O CBMA \u2013 Centro Brasileiro de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem, por meio de seu Comit\u00ea de Direito Tribut\u00e1rio, promover\u00e1 um encontro no audit\u00f3rio do Senado Federal para discutir o Projeto de Lei que regulamenta a arbitragem tribut\u00e1ria no Pa\u00eds. A programa\u00e7\u00e3o reunir\u00e1 especialistas em Direito Tribut\u00e1rio, juristas e representantes que acompanham de perto a elabora\u00e7\u00e3o e a tramita\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n\n\n\n
Entre as participa\u00e7\u00f5es especiais est\u00e3o: Procuradora-Geral da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Dra. Adriana Venturini, da Procuradora Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Dra. Anelize Lenzi Ruas de Almeida, al\u00e9m de uma palestra magna do Ministro Luiz Fux, que dever\u00e1 abordar os desafios e as perspectivas dos m\u00e9todos adequados de solu\u00e7\u00e3o de conflitos no ambiente tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Para Mariana Freitas de Souza, Presidente do CBMA, a realiza\u00e7\u00e3o do encontro em Bras\u00edlia, com a presen\u00e7a de representantes de diferentes institui\u00e7\u00f5es e especialistas diretamente ligados ao tema, refor\u00e7a a import\u00e2ncia de ampliar o debate sobre novas formas de solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias tribut\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA arbitragem tribut\u00e1ria representa uma mudan\u00e7a importante na forma de tratar conflitos entre o Estado e o contribuinte. Mais do que discutir um projeto de lei, precisamos compreender como esse instrumento poder\u00e1 contribuir para trazer maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, efici\u00eancia e previsibilidade \u00e0s rela\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Reunir, em Bras\u00edlia especialistas, representantes do poder p\u00fablico e pessoas diretamente envolvidas com o PL \u00e9 uma oportunidade para aprofundar esse debate de maneira t\u00e9cnica e plural\u201d, afirma Andr\u00e9 Correia, Vice-presidente do CBMA.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o ganha relev\u00e2ncia em um momento de transforma\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, marcado pela implementa\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria e pela necessidade de mecanismos capazes de reduzir a litigiosidade e conferir maior celeridade \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de disputas.<\/p>\n\n\n\n
A proposta de arbitragem tribut\u00e1ria est\u00e1 inserida justamente nesse contexto: criar um ambiente institucional para que determinadas controv\u00e9rsias possam ser solucionadas por meio de um procedimento especializado, com participa\u00e7\u00e3o de \u00e1rbitros e observ\u00e2ncia das garantias jur\u00eddicas aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Brasil precisa avan\u00e7ar na constru\u00e7\u00e3o de um sistema de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos que acompanhe a complexidade da economia e do pr\u00f3prio sistema tribut\u00e1rio. A arbitragem pode ser uma ferramenta importante nesse processo, desde que constru\u00edda com seguran\u00e7a jur\u00eddica, crit\u00e9rios claros e respeito \u00e0s compet\u00eancias das institui\u00e7\u00f5es\u201d, acrescenta Leonel Pittzer, membro do Comit\u00ea de Direito Tribut\u00e1rio do CBMA.<\/p>\n\n\n\n
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Evento:<\/strong> Debate sobre o PL da Arbitragem Tribut\u00e1ria
Realiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> CBMA \u2013 Centro Brasileiro de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem | Comit\u00ea de Direito Tribut\u00e1rio
Data:<\/strong> 23 de setembro de 2026
Local:<\/strong> Audit\u00f3rio do Senado Federal \u2013 Bras\u00edlia (DF)
Destaques:<\/strong> Dra. Adriana Venturini, Procuradora-geral da AGU; Ministro Luiz Fux; especialistas em Direito Tribut\u00e1rio e participantes envolvidos na discuss\u00e3o do PL.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"