ANDREA SUCUPIRA \u2013 Advogada, s\u00f3cia fundadora do Sucupira Advogados, com mais de 30 anos de atua\u00e7\u00e3o em direito do trabalho, rela\u00e7\u00f5es sindicais e direito empresarial<\/p>\n\n\n\n
Faltam poucos dias para o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es gerais, marcado para 4 de outubro, e o ambiente de trabalho volta a ser um espa\u00e7o sens\u00edvel. Em 2022, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho recebeu 3.371 den\u00fancias de ass\u00e9dio eleitoral, contra 219 em 2018. Em 2026, a uma semana do pleito, as den\u00fancias j\u00e1 passavam de 600, e as registradas em setembro superavam as do mesmo m\u00eas da elei\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n
Para as empresas, o risco n\u00e3o est\u00e1 apenas na conduta deliberada de um s\u00f3cio ou diretor. Est\u00e1 tamb\u00e9m no gestor que, por convic\u00e7\u00e3o pessoal, decide \u201corientar\u201d sua equipe, no grupo de mensagens corporativo que se transforma em palanque ou no comunicado institucional que associa o futuro do neg\u00f3cio ao resultado das urnas.<\/p>\n\n\n\n
Ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 a conduta do empregador ou de seus prepostos que busca influenciar, constranger ou coagir o voto do trabalhador, valendo-se da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Pode ocorrer por amea\u00e7a de dispensa caso determinado candidato ven\u00e7a, promessa de benef\u00edcio condicionada ao resultado, exig\u00eancia de uso de camisetas ou adesivos, pedido de comprova\u00e7\u00e3o do voto, convoca\u00e7\u00e3o para atos de campanha ou mesmo pela reitera\u00e7\u00e3o de mensagens que, somadas, criam um ambiente de press\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O fundamento \u00e9 constitucional: a Constitui\u00e7\u00e3o assegura a liberdade de convic\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (art. 5\u00ba, VIII) e o voto direto e secreto (art. 14). Na esfera penal, o C\u00f3digo Eleitoral tipifica a corrup\u00e7\u00e3o eleitoral, consistente em dar, oferecer ou prometer vantagem em troca do voto (art. 299), e a coa\u00e7\u00e3o para votar ou n\u00e3o votar em determinado candidato mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a (art. 301). A amea\u00e7a de perda do emprego pode ser enquadrada nessa \u00faltima hip\u00f3tese.<\/p>\n\n\n\n
Na esfera trabalhista, a conduta atinge a esfera extrapatrimonial do empregado, protegida pelos arts. 223-B e 223-C da CLT, que incluem expressamente a liberdade de a\u00e7\u00e3o entre os bens tutelados. As consequ\u00eancias v\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral individual \u00e0 rescis\u00e3o indireta do contrato (art. 483 da CLT) e, quando a pr\u00e1tica alcan\u00e7a a coletividade, \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica com pedido de dano moral coletivo.<\/p>\n\n\n\n
A empresa responde pelos atos de seus empregados e prepostos praticados no exerc\u00edcio do trabalho (art. 932, III, do C\u00f3digo Civil). N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que a diretoria tenha determinado a conduta. Basta que o gerente, valendo-se da autoridade que o cargo lhe confere, tenha pressionado subordinados.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, a preven\u00e7\u00e3o n\u00e3o se esgota em n\u00e3o praticar: exige orientar. A Lei 14.457\/2022 j\u00e1 imp\u00f5e \u00e0s empresas com CIPA a ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio e \u00e0s demais formas de viol\u00eancia no trabalho, e o ass\u00e9dio eleitoral se insere nesse dever.<\/p>\n\n\n\n
Direitos do trabalhador no per\u00edodo eleitoral<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de coibir o ass\u00e9dio, a empresa deve observar direitos objetivos ligados ao processo eleitoral. O empregado convocado como mes\u00e1rio ou para auxiliar os trabalhos da Justi\u00e7a Eleitoral tem direito \u00e0 dispensa do servi\u00e7o pelo dobro dos dias de convoca\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio (art. 98 da Lei 9.504\/1997). Quem trabalha no domingo da elei\u00e7\u00e3o deve ter tempo assegurado para votar, sob pena de configura\u00e7\u00e3o do crime de impedir ou embara\u00e7ar o exerc\u00edcio do sufr\u00e1gio (art. 297 do C\u00f3digo Eleitoral).<\/p>\n\n\n\n
O que orientar \u00e0s lideran\u00e7as<\/p>\n\n\n\n
A orienta\u00e7\u00e3o mais eficaz \u00e9 simples e precisa chegar a quem est\u00e1 na ponta: perante seus empregados, a empresa n\u00e3o tem candidato. Gestores podem ter suas prefer\u00eancias, mas n\u00e3o devem manifest\u00e1-las em reuni\u00f5es, canais corporativos ou conversas com subordinados, nem vincular metas, benef\u00edcios, contrata\u00e7\u00f5es ou a continuidade do neg\u00f3cio ao resultado eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 recomend\u00e1vel, ainda, disciplinar o uso de canais internos no per\u00edodo, refor\u00e7ar a exist\u00eancia do canal de den\u00fancias e tratar com rapidez qualquer relato. Uma apura\u00e7\u00e3o interna bem conduzida, com medidas proporcionais, demonstra dilig\u00eancia e reduz a exposi\u00e7\u00e3o da empresa em eventual fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O cuidado n\u00e3o termina no domingo. Com a possibilidade de segundo turno em 25 de outubro, o per\u00edodo de aten\u00e7\u00e3o se estende, e retalia\u00e7\u00f5es posteriores ao pleito, como a dispensa motivada pela prefer\u00eancia pol\u00edtica do empregado, configuram pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria vedada pela Lei 9.029\/1995.<\/p>\n\n\n\n
Em uma elei\u00e7\u00e3o polarizada, a neutralidade institucional n\u00e3o \u00e9 omiss\u00e3o. \u00c9 gest\u00e3o de risco e respeito a um direito fundamental de quem trabalha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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