Faltam poucos dias para que empresas do Simples Nacional decidam como ir\u00e3o recolher o IBS e a CBS no primeiro semestre de 2027. O prazo para optar pelo regime regular dos dois novos tributos termina em 30 de setembro, em uma mudan\u00e7a que inaugura uma nova etapa da Reforma Tribut\u00e1ria e exige que a decis\u00e3o seja analisada para al\u00e9m da simples compara\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas. Segundo a Receita Federal, a escolha pode produzir efeitos sobre fluxo de caixa, relacionamento comercial e aproveitamento de cr\u00e9ditos na cadeia.<\/p>\n\n\n\n
A partir de 2027, empresas optantes pelo Simples poder\u00e3o manter IBS e CBS dentro da sistem\u00e1tica unificada do regime ou optar pela apura\u00e7\u00e3o desses dois tributos pelo regime regular, permanecendo no Simples para os demais tributos. A alternativa, conhecida como modelo h\u00edbrido, pode ser especialmente relevante para neg\u00f3cios que vendem para outras empresas submetidas ao regime regular, j\u00e1 que a forma de recolhimento interfere na din\u00e2mica de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios ao longo da cadeia.<\/p>\n\n\n\n
Para advogados que acompanham empresas em quest\u00f5es societ\u00e1rias, tribut\u00e1rias e patrimoniais, a mudan\u00e7a cria uma demanda que vai al\u00e9m da interpreta\u00e7\u00e3o isolada da nova legisla\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o sobre o modelo de recolhimento pode afetar contratos, forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, rela\u00e7\u00f5es com clientes e fornecedores e at\u00e9 a estrutura das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEssa n\u00e3o deveria ser uma decis\u00e3o tomada apenas porque uma op\u00e7\u00e3o parece mais barata no papel. O advogado precisa entender como aquela empresa funciona, quem s\u00e3o seus principais clientes, de onde v\u00eam suas receitas e como a escolha pode repercutir na opera\u00e7\u00e3o. Em alguns casos, o impacto mais importante pode estar justamente na rela\u00e7\u00e3o com outras empresas\u201d, explica Wilquiane Santos, contadora especializada em planejamento tribut\u00e1rio e patrimonial, que atua exclusivamente no suporte a advogados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A mudan\u00e7a tamb\u00e9m altera o calend\u00e1rio tradicional do Simples Nacional. Pela primeira vez, a escolha para 2027 acontece em setembro do ano anterior. Empresas que pretendem ingressar no Simples em 2027 tamb\u00e9m precisam formalizar a op\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de setembro. J\u00e1 aquelas que permanecerem no regime, mas n\u00e3o optarem pelo recolhimento regular de IBS e CBS neste momento, manter\u00e3o os dois tributos dentro do Simples no primeiro semestre de 2027.<\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o ainda prev\u00ea uma nova oportunidade de escolha em mar\u00e7o de 2027, com efeitos para o segundo semestre. Isso n\u00e3o significa, por\u00e9m, que a decis\u00e3o atual possa ser tratada como irrelevante. O primeiro semestre de 2027 j\u00e1 ser\u00e1 marcado pela conviv\u00eancia entre estruturas tribut\u00e1rias diferentes e pela necessidade de adapta\u00e7\u00e3o de empresas, sistemas e documentos fiscais.<\/p>\n\n\n\n \u201cO papel do advogado \u00e9 importante justamente antes da escolha. Ele consegue enxergar aspectos jur\u00eddicos e societ\u00e1rios que muitas vezes n\u00e3o aparecem em uma simula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Uma empresa pode ter uma determinada carga no Simples, mas, se grande parte de seus clientes depende de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, a decis\u00e3o pode produzir consequ\u00eancias comerciais que precisam entrar na an\u00e1lise\u201d, afirma Wilquiane.<\/p>\n\n\n\n A pr\u00f3pria Receita Federal orienta que a escolha seja feita a partir das caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada neg\u00f3cio. Entre os fatores apontados pelo \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o fluxo de caixa, relacionamento comercial e possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos.<\/p>\n\n\n\n Para a especialista, o momento tamb\u00e9m refor\u00e7a uma mudan\u00e7a na forma como o planejamento tribut\u00e1rio deve ser conduzido. A an\u00e1lise deixa de estar concentrada apenas no imposto pago pela empresa e passa a considerar a posi\u00e7\u00e3o daquela empresa dentro de toda a cadeia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuando falamos em planejamento tribut\u00e1rio, n\u00e3o podemos olhar apenas para quanto a empresa vai recolher. \u00c9 preciso entender como aquela escolha interfere na opera\u00e7\u00e3o, nos contratos, nos clientes e na pr\u00f3pria estrutura patrimonial. \u00c9 justamente por isso que a atua\u00e7\u00e3o integrada entre advogado e contador se torna cada vez mais importante\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n A adapta\u00e7\u00e3o do Simples \u00e0 Reforma Tribut\u00e1ria j\u00e1 foi regulamentada pelas Resolu\u00e7\u00f5es CGSN n\u00ba 190 e n\u00ba 191, de 2026, que incorporaram IBS e CBS ao regime e estabeleceram novos procedimentos de arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e op\u00e7\u00e3o para 2027. As novas regras, em geral, produzem efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027.<\/p>\n\n\n\n Com o prazo de setembro chegando ao fim, advogados que assessoram empresas do Simples t\u00eam uma oportunidade de revisar estruturas e antecipar impactos antes que as novas regras entrem efetivamente em opera\u00e7\u00e3o. Mais do que acompanhar a mudan\u00e7a tribut\u00e1ria, a discuss\u00e3o passa a envolver a forma como cada cliente est\u00e1 estruturado e como suas decis\u00f5es fiscais podem repercutir juridicamente e comercialmente.<\/p>\n\n\n\n \u201cQuanto antes essa an\u00e1lise for feita, maior \u00e9 o espa\u00e7o para corrigir contratos, reorganizar processos e avaliar alternativas. Esperar janeiro de 2027 para descobrir que uma escolha tribut\u00e1ria afetou a rela\u00e7\u00e3o com os principais clientes pode tornar uma decis\u00e3o que deveria ser estrat\u00e9gica em um problema operacional\u201d, conclui Wilquiane.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Faltam poucos dias para que empresas do Simples Nacional decidam como ir\u00e3o recolher o IBS e a CBS no primeiro semestre de…<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":86076,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[661,2017],"tags":[],"ppma_author":[13248],"class_list":["post-86075","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-gestao-publica","category-informacoes"],"yoast_head":"\n