Especialista em Direito Banc\u00e1rio explica como mudan\u00e7as na regula\u00e7\u00e3o podem afetar bancos, fundos, empresas e investidores<\/p>\n\n\n\n
A determina\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o governo federal revise normas de atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) abriu uma nova frente de discuss\u00e3o sobre a seguran\u00e7a e a fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado de capitais brasileiro. A medida foi tomada neste domingo (20), no contexto das apura\u00e7\u00f5es relacionadas ao Banco Master, e estabelece prazo de 90 dias para que a Uni\u00e3o apresente uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e eventuais medidas de aprimoramento.<\/p>\n\n\n\n
A revis\u00e3o dever\u00e1 alcan\u00e7ar, entre outras normas, resolu\u00e7\u00f5es da CVM relacionadas \u00e0 estrutura e ao funcionamento de fundos de investimento, governan\u00e7a e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro. Na decis\u00e3o, Dino apontou que as dificuldades identificadas na autarquia n\u00e3o estariam restritas a quest\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, mas tamb\u00e9m envolveriam o desenho regulat\u00f3rio, os mecanismos de governan\u00e7a e os modelos de supervis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Bruno Medeiros Dur\u00e3o, especialista em Direito Banc\u00e1rio e Tribut\u00e1rio, a discuss\u00e3o vai al\u00e9m do caso espec\u00edfico e pode resultar em mudan\u00e7as na forma como institui\u00e7\u00f5es financeiras, fundos e demais participantes do mercado lidam com controles internos, rastreabilidade de opera\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuando uma crise financeira evidencia poss\u00edveis fragilidades regulat\u00f3rias, o debate passa a ser tamb\u00e9m sobre preven\u00e7\u00e3o. Uma revis\u00e3o das regras pode aumentar as exig\u00eancias de controle, transpar\u00eancia e governan\u00e7a para institui\u00e7\u00f5es que atuam no mercado de capitais. Isso tende a exigir adequa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e operacionais por parte das empresas\u201d, explica Bruno Dur\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O que pode mudar para bancos e fundos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Entre os pontos que podem entrar no radar est\u00e3o as regras relacionadas \u00e0 estrutura dos fundos e \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de recursos entre diferentes ve\u00edculos de investimento. A decis\u00e3o do STF questiona, entre outros aspectos, se os mecanismos existentes s\u00e3o suficientes para permitir a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es e o acompanhamento dos fluxos financeiros.<\/p>\n\n\n\n Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado, eventuais mudan\u00e7as podem aumentar a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es na identifica\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es consideradas at\u00edpicas.<\/p>\n\n\n\n \u201cPara bancos, gestoras, administradoras e demais participantes do mercado, uma mudan\u00e7a regulat\u00f3ria n\u00e3o significa apenas alterar procedimentos internos. Pode haver impacto em contratos, pol\u00edticas de compliance, controles de risco, processos de aprova\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es e na pr\u00f3pria documenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es com clientes e parceiros\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n E o investidor?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Embora a revis\u00e3o das normas esteja direcionada ao funcionamento e \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do mercado, os efeitos tamb\u00e9m podem alcan\u00e7ar investidores, especialmente aqueles expostos a fundos e outros produtos financeiros.<\/p>\n\n\n\n Bruno explica que o investidor deve compreender que a exist\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina o risco de mercado.<\/p>\n\n\n\n \u201cA regula\u00e7\u00e3o tem justamente a fun\u00e7\u00e3o de estabelecer par\u00e2metros de funcionamento e mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas nenhum sistema elimina completamente o risco. O investidor precisa avaliar o produto, a institui\u00e7\u00e3o envolvida, as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e o n\u00edvel de transpar\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o antes de tomar uma decis\u00e3o\u201d, orienta.<\/p>\n\n\n\n Caso Master pode aumentar press\u00e3o por controles mais r\u00edgidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o ocorre ap\u00f3s documentos analisados no processo apontarem problemas relacionados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria da CVM. Entre os elementos mencionados est\u00e1 uma den\u00fancia apresentada em 2022 que, segundo a decis\u00e3o, antecipava com elevado n\u00edvel de detalhamento irregularidades posteriormente identificadas no Banco Master, mas acabou arquivada pela \u00e1rea t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n Na semana passada, a pr\u00f3pria CVM anunciou a aplica\u00e7\u00e3o de multas que somam mais de R$ 200 milh\u00f5es em processos envolvendo o Banco Master e outros investigados.<\/p>\n\n\n\n Para Bruno, o cen\u00e1rio refor\u00e7a a import\u00e2ncia de as institui\u00e7\u00f5es financeiras tratarem compliance e gest\u00e3o de riscos como elementos centrais da atividade empresarial.<\/p>\n\n\n\n \u201cIndependentemente das conclus\u00f5es espec\u00edficas sobre o caso Master, o mercado tende a observar com aten\u00e7\u00e3o qualquer mudan\u00e7a nas regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Para as empresas, o momento \u00e9 de acompanhar a regulamenta\u00e7\u00e3o e avaliar se seus mecanismos de preven\u00e7\u00e3o, controles internos e contratos est\u00e3o preparados para eventuais novas exig\u00eancias\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n A revis\u00e3o determinada pelo STF dever\u00e1 ser coordenada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda e envolver a an\u00e1lise das normas e dos mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o relacionados ao mercado de capitais. O prazo estabelecido para a apresenta\u00e7\u00e3o das conclus\u00f5es \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Especialista em Direito Banc\u00e1rio explica como mudan\u00e7as na regula\u00e7\u00e3o podem afetar bancos, fundos, empresas e investidores A determina\u00e7\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino,…<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":85916,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5762],"tags":[],"ppma_author":[13248],"class_list":["post-85915","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-direito"],"yoast_head":"\n