reputa\u00e7\u00e3o e a viabilidade de todo o ecossistema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cSe existem empresas que praticam venda inadequada, omitem informa\u00e7\u00f5es ou estimulam o endividamento excessivo, essas condutas precisam ser combatidas. O caminho \u00e9 separar o bom agente do mau agente e elevar o padr\u00e3o de toda a ind\u00fastria\u201d, defende o CEO.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A cadeia econ\u00f4mica do consignado engloba desde institui\u00e7\u00f5es financeiras at\u00e9 correspondentes banc\u00e1rios, empresas de tecnologia e plataformas de gest\u00e3o de risco, movimentando volumes expressivos de capital e gerando empregos diretos. Uma eventual asfixia regulat\u00f3ria poderia, em \u00faltima inst\u00e2ncia, empurrar o consumidor para linhas de cr\u00e9dito mais caras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201c\u00c9 poss\u00edvel proteger o consumidor sem inviabilizar uma cadeia econ\u00f4mica leg\u00edtima. O Brasil precisa de cr\u00e9dito mais barato, transparente e respons\u00e1vel, n\u00e3o simplesmente de menos cr\u00e9dito\u201d, pondera Ribeiro, acrescentando que a educa\u00e7\u00e3o financeira deve se tornar parte estrutural do processo de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com a caducidade da MP 1.355\/2026, o momento abre uma janela para que o Congresso, \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e o setor privado modelem uma regula\u00e7\u00e3o equilibrada. \u201cO Brasil n\u00e3o precisa escolher entre cr\u00e9dito e prote\u00e7\u00e3o ao consumidor. Podemos ter os dois. O que precisamos combater \u00e9 o abuso, a falta de transpar\u00eancia e a concess\u00e3o sem responsabilidade\u201d, conclui o executivo da Liberty Card.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O que deixa de valer com a perda de validade da MP 1.355\/2026?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2013 Retorno da margem global de 45%: O limite m\u00e1ximo da renda que pode ser comprometido com descontos em folha, que havia sido reduzido e unificado em 40% pela medida provis\u00f3ria, retorna ao patamar anterior de 45%.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2013 Fatiamento do cr\u00e9dito (\u201cgavetas\u201d): A MP havia extinto a reserva obrigat\u00f3ria por produto. Com sua queda, a margem volta a ser dividida de forma espec\u00edfica: 35% destinados a empr\u00e9stimos tradicionais, 5% reservados exclusivamente para o cart\u00e3o de cr\u00e9dito consignado e 5% para o cart\u00e3o consignado de benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2013 Cancelamento da redu\u00e7\u00e3o gradual: O cronograma previsto no texto da MP, que determinava cortes progressivos na margem consign\u00e1vel (com a redu\u00e7\u00e3o de dois pontos percentuais ao ano a partir de 2027 at\u00e9 atingir 30% em 2029), fica suspenso e deixa de produzir efeitos sobre o mercado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2013 Puni\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras: A medida provis\u00f3ria estipulava que a institui\u00e7\u00e3o financeira que realizasse a reten\u00e7\u00e3o de valores acima do limite fixado perderia todas as garantias concedidas pela lei. Com o fim da vig\u00eancia da MP, esse mecanismo espec\u00edfico de penaliza\u00e7\u00e3o perde o respaldo legal.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u2013 Limites mais r\u00edgidos para o BPC: A MP determinava que, para os titulares do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), os descontos e reten\u00e7\u00f5es n\u00e3o poderiam exceder o limite global de 35% do valor dos benef\u00edcios. Essa trava tamb\u00e9m deixa de vigorar com a queda do texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Caducidade da norma exige novas regras para a modalidade; agentes do setor defendem rigor na fiscaliza\u00e7\u00e3o de abusos sem asfixiar o acesso&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":85774,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2160],"tags":[],"ppma_author":[13248],"class_list":["post-85773","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-financas"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Fim da MP 1.355\/2026 reabre debate sobre regula\u00e7\u00e3o do consignado e risco de superendividamento - Economia S\/A<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/economiasa.com.br\/blog\/fim-da-mp-1-355-2026-reabre-debate-sobre-regulacao-do-consignado-e-risco-de-superendividamento\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Fim da MP 1.355\/2026 reabre debate sobre regula\u00e7\u00e3o do consignado e risco de superendividamento - 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