Nova regra do Banco Central permitir\u00e1 que sal\u00e1rios sejam usados diretamente para pagamentos recorrentes; especialista explica limites e cuidados para o consumidor<\/p>\n\n\n\n
Quem recebe sal\u00e1rio em conta-sal\u00e1rio poder\u00e1, a partir de julho de 2027, usar o dinheiro recebido diretamente para pagar despesas recorrentes pelo Pix Autom\u00e1tico. A mudan\u00e7a foi estabelecida pelo Banco Central na Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 587 e amplia as possibilidades de uso desse tipo de conta, que hoje possui funcionamento mais restrito do que uma conta corrente.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, o trabalhador poder\u00e1 autorizar previamente pagamentos recorrentes, como contas de energia, telefone, escola, academia, condom\u00ednio, seguros e servi\u00e7os por assinatura, e permitir que eles sejam realizados automaticamente na data prevista, sem precisar fazer um novo Pix a cada cobran\u00e7a. O Pix Autom\u00e1tico funciona justamente com uma autoriza\u00e7\u00e3o \u00fanica do pagador para que as cobran\u00e7as seguintes sejam processadas de acordo com as condi\u00e7\u00f5es autorizadas.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a, por\u00e9m, n\u00e3o transforma a conta-sal\u00e1rio em uma conta corrente comum. A nova regra permite especificamente a inicia\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es relativas ao Pix Autom\u00e1tico. Outros tipos de Pix continuar\u00e3o proibidos nessa modalidade de conta, salvo as exce\u00e7\u00f5es previstas pelo Banco Central, como devolu\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es e valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Para Bruno Dur\u00e3o, advogado especialista em Direito Banc\u00e1rio e do Consumidor, a novidade aumenta a praticidade, mas tamb\u00e9m exige aten\u00e7\u00e3o do titular da conta.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA principal mudan\u00e7a \u00e9 que o consumidor poder\u00e1 autorizar uma cobran\u00e7a recorrente e deixar que ela seja debitada diretamente da conta-sal\u00e1rio. Mas essa autoriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser tratada como um cheque em branco: o cliente precisa saber qual empresa est\u00e1 autorizada, qual \u00e9 a periodicidade da cobran\u00e7a, quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es e como fazer o cancelamento. Se houver uma cobran\u00e7a indevida, \u00e9 importante procurar o banco e a empresa respons\u00e1vel e guardar os registros da autoriza\u00e7\u00e3o e das transa\u00e7\u00f5es.*<\/p>\n\n\n\n
O consumidor ter\u00e1 que autorizar cada pagamento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o. Essa \u00e9 justamente uma das caracter\u00edsticas do Pix Autom\u00e1tico. Depois que o cliente autorizar a cobran\u00e7a, os pagamentos recorrentes poder\u00e3o ser realizados automaticamente conforme as regras estabelecidas na autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Banco Central prev\u00ea que o pagador possa definir condi\u00e7\u00f5es para os pagamentos, como valor m\u00e1ximo por cobran\u00e7a, al\u00e9m de acompanhar e gerenciar as autoriza\u00e7\u00f5es pelo aplicativo da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que o consumidor n\u00e3o precisar\u00e1 abrir o aplicativo do banco todos os meses para autorizar individualmente uma conta que esteja cadastrada no Pix Autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n O dinheiro poder\u00e1 ser retirado sem autoriza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A autoriza\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 sendo uma etapa necess\u00e1ria para o funcionamento do Pix Autom\u00e1tico. A empresa que oferece o servi\u00e7o precisa apresentar a cobran\u00e7a e o cliente precisa autorizar a utiliza\u00e7\u00e3o da modalidade.<\/p>\n\n\n\n Por isso, a mudan\u00e7a n\u00e3o significa que empresas poder\u00e3o simplesmente come\u00e7ar a retirar dinheiro da conta-sal\u00e1rio do consumidor.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o cliente poder\u00e1 acompanhar as autoriza\u00e7\u00f5es e administrar os pagamentos pelo aplicativo da institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n E se houver cobran\u00e7a indevida?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Esse \u00e9 um dos pontos que merecem aten\u00e7\u00e3o, especialmente porque a novidade envolve pagamentos autom\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n Caso o consumidor identifique uma cobran\u00e7a que n\u00e3o reconhece ou que esteja em desacordo com a autoriza\u00e7\u00e3o concedida, dever\u00e1 procurar a institui\u00e7\u00e3o financeira e o fornecedor respons\u00e1vel pelo d\u00e9bito, al\u00e9m de guardar comprovantes, mensagens e demais registros relacionados \u00e0 cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n \u201cEm uma modalidade autom\u00e1tica, o consumidor precisa ter ainda mais controle sobre as autoriza\u00e7\u00f5es que mant\u00e9m ativas. Se houver uma cobran\u00e7a que n\u00e3o corresponde ao que foi contratado ou autorizado, os registros da contrata\u00e7\u00e3o, da autoriza\u00e7\u00e3o e do pagamento podem ser importantes para demonstrar o que efetivamente aconteceu, explica Bruno Dur\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A conta-sal\u00e1rio vai funcionar como uma conta comum?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A conta-sal\u00e1rio continuar\u00e1 destinada ao recebimento e controle de recursos relacionados a sal\u00e1rios, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pens\u00f5es e valores semelhantes.<\/p>\n\n\n\n A Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 587 estabelece que, a partir da entrada em vigor da nova regra, poder\u00e3o ser iniciadas a partir dela exclusivamente transa\u00e7\u00f5es relacionadas ao Pix Autom\u00e1tico. O recebimento de outras transa\u00e7\u00f5es Pix continuar\u00e1 vedado, com as exce\u00e7\u00f5es expressamente previstas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O que muda para quem recebe sal\u00e1rio?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Hoje, quem recebe exclusivamente por conta-sal\u00e1rio pode precisar transferir o dinheiro para outro tipo de conta para utilizar determinadas formas de pagamento.<\/p>\n\n\n\n Com a mudan\u00e7a, a partir de 1\u00ba de julho de 2027, ser\u00e1 poss\u00edvel autorizar pagamentos recorrentes diretamente pela conta-sal\u00e1rio por meio do Pix Autom\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n Para o consumidor, a novidade pode representar mais praticidade, mas tamb\u00e9m exige aten\u00e7\u00e3o para evitar autoriza\u00e7\u00f5es esquecidas, cobran\u00e7as indevidas ou pagamentos de servi\u00e7os que j\u00e1 foram cancelados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nova regra do Banco Central permitir\u00e1 que sal\u00e1rios sejam usados diretamente para pagamentos recorrentes; especialista explica limites e cuidados para o consumidor…<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":86151,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2017],"tags":[],"ppma_author":[13248],"class_list":["post-86150","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-informacoes"],"yoast_head":"\n